DOE 09/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº055  | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2022
UNIDADE - obs; QUANT.: 113,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 429,0000; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20212337; VI – VALIDADE 
DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 21/02/2022; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR 
DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COSUP/SEAFI
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EXTRATO DE CONTRATO Nº1075/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: CPX COMÉRCIO 
E SERVIÇOS EIRELI – ME; OBJETO: Aquisição com instalação/montagem de Equipamento de Utensílio de Nutrição, Eletrodoméstico, Suporte 
à Vida, Médico Apoio Assistencial, Laboratório, Uso Geral e Mobiliário Hospitalar para o Hospital Regional do Vale do Jaguaribe – HRVJ, para 
complementar a implantação dos serviços programados para atender Unidades de Saúde do Estado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20211449, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 82.169,00 (oitenta e dois mil, 
cento e sessenta e nove reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.631.10241.14.449052.24859.1; DATA DA ASSINATURA: 27/12/2021; 
SIGNATÁRIOS: Livia Maria Oliveira de Castro E André Parrilha.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 65/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto – SESA/HSM; 
CONTRATADA: COMERCIAL RIOS PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E PAPELARIA LTDA;  OBJETO: aquisição de material 
de consumo(HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA), por um período de 12(doze) meses para consumo e reposição de estoque, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA ;  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão 
Eletrônico nº 20212072 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto;  FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura e da sua publicação no 
DOE ;  VALOR GLOBAL: R$ 45.952,80 (quarenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200234.10.302.631.20077.03.339030.29100.1.3; DATA DA ASSINATURA: 11/02/2022; SIGNATÁRIOS: Frederico Emmanuel Leitão Araújo e Vanilda 
Lúcia de Léo Rios.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 69/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital de Saúde Mental de Messejana – SESA/HSM; 
CONTRATADA: JFV BEZERRA EIRELI; OBJETO: Aquisição de material de consumo, (bacia sanitária e porta paraná) a fim de suprir as necessidades 
do hospital por um período de 12 (meses) de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 2021/2295, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal 
nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, contado a partir 
da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 19.945,00 (dezenove mil e novecentos e quarenta e cinco reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200234.1
0.302.631.20077.03.339030.29100.1.3; DATA DA ASSINATURA: 14/02/2022; SIGNATÁRIOS: Frederico Emmanuel Leitão Araújo e Jorge Francisco 
Viera Bezerra; Stephania Costa Holanda.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
POLI.R/BREJO SANTO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BARRO; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO 
– CPSMBS; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no 
Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional José Gilvan Leite Sampaio, unidade inte-
grante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto 
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal 
nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº. 280, de 24/05/2010; no 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS, bem como nos demais normativos pertinentes 
à matéria; FORO: Comarca de Barro; VIGÊNCIA: início em Janeiro de 2022, com término em Dezembro de 2022, em estrita observância a legislação 
orçamentária e financeira de cada ente consorciado e nunca superior às dotações que o suportam.Parágrafo Único - O prazo de vigência previsto no Caput 
desta Cláusula poderá ser prorrogado, caso haja despesas custeadas por tarifas, por outros preços públicos ou por ações contempladas em Plano Plurianual; 
VALOR: R$ 339.043,01 (trezentos e trinta e nove mil quarenta e três reais e um centavo), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de 
R$ 28.253,58(vinte e oito mil duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta e oito centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 
20 de cada mês, na sua Conta Bancaria; DATA DA ASSINATURA: 23/02/2022; SIGNATÁRIOS: HÉRICLES GEORGE FEITOSA ALBUQUERQUE e 
Marcone Tavares de Luna.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº01/2022
CEO.R/BREJO SANTO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABAIARA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO 
– CPSMBS; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Manoel Inácio Torres, unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto 
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 
11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº. 34, de 17/05/2010; no Estatuto 
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; 
FORO: Comarca de Abaiara; VIGÊNCIA: inicia em janeiro de 2022, com termino em dezembro de 2022, em estrita observância a legislação orçamentária 
e financeira de cada ente consorciado e nunca superior às dotações que o suportam. Parágrafo Único - O prazo de vigência previsto no Caput desta Cláusula 
poderá ser prorrogado, caso haja despesas custeadas por tarifas, por outros preços públicos ou por ações contempladas em Plano Plurianual; VALOR: R$ 
53.824,57 (Cinquenta e três mil, oitocentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e sete centavos), obrigando-se repassar em 12 (Doze) parcelas mensais iguais 
de R$ 4.485,38 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais, e trinta e oito centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 
de cada mês, na sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 23/02/2022; SIGNATÁRIOS: AFONSO TAVARES LEITE e Marcone Tavares de Luna.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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