DOE 09/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº055  | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1201609/2022
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Bairro de Fátima, 
Fortaleza-CE CONTRATADA: ARQMAX EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, com sede na Rua Aluisio de Azevedo, 47, Vargem Grande, 
Pinhais/PR, CEP: 83.321-270, Fone: (41) 3097.0509, inscrita no CNPJ sob o nº 11.232.573/0001-67. OBJETO: Aquisição de Material Permanente de 
Mobiliário (Arquivos Deslizantes) para ser utilizado nas dependências das Unidades Administrativas da PMCE no novo prédio da Corporação no Centro 
Integrado de Segurança Pública do Estado do Ceará – CISP/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 094/2020 
- HCE/RJ, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 
1.075.020,00 (Um milhão, setenta e cinco mil e vinte reais) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente 
atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 01536915/2022; PR: 1154447000; Funcional Programática: 10100003.06.1
22.521.10521.15.449052.10000.0.4 - (2022). DATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: Exmo Sr. Francisco Márcio de Oliveira, 
Coronel Comandante Geral e a Sra. Joana Marques Froguer Leandro, Representante da Contratada.
Nayara Helena Meireles da Fonseca – CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA DO NF Nº019/2021 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros 
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de realizar visita técnica de defesa civil, ministrar curso, resolver assuntos 
administrativos e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único 
desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido 
Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em 
Fortaleza, 26 de maio de 2021.
Ronaldo Roque de Araujo - CEL QOBM
COMANDANTE GERAL DO CBECE
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO
NÍVEL
ROTEIRO
PERÍODO
VALOR
QUANT
TOTAL
LUIZ HENRIQUE AMORIM FEITOSA 
3º SGT BM
V 
FORTALEZA/ITAPIPOCA-
27/05/2021 a 28/05/2021
61,33
1,5
92
SAMUEL DA SILVA MONTEIRO 
SD BM 
V 
FORTALEZA/ITAPIPOCA-
27/05/2021 a 28/05/2021
61,33
1,5
92
CLAIDISTONE RIBEIRO DE SOUZA 
ST 
V 
FORTALEZA/IRAUÇUBA-
27/07/2021 a 28/07/2021
61,33
1,5
92
UERLEN RODRIGUES DE FARIAS 
ST 
V 
FORTALEZA/IRAUÇUBA-
27/07/2021 a 28/07/2021
61,33
1,5
92
ADALTO MACHADO PORTELA 
3º SGT BM
V 
IGUATU/CRATO-
28/07/2021 a 30/07/2021
61,33
2,5
153,33
MARDENS NEY DE SOUZA VASCONCELOS 
TC QOBM 
IV 
SOBRAL/FORTALEZA-
09/08/2021 a 19/08/2021
64,83
10,5
680,72
EMANUEL BARBOSA DE SOUZA 
SD 
V 
CANINDE/FORTALEZA-
16/08/2021 a 27/08/2021
61,33
11,5
705,3
FRANCISCO NAZARENO BARBOSA VIANA 
ST 
V 
FORTALEZA/CARIRIAÇU-
17/08/2021 a 19/08/2021
61,33
2,5
153,33
LUIS ANTONIO BARBOSA BRUNO JUNIOR 
1TEN QOABM
IV 
FORTALEZA/CARIRIAÇU-
17/08/2021 a 19/08/2021
64,83
2,5
162,08
UERLEN RODRIGUES DE FARIAS 
ST 
V 
FORTALEZA/CARIRIAÇU-
17/08/2021 a 19/08/2021
61,33
2,5
153,33
CLAIDISTONE RIBEIRO DE SOUZA 
ST 
V 
FORTALEZA/PALHANO/
JAGUARUANA-
02/09/2021 a 03/09/2021
61,33
1,5
92
JACKSON OLIVEIRA DE MELO 
1 TEN QOBM
IV 
FORTALEZA/PALHANO/
JAGUARUANA-
02/09/2021 a 03/09/2021
64,83
1,5
97,25
JOSE VIRGILIO CARVALHO VIEIRA 
ST 
V 
FORTALEZA/PALHANO/
JAGUARUANA-
02/09/2021 a 03/09/2021
61,33
1,5
92
HELIO WILSON MAGALHAES PONTES 
ST BM 
V 
SOBRAL/FORTALEZA-
03/09/2021 a 04/09/2021
61,33
1,5
92
BRENO OLIVEIRA DA SILVA 
SD 
V 
FORTALEZA/IGUATU- 5,00%
12/09/2021 a 18/09/2021
61,33
6,5
418,58
FELIPE AGUIAR GOMES 
CAP QOBM 
IV 
FORTALEZA/IGUATU- 5,00%
12/09/2021 a 18/09/2021
64,83
6,5
442,46
FELIPE VASCONCELOS CORDEIRO 
SD BM 
V 
FORTALEZA/IGUATU- 5,00%
12/09/2021 a 18/09/2021
61,33
6,5
418,58
FRANCISCO ESTELMAN 
FERNANDES ALBUQUERQUE
ST BM 
V 
FORTALEZA/IGUATU- 5,00%
12/09/2021 a 18/09/2021
61,33
6,5
418,58
JOSE GUILHERME VERAS NETO 
1 TEN QOBM
IV 
FORTALEZA/IGUATU- 5,00%
12/09/2021 a 18/09/2021
64,83
6,5
442,46
AGNALDO ALEXANDRE VIANA (DNS-3) 
TC QOBM 
IV 
JUAZEIRO DO NORTE/
FORTALEZA-
13/09/2021 a 15/09/2021
64,83
2,5
162,08
JOSE ADALBERTO CABRAL DE MOURA 
ST BM 
V 
JUAZEIRO DO NORTE/
FORTALEZA-
13/09/2021 a 15/09/2021
61,33
2,5
153,33
CARLOS ERICK C. VASCONCELOS 
ST BM 
V 
FORTALEZA/JUAZEIRO 
DO NORTE- 20,00%
14/09/2021 a 15/09/2021
61,33
1,5
110,39
IVANILDO DE SOUZA MOURA 
2TEN QOABM
IV 
FORTALEZA/JUAZEIRO 
DO NORTE- 20,00%
14/09/2021 a 15/09/2021
64,83
1,5
116,69
GILVAN BRITO DE OLIVEIRA 
ST BM 
V 
FORTALEZA/IGUATU- 5,00%
16/09/2021 a 17/09/2021
61,33
1,5
96,59
JOSE LEANDRO MARINHO (DNS-3) 
TC QOBM 
III 
FORTALEZA/IGUATU- 5,00%
16/09/2021 a 17/09/2021
77,1
1,5
121,43
LUIZ PAULO ANDRADE DE OLIVEIRA 
1ºTEN QOBM
IV 
FORTALEZA/IGUATU- 5,00%
16/09/2021 a 17/09/2021
64,83
1,5
102,11
ANDREIVY QUINTINO BRAGA 
3º SGT BM
V 
FORTALEZA/IGUATU- 5,00%
19/09/2021 a 25/09/2021
61,33
6,5
418,58
DAVIO BARBOSA DOS SANTOS 
CAP QOBM 
IV 
FORTALEZA/IGUATU- 5,00%
19/09/2021 a 25/09/2021
64,83
6,5
442,46
FILIPI RIBEIRO CAVALCANTE 
MAJ QOBM 
IV 
FORTALEZA/IGUATU- 5,00%
19/09/2021 a 25/09/2021
64,83
6,5
442,46
HANILSON SANTOS DE OLIVEIRA 
3º SGT BM
V 
FORTALEZA/IGUATU- 5,00%
19/09/2021 a 25/09/2021
61,33
6,5
418,58
JOSE AIRTON MIRANDA FORTE FILHO 
1 TEN QOBM
IV 
FORTALEZA/IGUATU- 5,00%
19/09/2021 a 25/09/2021
64,83
6,5
442,46
WILLAME MARTINS DA SILVA 
CB BM 
V 
FORTALEZA/IGUATU- 5,00%
19/09/2021 a 25/09/2021
61,33
6,5
418,58
ANDERSON ALVES VIANA (DNS-2) 
CEL QOBM 
III 
FORTALEZA/JUAZEIRO 
DO NORTE- 20,00%
20/09/2021 a 24/09/2021
77,1
4,5
416,34
UERLEN RODRIGUES DE FARIAS 
ST 
V 
FORTALEZA/JUAZEIRO 
DO NORTE- 20,00%
20/09/2021 a 24/09/2021
61,33
4,5
331,18
GILVAN BRITO DE OLIVEIRA 
ST BM 
V 
FORTALEZA/IGUATU- 5,00%
24/09/2021 a 24/09/2021
61,33
0,5
32,2
JOSE LEANDRO MARINHO (DNS-3) 
TC QOBM 
III 
FORTALEZA/IGUATU- 5,00%
24/09/2021 a 24/09/2021
77,1
0,5
40,48
JOSE MARCILIO GUIMARAES 
CAVALCANTE (SS-2
CEL QOBM 
II 
FORTALEZA/IGUATU- 5,00%
24/09/2021 a 24/09/2021
87,62
0,5
46
TOTAL
9201,94
*** *** ***
PORTARIA DO NF Nº020/2021 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e conforme Art. 1º do Decreto nº 28.691 de 04 de abril de 2007,que passam temporariamente a Coordenadoria de Defesa Civil junto ao 
Corpo de Bombeiros Militar, e CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação, hospedagem aos Servidores lotado na 
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil-CEDEC, quando se deslocam da sede para viagens a serviços, com a finalidade realizar visita técnica nos municípios 
do interior do Estado. RESOLVE CONCEDER diárias aos SERVIDORES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” 
do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação 
orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 02 de agosto de 2021.
Ronaldo Roque de Araujo - CEL QOBM
COMANDANTE GERAL DO CBECE
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO
NÍVEL
ROTEIRO
PERÍODO
VALOR
QUANT
TOTAL
FCO CARLOS MARTINS OLIVEIRA 
MOTORISTA
V 
FORTALEZA/MILHÃ-
03/08/2021 a 05/08/2021
61,33
2,5
153,33
LINDALVA DOS SANTOS 
INT.ART OF
V 
FORTALEZA/MILHÃ-
03/08/2021 a 05/08/2021
61,33
2,5
153,33
FCO DAS CHAGAS BRANDAO MELO 
AUX TEC EN
V 
FORTALEZA/AURORA/
BARRO/MILAGRES-
03/08/2021 a 07/08/2021
61,33
4,5
275,99
FCO DAS CHAGAS BRANDAO MELO 
AUX TEC EN
V 
FORTALEZA/AURORA/
BARRO/MILAGRES-
13/09/2021 a 17/09/2021
61,33
4,5
275,99