DOE 09/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº055  | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2022
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2022
CEO.R/IGUATU
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IGUATU; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - 
CPSMIG; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Iguatu, Unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto 
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 8º da Lei Federal nº 
11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 1.320/2009, de 18 de agosto de 
2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais normativos pertinentes 
à matéria; FORO: Comarca de Iguatu; VIGÊNCIA: Inicia em janeiro de 2022, com término em dezembro de 2022; VALOR: R$ 380.212,20 (trezentos e 
oitenta mil duzentos e doze reais e vinte centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 31.684,35 (trinta e um mil seiscentos e 
oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) , devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária; DATA 
DA ASSINATURA: 25/02/2022; SIGNATÁRIOS: EDNALDO DE LAVOR COURAS E MARCONDES HERBSTER FERRAZ;
 Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2022
CEO. R/IGUATU
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE IGUATU - CPSMIG; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos 
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional 
de Iguatu, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, 
nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No 
art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 
134, de 21 de maio de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Deputado Irapuan Pinheiro; VIGÊNCIA: Inicia em janeiro de 2022, com término em 31 de dezembro 
de 2022; VALOR: R$ 35.580,36 (trinta e cinco mil quinhentos e oitenta reais e trinta e seis centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais 
iguais de R$ 2.965,03 (dois mil novecentos e sessenta e cinco reais e três centavos) , devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de 
cada mês, na sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 25/02/2022; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO GILDECARLOS PINHEIRO E MARCONDES 
HERBSTER FERRAZ; 
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2022
CEO. R/IGUATU
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUCÁS; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - 
CPSMIG; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Iguatu, Unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto 
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 8º da Lei Federal nº 
11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 016-A/09, de 02 de julho de 
2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais normativos pertinentes 
à matéria; FORO: Comarca de Jucás; VIGÊNCIA: Inicia em janeiro de 2022, com término em dezembro de 2022; VALOR: R$ 91.533,72 (noventa e um mil 
e quinhentos e trinta e três reais e setenta e dois centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 7.627,81 (sete mil seiscentos 
e vinte e sete reais e oitenta e um centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária; DATA 
DA ASSINATURA: 25/02/2022; SIGNATÁRIOS: JOSE EDSONRIVA SOUZA CUNHA e MARCONDES HERBSTER FERRAZ; 
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2022
CEO. R/IGUATU
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MOMBAÇA; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU 
- CPSMIG; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no 
Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Iguatu, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos 
do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 8º da Lei 
Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 615/2009, de 31 de 
agosto de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Mombaça; VIGÊNCIA: Inicia em janeiro de 2022, com término em dezembro de 2022; VALOR: R$ 161.124,12 
(cento e sessenta e um mil cento e vinte e quatro reais e doze centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 13.427,01 (treze 
mil quatrocentos e vinte e sete reais e um centavo), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária; 
DATA DA ASSINATURA: 25/02/2022; SIGNATÁRIOS: ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO e MARCONDES HERBSTER FERRAZ; 
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2022
CEO. R/IGUATU
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
IGUATU - CPSMIG; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Iguatu, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos 
do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 8º da Lei 
Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 132/2009, de 09 
de julho de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais norma-
tivos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Piquet Carneiro; VIGÊNCIA: Inicia em janeiro de 2022, com término em dezembro de 2022; VALOR: R$ 
63.140,64 (sessenta e três mil cento e quarenta reais e sessenta e quatro centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 5.261,72 
(cinco mil duzentos e sessenta e um reais e setenta e dois centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua 
Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 25/02/2022; SIGNATÁRIOS: BISMARCK BARROS BEZERRA e MARCONDES HERBSTER FERRAZ; 
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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