DOE 09/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº055 | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2022
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA - SALINAS
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza/CE, 04 de março de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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8° ADITIVO AO CONTRATO N°058/2018 IG N°1150445
PROCESSO N°12030889/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e EMPRESA SOCCER GRASS ASSESSORIA E
EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.875.405/0001-12, estabelecida à Rua Alcides Lourenço da Rocha, nº 167
– Conj. 21 – Brooklin – CEP: 04.571-110, São Paulo/SP, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu procurador, Sr. BRENO
WADSON ALVES DE SOUSA, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional -
LPN Nº 20170064/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o
Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 12030889/2021. OBJETO: O presente
termo aditivo visa o replanilhamento com supressão de serviços, resultando em repercussão financeira negativa do Contrato nº 058/2018, QUE TEM POR
OBJETO A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL - ARENINHA, NO MUNICÍPIO DE SANTA
QUITÉRIA-CE. VALOR: O valor do contrato acima não sofreu acréscimo de serviços; sofreu supressão de serviços no valor - R$ 39.539,93 (trinta e nove
mil, quinhentos e trinta e nove reais e noventa e três centavos), correspondente a -2,73% do valor contratado, com repercussão financeira negativa no valor
de - R$ 39.539,93 (trinta e nove mil quinhentos e trinta e nove reais e noventa e três centavos), correspondente a - 2,73% do valor contratado. RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSI-
NANTES: Fortaleza, 02 de março de 2022; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS - SPS e Breno Wadson Alves de Sousa - SOCCER GRASS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 04 de março de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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10º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº07/2018 IG Nº1154366
PROCESSO Nº01611160/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante
denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho
e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - INDESA, inscrito no CNPJ sob o 08.472.181/0001-60,
com sede na Avenida Deputado Paulino Rocha, 50, casa 162 – Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP nº 60.864-311, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA
SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Diretora Executiva, Maria Orlandina Nogueira dos Santos Holanda, resolvem firmar o presente Aditivo
ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar
Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), no Edital de Chamamento Público nº 07/2018, e
subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e
do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 01611160/2022. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do
Termo de Colaboração nº 07/2018, o qual tem como objeto a execução do Projeto Transformando Vidas, executado conforme o Plano de Trabalho aprovado
e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada
até 31 de julho de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA
E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de março de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maria Orlan-
dina Nogueira dos Santos Holanda - Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - INDESA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 07 de março de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/2022 IG Nº1152690
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro
Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: FRANÇA
PINTO & CIA LTDA - EPP, com sede na Rua 1060, nº 35-A, Conjunto Ceará, Fortaleza-CE, CEP nº 60.533-050, inscrita no CNPJ sob o nº 15.589.293/0001-
61, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Paulo Afonso França Pinto. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a
aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. Este Termo
de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, de acordo com o Processo n° 10679845/2021, mediante as cláusulas e condições
seguintes: e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 -
Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão nº
16/2021, por Sistema de Registro de Preços nº 06/2021. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 6 (seis)
meses, contado a partir da data da sua publicação, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. Podendo ser rescindido a qualquer tempo,
mediante aviso prévio da CONTRATANTE à CONTRATADA. VALOR GLOBAL: R$ 8.845,00 (oito mil, oitocentos e quarenta e cinco reais) pagos em
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.244.123.10950.03.339030.10000.0 47200002.08.243.123.15458.03.339030.10002.0 47100001.08.244.123.1
0947.03.339030.11000.0 47200002.08.241.122.11038.03.339030.11000.0 47200002.08.242.122.11040.03.339030.11000.0 47200002.08.243.122.20532.03
.339030.10000.0 47200002.08.243.122.20531.03.339030.10000.0 47200002.08.122.211.20826.03.339030.11000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,
17 de Fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS
e Paulo Afonso França Pinto - França Pinto & CIA LTDA - EPP.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA Nº44/2022-SEAS, DE 03 DE MARÇO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOE-
DUCATIVO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 32.419, de 13 de novembro de 2017, e, CONSIDERANDO as informações extraídas dos
autos do Processo VIPROC sob nº 08232987/2021 e seus apensos; CONSIDERANDO os fatos constantes na Sindicância nº 17/2021, instaurada por meio
da Portaria nº. 117/2021-SEAS, de 20 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará nº 198, de 27/08/2021, às fls. 79, a fim de inves-
tigar e apurar denúncia de cometimento de infração disciplinar; CONSIDERANDO o Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância (fls. 58-65), cujo
entendimento foi pautado nos princípios que regem o devido processo legal, com base nos fatos apurados; CONSIDERANDO a defesa apresentada pelo(a)
sindicado(a); CONSIDERANDO os resultados da apreciação e análise transcritos no aludido Relatório; RESOLVE homologar o Relatório Conclusivo,
com fulcro no artigo 78, inciso XX, art. 83, parágrafo 1º, inciso “e” e art. 87 do Regimento Interno das Unidades Socioeducativas do Estado do Ceará, bem
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