DOE 09/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº055  | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2022
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2022
POLI. R/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL 
- CPSMS; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do POLICLINICA REGIONAL DE SOBRAL, para o desenvolvimento das ações 
e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do 
Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos 
termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de HIDROLÂNDIA nº. 624/2009 de 29/12/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público 
de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. 
do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; pela Lei Municipal de HIDROLÂNDIA nº. 624/2009 de 29/12/2009 Ratificadora do Protocolo 
de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Hidrolândia; VIGÊNCIA: Inicia na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos financeiros e orçamentários 
a 03 de janeiro de 2022, com término em 31 dezembro de 2022; VALOR: R$ 138.448,88 (Cento e trinta e oito mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e 
oitenta e oito centavos), obrigando-se repassar em 11 (Onze) parcelas mensais iguais de R$ 12.586,26 (Doze mil, quinhentos e oitenta e seis reais e vinte e 
seis centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária: C/C 06.001144-6 Agência 0554/Sobra 
l- Caixa Econômica Federal; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: Ires Moura Oliveira e LÍVIA MARIA MESQUITA MORORO 
MUNIZ Marques;
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2022
POLI. R/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORQUILHA; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL 
- CPSMS; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do POLICLINICA REGIONAL DE SOBRAL, para o desenvolvimento das ações 
e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do 
Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, 
nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Forquilha nº. 375/2009 de 14/12/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de 
Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; Lei Municipal de Forquilha nº. 375/2009 de 14/12/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do 
Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; 
FORO: Comarca de Forquilha; VIGÊNCIA: Inicia na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos financeiros e orçamentários a 03 de janeiro de 2022, 
com término em 31 dezembro de 2022; VALOR: R$ 169.776,32 (Cento e sessenta e nove mil, setecentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos), obri-
gando-se repassar em 11 (onze) parcelas mensais iguais de R$ 15.434,21 (Quinze mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e um centavos), devendo 
ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária: C/C: 06.001144-6 Agencia: 0554/Sobral – Caixa Econômica 
Federal; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: Edinardo Rodrigues Filho E LÍVIA MARIA MESQUITA MORORO MUNIZ Marques;
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2022
POLI. R/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RERIUTABA; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL 
- CPSMS; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado,da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL DE SOBRAL, para o desenvolvimento das ações 
e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do 
Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, 
nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Reriutaba Nº. 057/2010 de 12/03/2010 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de 
Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005,e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; Lei Municipal de Reriutaba Nº. 057/2010 de 12/03/2010 Ratificadora do Protocolo de Intenções do 
Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS,bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; 
FORO: Comarca de Reriutaba; VIGÊNCIA: Inicia na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos financeiros e orçamentários a 03 de janeiro de 2022, com 
término em 31 dezembro de 2022; VALOR: R$ 125.743,17 (Cento e vinte e cinco mil, setecentos e quarenta e três reais e dezessete centavos), obrigando-se 
repassar em 11 (onze) parcelas mensais iguais de R$ 11.431,20 (Onze mil, quatrocentos e trinta e um reais e vinte centavos), devendo ser creditado em favor 
do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária: C/C: 06.001144-6 Agencia: 0554/ Sobral – Caixa Econômica Federal; DATA DA 
ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: Pedro Humberto Coelho Marques e LÍVIA MARIA MESQUITA MORORO MUNIZ Marques;
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2022
POLI. R/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE SOBRAL - CPSMS; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do POLICLINICA REGIONAL DE SOBRAL, para o desenvolvimento 
das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência Especializada à 
Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio 
Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Santana do Acaraú nº. 692/2009 de 28/12/2009 e respectivo Estatuto do 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 
2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; Lei Municipal de Santana do Acaraú nº. 692/2009 de 28/12/2009 Ratificadora 
do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Santana do Acaraú; VIGÊNCIA: Inicia na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos financeiros 
e orçamentários a 03 de janeiro de 2022 com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR: R$ 225.985,50 (Duzentos e vinte e cinco mil, novecentos e 
oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), obrigando-se repassar em 11 (onze) parcelas mensais iguais de R$ 20.544,14 (Vinte mil, quinhentos e quarenta e 
quatro reais e quatorze centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária: C/C: 06.001144-6 
Agencia: 0554/ Sobral – Caixa Econômica Federal; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: Francisco das Chagas Mendes e Lívia Maria 
Mesquita Mororo Muniz Marques;
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº085/2021
TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 
ALEGRE – CE; OBJETO: Transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a construção de Unidade Básica de Saúde – UBS, na 
localidade de Grossos, no Município de Várzea Alegre/CE, referente ao projeto MAPP – 4355, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante 
deste termo independente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Diretrizes Orçamentárias vigente; na Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Comple-