DOE 09/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº055  | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2022
mentar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual n˚ 122/2013 e pelo art. 44 e 45 da Lei Complementar Estadual n˚ 178/2018; no 
Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018 e nas demais legislações aplicáveis, conforme Processo nº 06372080/2021 
e Intenção de Gastos nº 1147864000, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 761.559,79 
(setecentos e sessenta e um mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta e nove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.1
1230.01.444042.10100.1, 24200154.10.302.631.11230.01.444042.10000.1, 24200154.10.302.631.11230.01.444042.30100.1 e 24200154.10.302.631.112
30.01.444042.30000.0; DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; DATA: 30/12/2021; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria 
Oliveira de Castro e José Helder Máximo de Carvalho.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0013/2022
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CESSIONÁRIO: PREFEITURA DE QUIXADÁ – CE OBJETO: 
ceder ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir descrito, a ser 
destinado aos interesses da CESSIONÁRIA, para fortalecimento e implantação das ouvidorias SUS nos municípios do Estado do Ceará, conforme resolução 
nº 91/2019 – CIB/CE. MICROCOMPUTADOR, ELITEDESK HP 800 G5 (MINI DESKTOP), COM MONITOR DE 21.5``. FORNECEDORA: TORINO 
INFORMÁTICA LTDA. Termo de Responsabilidade: 0470.2021; Tombamento: 415984 Especificação: CPU HP ELITEDESK, Modelo: 800G5MPN, Nº de 
Série: BRJ024BLSJ; Tombamento: 415985 Especificação: TECLADO HP, Modelo: EPEAT; Tombamento: 415986 Especificação: MONITOR HP, Modelo: 
V22B 21.5``, Nº de Série: BRL9514YDL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto VIGÊNCIA: 12 (doze) meses FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 02/03/2022 SIGNATÁRIO: Lívia Maria 
Oliveira de Castro e Ricardo José Araújo Silveira.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº02/2022
RESULTADO PARCIAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº009/2021
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de 
Castro, portadora do RG nº 90005042645, inscrita no CPF sob o nº 472.220.003-30, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista o resultado 
parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 009/2021/SESA, faço saber que HOMOLOGO o referido resultado, 
onde restou evidenciado através da análise técnica e jurídica, bem como do relatório conclusivo da Comissão Especial de Acompanhamento do Processo 
de Credenciamento, instituída pela Portaria nº 2021/1292 (D.O.E. 03/11/2021), conforme elementos contidos no processo VIPROC nº 00849375/2022, a 
HABILITAÇÃO da SOCIEDADE QUIXADAENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 
(HOSPITAL MATERNIDADE JESUS MARIA JOSÉ), inscrita no CNPJ sob o nº 07.718.372/0001-05, para fins de credenciamento, por atender as 
exigências editalícias. Fortaleza/CE, 28 de fevereiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº03/2022
RESULTADO PARCIAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº009/2021
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de 
Castro, portadora do RG nº 90005042645, inscrita no CPF sob o nº 472.220.003-30, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista o resultado 
parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 009/2021/SESA, faço saber que HOMOLOGO o referido resultado, 
onde restou evidenciado através da análise técnica e jurídica, bem como do relatório conclusivo da Comissão Especial de Acompanhamento do Processo 
de Credenciamento, instituída pela Portaria nº 2021/1292 (D.O.E. 03/11/2021), conforme elementos contidos no processo VIPROC nº 12191122/2021, a 
HABILITAÇÃO da CENTRO CEARENSE DE OFTALMOLOGIA - CCO, inscrita no CNPJ sob o nº 02.572.726/0001-24, para fins de credenciamento, 
por atender as exigências editalícias. Fortaleza/CE, 03 de março de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº04/2022
RESULTADO PARCIAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº009/2021
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de 
Castro, portadora do RG nº 90005042645, inscrita no CPF sob o nº 472.220.003-30, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista o resultado 
parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 009/2021/SESA, faço saber que HOMOLOGO o referido resultado, 
onde restou evidenciado através da análise técnica e jurídica, bem como do relatório conclusivo da Comissão Especial de Acompanhamento do Processo 
de Credenciamento, instituída pela Portaria nº 2021/1292 (D.O.E. 03/11/2021), conforme elementos contidos no processo VIPROC nº 12179726/2021, a 
HABILITAÇÃO da CENTRO DE OFTALMOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09501.255/0001-02, para fins de credenciamento, por atender 
as exigências editalícias. Fortaleza/CE, 02 de março  de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº05/2022
RESULTADO PARCIAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº009/2021
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de 
Castro, portadora do RG nº 90005042645, inscrita no CPF sob o nº 472.220.003-30, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista o resultado 
parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 009/2021/SESA, faço saber que HOMOLOGO o referido resultado, 
onde restou evidenciado através da análise técnica e jurídica, bem como do relatório conclusivo da Comissão Especial de Acompanhamento do Processo 
de Credenciamento, instituída pela Portaria nº 2021/1292 (D.O.E. 03/11/2021), conforme elementos contidos no processo VIPROC nº 12111838/2021, a 
HABILITAÇÃO da FUNDAÇÃO OTÍLIA CORREIA SARAIVA/HOSPITAL MATERNIDADE SANTO ANTONIO - HMSA, inscrita no CNPJ sob 
o nº 41.343.187/0004-56, para fins de credenciamento, por atender as exigências editalícias. Fortaleza/CE, 02 de março de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 00135283/2022
O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei Estadual nº 9.809/1973 a fim de atender 
as necessidades da Secretária da Saúde do Estado do Ceará, inscrita CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04 com sede na Avenida Almirante Barroso, nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei