DOE 09/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº055  | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2022
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº031/2022    O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: Art.1º-Designar LARISA VICENTE 
BARBOSA, matricula nº 798840-2-2, para exercer a função de Ouvidor da SOHIDRA;Art.2º-Compete ao Ouvidor:-I-Receber e registrar no sistema de 
Ouvidoria e analisar as manifestações dos usuários do serviço de Ouvidoria da SOHIDRA;-II-Providenciar o encaminhamento das manifestações recebidas 
pela Ouvidoria;-III-acompanhar as providências adotadas e cobrar soluções, no que tange aos assuntos levados ao conhecimento da Ouvidoria, além de 
manter o usuário informado dessas medidas;-IV-providenciar para que a Ouvidoria funcione como canal permanente de comunicação rápida e eficiente 
entre a SOHIDRA e a Sociedade-V-garantir o equilibro harmônico e salutar na solução das divergências, buscando a satisfação do cidadão assistido pelo 
serviço prestado pelo Órgão-VI-exercer todas as atividades próprias de Ouvidor com transparência, imparcialidade,moralidade,legalidade,ética, credibilidade 
confiabilidade, pautando sempre seus atos nos princípios norteadores da administração pública, adotando sempre uma postura pedagógica, mediadora na 
administração e resolução dos conflitos que lhe forem apresentados;-VII-manter o Dirigente maior desse Órgão informado através de relatórios circunstan-
ciais das manifestações recebidas e seus respectivos encaminhamentos, fornecendo assim diagnóstico dos pontos de excelência deste órgão, bem como os 
carentes de aperfeiçoamento, seguindo de sugestões para este;VIII-representar o Órgão junto a Controladoria e Ouvidoria Geral-CGE, integrando a Rede de 
Ouvidorias e demais projetos e atividades que necessitem da participação efetiva do Ouvidor;Art.3º-Esta Portaira entrará em vigor na data de sua publicação. 
Superintendência de Obras Hidráulicas-SOHIDRA, em Fortaleza, 03 de março de 2022.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°04170/2022
PROCESSO N°06437123/2021
 ORGÃO REGISTRADOR: Superintendência de Obras Hidráulicas – Sohidra. N° DO PROCESSO DE REGISTRO DE PREÇOS: 06437123/2021 
MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 20210014/SOHIDRA OBJETO: Aquisições de Materiais de Consumo (CASCALHO), cujas especificações e 
quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20210014/SOHIDRA que passa a fazer parte desta 
Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 06437123/2021. 
VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação contado a partir da 
data da sua publicação ou até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. Assinada em 04 de março de 2022. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: I. No Pregão Eletrônico nº 20210014/SOHIDRA;II. Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018;III. 
Na Lei Federal n.º 8.666, de 21.6.93. EMPRESA DETENTORA: CONSTRUTORA LAYSA LTDA - (CNPJ: 18.782.016/0001-69). RATIFICAÇÃO: 
JOSÉ WANDERLEY AUGUSTO GUIMARÃES, SUPERINTENDENTE ADJUNTO/SOHIDRA E REPRESENTANTE DA EMPRESA: CONSTRUTORA 
LAYSA LTDA, ALAN DAVID VASCONCELOS ARAÚJO. Superintendência de Obras Hidráulicas – Sohidra, em Fortaleza, 07 de março de 2022. 
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº078/2021/COGERH.
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: MEXICHEM BRASIL 
INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO PLÁSTICA LTDA; V - ENDEREÇO: AV. DA AMIZADE, Nº 1700; BAIRRO: VILA CARLOTA; CEP.: 
13.175-490; SUMARÉ-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no Processo Administrativo nº 01095374/2022, na justificativa 
técnica apresentada pelo Gestor do contrato, no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seus arts. 51 e 52, em compatibilidade com 
o disposto na Lei nº 13.303/2016; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o endereço da empresa 
e prorrogar por mais 40 (quarenta) dias o prazo de execução do Contrato nº 078/2021/COGERH, o qual tem por objeto aquisição de materiais (Tubo 
PVC/PVC-O DEFoFo DÚCTIL JEI 1/1,25 MPa DN 200, Tubo de ferro fundido dúctil K-7 DN 200 e conexões) para recuperação da AMR de Maranguape 
(ITEM 22); IX - VALOR GLOBAL: O presente Termo Aditivo não apresenta repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: DO PRAZO DE EXECUÇÃO: 
Fica prorrogado o prazo de execução do presente Contrato pelo prazo de 40 (quarenta) dias, contados a partir de 04/02/2022, com término em 16/03/2022; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 078/2021/COGERH, ora aditado; 
XII - DATA: 04/02/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e José Augusto Pimentel 
Gomes / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 049 – Série 3 – Ano XIV – Pág. 159, do dia 02 de março de 2022, que publicou o Extrato da Dispensa de Licitação nº 004/2022/
COGERH. Onde se lê: “CONTRATADA: ELISIO RODRIGUES PELUCIO; MARIA MOREIRA DE SOUSA PELUCIO” Leia-se: “CONTRATADA: 
ELISIO RODRIGUES PELUCIO; MARCIA MOREIRA DE SOUSA PELUCIO” Fortaleza, 04 de Fortaleza de 2022.
Carlos Augusto Goes Mota
ASSISTENTE JURÍDICO
Publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº n.º 004 – Série 3 – Ano XIV – Pág. 52, do dia 06 de janeiro de 2022, que publicou o Extrato do Contrato n.º do 094/2021/COGERH; 
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; CONTRATADA: ROGERIO QUIRINO DA COSTA; MARIA 
IVANILDA LOPES DA COSTA. Onde se lê: “FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 
013/2021/COGERH, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seu art. 38, inciso II, a Lei Federal nº 13.303/2016, art. 29, inciso 
II, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo que consta do Processo Administrativo nº 09603610/2021, parte 
integrante deste Instrumento, independente de transcrição” Leia-se: “FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Dispensa de 
Licitação nº 013/2021/COGERH, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seu art. 38, inciso V, a Lei Federal nº 13.303/2016, art. 29, 
inciso V, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo que consta do Processo Administrativo nº 09603610/2021, 
parte integrante deste Instrumento, independente de transcrição” Fortaleza, 03 de março de 2022.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº115/2022.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA AUTORIDADE REGULADORA DA 
QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE – ARQS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição 
Estadual, o art. 17 da Lei. 8.080/90, o inciso XIV do Art. 50, da Lei nº 16.710, 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, e o inciso XIV do art. 6º do 
Decreto Estadual nº 34.048, de 28 de abril de 2021; CONSIDERANDO a composição do Conselho Consultivo, prevista no art. 12 do Decreto nº 34.089-A,