DOE 09/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº055 | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2022
2º. Compete ao servidor, designado como gestor do contrato de que trata esta portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência, respondendo
pelo exercício das atribuições a ele confiadas, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93. Parágrafo único. A presente designação corresponde ao exercício
do cargo de Coordenador de Infraestrutura, pelo que, em caso de exoneração da servidora nominada no art. 1º, automaticamente deixará esta de exercer a
atribuição constante no caput do presente artigo, devendo ser designado novo gestor através de portaria. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua
assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado-DOE. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 04 de março de 2022.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
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PORTARIA Nº639/2022 O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º. Designar a titular do cargo de Coordenadora de Infraestrutura, MÉRCIA CRISTINA MANGUEIRA SALES, para em observância à legislação
vigente, atuar como Gestora do Contrato nº 01/PSGH/SRH/CE/2022, celebrado entre a Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará – SRH e o Consórcio
Águas do Sertão, que tem como objeto a Execução dos Estudos, Planos, Design (Projeto Executivo) e Execução das Obras do Sistema Adutor Banabuiú –
Sertão Central (SAB – SC), parte do Projeto Malha D’água para o abastecimento de água tratada de 9 (nove) sedes municipais e 38 (trinta e oito) distritos
selecionados, no Estado do Ceará, Brasil, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE. Art. 2º. Compete ao servidor, designado como gestor do
contrato de que trata esta portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência, respondendo pelo exercício das atribuições a ele confiadas,
nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93. Parágrafo único. A presente designação corresponde ao exercício do cargo de Coordenador de Infraestrutura, pelo
que, em caso de exoneração da servidora nominada no art. 1º, automaticamente deixará esta de exercer a atribuição constante no caput do presente artigo,
devendo ser designado novo gestor através de portaria. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial
do Estado – DOE. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 03 de março de 2022.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
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PORTARIA Nº640/2022 O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO
a necessidade de observação do princípio da eficiência, buscando de forma permanente a melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a garantir
a melhor rentabilidade social e evitar os desperdícios ao erário, CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, Resolve: Designar a
Sra. FRANCISCA ISABEL VIEIRA CARVALHÊDO, Gestora do Contrato de Gestão nº 01/2022/SRH/AGROPOLOS, firmado entre o Estado do Ceará,
através da Secretaria dos Recursos Hídricos, e o Instituto Agropolos do Ceará. Esta portaria entrará em vigor a partir da data da sua assinatura, devendo ser
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Revoga-se as disposições em contrário. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 02
de março de 2022.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº641 /2022 O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando
os princípios da Administração Pública, em particular, o da Legalidade, da Moralidade, da Impessoalidade, da Publicidade e o da Eficiência, este último
que busca associar e garantir a qualidade dos serviços públicos com a devida racionalidade dos gastos buscando evitar os desperdícios em prejuízo do erário
Estadual; Considerando o disposto no art. 67, caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993; RESOLVE: Designar os SERVIDORES, FRANCISCO
DÁRIO SILVA FEITOSA, JOSÉ AILSON RABELO DE BRITO e GERMANA DE MATTOS BRITO GÓES GIGLIO, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem a comissão de avaliação do Contrato de Gestão nº 01/2022/SRH/AGROPOLOS, firmado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria dos
Recursos Hídricos – SRH e o Instituto Agropolos do Ceará, devendo para isso, adotarem todas as medidas necessárias para o adequado planejamento e
atingimento das metas estabelecidas e alcance dos resultados que serão apresentados mediante relatório conclusivo das avaliações procedidas. Esta portaria
entrará em vigor a partir da data da sua assinatura, devendo ser publicada no diário Oficial do Estado do Ceará – DOE, revogando todas as disposições em
contrário, para todos os fins de direito. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 03 de março de 2022.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº 642/2022 O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO
a necessidade de observação do princípio da eficiência, buscando permanentemente a melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a
garantir a maior rentabilidade social e evitar desperdícios ao erário, CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, Resolve: Art. 1º
Nomear como fiscal do Contrato de Gestão nº 01/2022/SRH/AGROPOLOS, firmado com o Instituto Agropolos do Ceará, o Sr. HENRIQUE SÉRGIO
CAVALCANTE ROLIM, servidor da SRH. Art 2º Compreende a função de fiscalização e exigência de cumprimento pela contratada de todas as condições
contratuais assumidas, comunicando ao Gestor do Contrato qualquer irregularidade e especialmente o atesto da realização dos serviços prestados para fins de
pagamento. Art 3º esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 02 de março de 2022.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº648/2022 O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO
a conclusão do procedimento licitatório Solicitação de Propostas (SDP), método Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC), originada pelo Aviso de
Manifestação de Interesse nº 20200001/CEL04/SRH, que tem como objeto a Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Engenharia para Atuação
como Engenheiro conforme Condições do Contrato do Livro Amarelo (Yellow Book) da Federação Internacional de Engenheiros de Consultoria - FIDIC,
Segunda Edição, 2017, para Design (Projeto Executivo) e Construção do Sistema Adutor Banabuiú – Sertão Central, Integrante do Projeto Malha D’água,
RESOLVE: Art. 1º. Designar as Comissões que serão responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 02/PSGH/SRH/CE/2022, compostas
por servidores da Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH e da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, bem como pelas equipes de apoio,
divididas por competências nas suas respectivas áreas técnicas. Art. 2º. A Comissão 01, responsável pelos Estudos e Planos Socioambientais, é composta
pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro: Adahil Pereira de Sena (SRH); Moacir de Lima (SRH); Robervânia da Silva Barbosa (CAGECE);
Delano Sampaio Cidrack (CAGECE). Especialistas para Apoio à Comissão: Luiz Carlos Rocha da Mota (SRH); Maria Alice Guedes Marques (SRH); Jacira
Marta Vieira (SRH); Alisson Carlos Melo Oliveira (CAGECE); Samia Regia Silva de Andrade Comissão (CAGECE). Art. 3º. A Comissão 02, responsável
pelo Design (Projeto Executivo), é composta pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro: Rômulo Saboya Ribeiro (SRH); Gianni Peixoto
Bezerra Lima (SRH); Raul Tigre de Arruda Leitão (CAGECE). Especialistas para Apoio à Comissão: Luciano Alves Falcão (SRH); Rosianny Fernandes das
Chagas (SRH); Wellington Santiago Lopes (CAGECE); Ana Maria Roberto Moreira (CAGECE). Art. 4º. A Comissão 03, responsável pela Execução das
Obras, é composta pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro: Norberto Aguiar Montezuma de Carvalho (SRH); Marcelo Henrique A Mendes
(CAGECE); Lacordaire Lins Pinheiro (CAGECE). Especialistas para Apoio à Comissão: Luciano Alves Falcão (SRH); Reginaldo Paula Pessoa de Azevedo
(SRH); Rosianny Fernandes das Chagas (SRH). SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 04 de março de 2022.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.