DOE 09/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

50
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº055 | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2022
de 31.05.2021; CONSIDERANDO a Portaria nº 1573/2021, de 29.12.2021, que nomeia os membros do Conselho Consultivo da Autoridade Reguladora da
Qualidade dos Serviços de Saúde – ARQS no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a instrução do processo nº 01524445/2022,
que solicita alteração na representação do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (COSEMS-CE) na composição do Conselho Consultivo
da Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde – ARQS; RESOLVE:
Art. 1º Nomear como membro do Conselho Consultivo da ARQS, na qualidade de representante do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde
do Ceará (COSEMS-CE), o Sr. João de Castro Chagas Neto em substituição ao Sr. Ângelo Luís Leite Nóbrega.
Parágrafo Único. O COSEMS-CE passará a ser representado pelos membros titulares e suplentes elencados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de março de 2022.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA Nº115/2022
INSTITUIÇÕES/REPRESENTANTES
INSTITUIÇÃO: CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO CEARÁ (COSEMS-CE)
1 TITULAR: Ana Estela Fernandes Leite
SUPLENTE: Islayne de Fátima Costa Ramos
2 TITULAR: Rilson Sousa de Andrade
SUPLENTE: João de Castro Chagas Neto
*** *** ***
PORTARIA Nº2022/116.
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO
APRESENTADA NO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS NA ÁREA DA SAÚDE AOS USUÁRIOS DO SUS, DE FORMA A VIABILIZAR O ACESSO
AOS EXAMES DE ALTA COMPLEXIDADE PARA DIAGNÓSTICOS DE PATOLOGIAS.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição
Estadual, o inciso XVI do Art. 50 da Lei nº 16.710, 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, e o inciso XIV do art. 6º do Decreto Estadual nº 34.048,
de 28 de abril de 2021; CONSIDERANDO o art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que é inexigível a licitação quando
houver inviabilidade de competição; CONSIDERANDO a Portaria MS nº 2.567, de 25 de novembro de 2016, que dispõe sobre a participação complementar
da iniciativa privada na execução de ações e serviços de saúde e o credenciamento de prestadores de serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS);
CONSIDERANDO que o parágrafo 1º do artigo 5º da Portaria MS nº 2.567, de 25 de novembro de 2016, informa que será admitido o credenciamento
formal das entidades privadas nas hipóteses em que houver necessidade de um maior número de prestadores para o mesmo objeto e a competição entre eles
for inviável; CONSIDERANDO que o artigo 10 da Portaria MS nº 2.567, de 25 de novembro de 2016, estabelece que o ente contratante deverá acompanhar
todo o processo de credenciamento, podendo designar comissão especial para este fim; RESOLVE:
Art. 1º Instituir comissão especial para acompanhamento e para análise da documentação apresentada no processo de credenciamento para a prestação
de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, de forma a viabilizar o acesso aos exames de alta complexidade
para diagnósticos de patologias.
Parágrafo único. A Comissão de que trata o caput deste artigo será composto pelos membros listados no anexo único desta portaria.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de março de 2022.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO ESTADUAL DA SAÚDE DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA PORTARIA Nº2022/116
COORDENADORIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DO SISTEMA DE SAÚDE – CORAC/SEVIR/SESA
EMÍLIA ALVES DE CASTRO MATRÍCULA Nº 30159799
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE FORTALEZA – SRFOR/SEADE/SESA
ÍCARO TAVARES BORGES MATRÍCULA Nº 30164598
SUPERINTENDÊNCIA JURÍDICA – SPJUR/SESA
STEPHANIA COSTA HOLANDA MATRÍCULA Nº 30163192
*** *** ***
PORTARIA SESA Nº2022/117.
EXCLUI O NOME DE RIVALDO DOS SANTOS LIMA DO GRUPO TÉCNICO (GT) PARA O ACOMPANHAMENTO
E PARA A AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS E DE CONTRATAÇÕES REFERENTES ÀS AQUISIÇÕES NO ÂMBITO
DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº3703/OC-BR (BR-L1408), DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E ATENÇÃO
DA ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA À SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ – PROEXMAES II, CONSTITUÍDO
PELA PORTARIA Nº 2020/276, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição
Estadual, o art. 17 da Lei. 8.080/90, o inciso XIV do Art. 50, da Lei nº 16.710, 21 de dezembro de 2018 e suas alterações, e o inciso XIV do art. 6º do
Decreto Estadual nº 34.048, de 28 de abril de 2021; CONSIDERANDO a Portaria n.º 2021/989, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 12 de
agosto de 2021, que designou o Sr. Rivaldo dos Santos Lima para compor o Grupo Técnico (GT) para avaliação de propostas referentes a seleção de serviços
de consultorias e aquisições de bens no âmbito do empréstimo número 3703/OC-BR (BR -L 1408) – Programa de Expansão e Atenção da Assistência
Especializada à Saúde do Estado do Ceará, constituído pela Portaria nº 2020/276; RESOLVE:
Art. 1º Excluir o nome de Rivaldo dos Santos Lima do Grupo Técnico (GT) para o acompanhamento e para a avaliação de propostas e de contratações
referentes às aquisições no âmbito do Contrato de Empréstimo nº 3703/OC-BR (BR-L1408), do Programa de Expansão e Atenção da Assistência Especializada
à Saúde no Estado do Ceará – PROEXMAES II, constituído pela Portaria nº 2020/276.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 03 de março de 2022.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº119/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio
de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de março de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de março de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº119/2022 DE 04 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1. FRANCISCO IOMAR DO CARMO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
4020111.
G
44
2. FRANCISCO SILAS DA SILVA BARROS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
0079351.
G
88
3. ISABEL PAULINO DA SILVA SANTOS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
4915681.
G
88
4. MARCOS ANTONIO MENEZES DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
0148291.
G
88
*** *** ***