DOE 09/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº055  | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2022
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
PRESENCIAL
EAD
H/A
H/A
32
Exercício Funcional Simulado
18
-
TOTAL
26
00
TOTAL
602
126
TOTAL GERAL
728 H/A
ANEXO III A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº0343/2022-GS
Matriz Curricular para o Curso de Formação e Treinamento Profissional para Escrivão de Polícia Civil de Classe D - Nível I
CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL DE CLASSE D - NÍVEL I
MÓDULO I - CONHECIMENTOS INTEGRADOS
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
PRESENCIAL
EAD
H/A
H/A
01
Estudos da Polícia: Sistemas de Segurança Pública, 
História da Polícia Civil do Estado do Ceará
18
-
02
Criminologia e Vitimologia
18
-
03
Mediação e Gerenciamento de Conflitos
18
-
04
Atendimento Pré Hospitalar Tático
36
-
05
Saúde e Segurança Aplicada
-
18
06
Educação Física
36
-
07
Português Instrumental e Redação Oficial
18
-
08
Direitos Humanos
-
18
09
Sociedade, Ética e Cidadania
-
18
10
Atuação do Profissional de Segurança Pública Frente aos Grupos Vulneráveis
-
18
11
Conhecimentos Básicos de Informática
18
-
TOTAL
162
72
MÓDULO II - CONHECIMENTOS JURÍDICOS
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
PRESENCIAL
EAD
H/A
H/A
12
Legislação e Controle Disciplinar
18
-
13
Fundamentos de Legislação Atinentes à Repressão ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro
-
18
14
Fundamentos de Legislação de Crimes Cibernéticos
-
18
15
Fundamentos de Legislação de Combate à Corrupção
-
18
TOTAL
18
54
MÓDULO III - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
PRESENCIAL
EAD
H/A
H/A
16
Práticas Cartorárias - Teoria
36
-
17
Introdução à Investigação Policial
36
-
18
Investigação de Crime de Tráfico de Drogas
18
-
19
Investigação de Crime de Homicídio
18
-
20
Investigação de Repressão ao Crime Organizado
18
-
21
Investigação de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro
18
-
22
Investigação de Crimes Cibernéticos
18
-
23
Técnicas Operacionais
54
-
24
Condução Veicular Operacional
18
-
25
Técnicas de Entrevista
18
-
26
Sistemas de Informação Policial Aplicados à Prática Cartorária - Prática
36
-
27
Armas e Munições Letais e Menos Letais e Equipamentos
18
-
28
Tiro Policial Defensivo
54
-
29
Defesa Pessoal
36
-
TOTAL
396
00
MÓDULO IV - ATIVIDADES COMPLEMENTARES
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
PRESENCIAL
EAD
H/A
H/A
30
Seminário Temático I: Abertura do Curso
4
-
31
Seminário Temático II: Encerramento do Curso
4
-
32
Exercício Funcional Simulado
18
-
TOTAL
26
00
TOTAL
602
126
TOTAL GERAL
728 H/A
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2021-FSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2021-FSPDS (SACC nº 1158496); II - CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CNPJ n.º 07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo em Fortaleza-CE, CEP 
60.325-003; IV - CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, C.N.P.J sob o nº 07.325.673/0001-60; V - ENDEREÇO: Rua Fernando Faria de Melo, 
752, Bairro Vila Manoel Sátiro, em Fortaleza-CE, CEP: 60.713-480; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento 
legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico n° 20200022 e seus anexos, regido pela Lei nº 8.666/93, no Art. 57, 
inciso II, tudo de acordo com o Processo VIPROC n.º 00251224/2022, parte integrante deste Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; 
VIII - OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 001/2021-FSPDS (SACC nº 1158496), com início 
em 11 de março de 2022 e término em 10 de março de 2023, cujo objeto contratual visa contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra 
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da Assessoria de 
Comunicação da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social e suas vinculadas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Fundamenta-se ainda como objeto deste termo aditivo a condição de ser rescindido 
a qualquer tempo após a conclusão do procedimento licitatório por meio do processo VIPROC nº 00537616/2022, mediante aviso prévio de no mínimo 30 
(trinta) dias, nos casos das rescisões decorrentes do previsto no inciso XII, do art. 78, da Lei Federal n.º 8.666/93, sem que caiba à CONTRATADA, direito 
à indenização de qualquer espécie.; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditamento é de R$ 1.185.218,76 (um milhão cento e oitenta e cinco mil 
duzentos e dezoito reais e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 11 de março de 2022 até término em 10 de março de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanece inalterada; XII - DATA: 04 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho - Gerente Geral do Fundo 
de Segurança Pública e Defesa Social e a Sra Anália Bueno de Melo - Representante Legal da Contratada.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA