DOE 09/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº055  | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°03/2020
ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO N° 03/2020; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa POLLUX CONSTRUÇÕES LTDA., estabelecida 
na Avenida Dom Luís, n.º 300, loja 221, no Bairro Meireles, na cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, CEP 60.160-230, inscrita no CNPJ/MF 
n.º 00.819.836/0001-12. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o § 8º do artigo 65 da Lei 8.666 de 21 de junho 
de 1993, com suas atualizações posteriores, bem como, a Cláusula Quinta do contrato 03/2020, que prevê o reajuste da proposta bem como o Processo 
Administrativo nº 00011/2022, datado de 04/01/2022. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: ATUALIZAÇÃO DO SALDO 
REMANESCENTE DA PROPOSTA DE PREÇOS definido no contrato original, Cláusula Quinta. VALOR: R$ R$ 1.378.361,27 (hum Milhão trezentos 
e setenta e oito mil trezentos e sessenta e um reais e vinte e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002.01.122.211.11512.15.0000449051
000000200 – obras e instalações. DA VIGÊNCIA: De 03 de março de 2022 até 04 de maio de 2023. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam 
expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modi-
ficados; DATA DE ASSINATURA: 03 de março de 2022. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do 
Ceará e o Sr. Cristiano Pinho de Moura, pela Empresa POLLUX CONSTRUÇÕES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 04 de março de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°01/2022
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, no uso de 
sua competência previsto no inciso XI do art. 24, da Resolução n°. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento interno), com a interveniência, do PROGRAMA 
DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON ASSEMBLEIA, representada por seu Presidente, o Deputado Estadual 
Fernando Hugo da Silva Colares, na forma do Parágrafo único do art. 10, da Resolução n° 698, de 31.10.2019 (DOE de 08.11.2019); e a CÂMARA MUNI-
CIPAL DE AMONTADA, inscrita no CNPJ N° 06.582.555/0001 - 75, com sede na cidade de Amontada – Ceará, na Rua Dona Maria Belo n° 1311 – Centro, 
CEP: 62540 – 000, doravante denominada Câmara, neste ato representado, por seu Presidente, VEREADOR PAULO BERG MELGAÇO, resolvem com base 
nas disposições legais e regimentais próprias, em obediência as disposições da Lei Federal n° 8.666/93 e as alterações posteriores. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL; No art. 116 e seus parágrafos, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores e ainda, com base nos regulamentos internos das partes envolvidas. 
OBJETO; O presente convênio tem como objetivo a estabelecer mecanismos de atuação conjunta e integrada, para a manutenção do funcionamento do 
Núcleo de Atendimento ao Consumidor do PROCON – ASSEMBLEIA nas dependências da Câmara para realizar atendimento de demandas relativas ao 
Direito do Consumidor, com base nos procedimentos internos da ASSEMBLEIA e da CÂMARA, buscando-se alcançar uma composição amigável entre 
as partes. FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De dois anos contados da data da publicação. DATA DA ASSINATURA; 
03/03/2022. SIGNATÁRIOS: Deputado, EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pelo PROCON 
ASSEMBLEIA, o Deputado Fernando Hugo da Silva Colares e pela Câmara Municipal de Amontada por seu Presidente, VEREADOR PAULO BERG 
MELGAÇO.  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO
A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimento da servidora 
(Aposentada), MARIA ZELIA TABOSA GONÇALVES, ocorrido no dia 11 de fevereiro de 2021, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula n° 
020370 01 55 2021 4 00247 281 0100324 00, do Cartório Cavalcanti Filho, 12 de fevereiro de 2021. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLA-
TIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 08 de março 2022.
Sávia Maria Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO
A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimento do servidor, 
JOSE CLEYDSON SALES MARTINS ocorrido no dia 14 de fevereiro de 2022, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula n° 020396 01 55 2022 
4 00049 130 0026994 83, de 18 de fevereiro de 2022, do Cartório V. Moraes. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em 08 de março de 2022.
Sávia Maria Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL 
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NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO
A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições:   RESOLVE notificar o falecimento da servi-
dora Aposentada, ESTELITA DA SILVA CRUZ, ocorrido no dia 05 de março de 2022, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula n° 019992 01 
55 2022 4 00619 095 0382608 85, de 07 de março de 2022, do Cartório Norões Milfont.   DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em 08 de março de 2022.
Sávia Maria Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO
A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimento do servidor 
(Aposentado), ANTONIO SALES NETO ocorrido no dia 23 de fevereiro de 2022, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula n° 020602 01 55 
2022 4 00008 015 0003773 10, de 04 de março de 2022, do Cartório Laurindo. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em 08 de março de 2022.
Sávia Maria Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA AO EXTRATO DE CONTRATO  Nº07/2022
No Extrato do Contrato n° 07/2022, celebrado entre esta Assembleia e a Empresa CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS, publicado no Diário 
Oficial de 22/02/2022, ONDE SE LÊ: VIGÊNCIA; DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 A 08 DE FEVEREIRO DE 2023. LÊIA-SE: VIGÊNCIA DE 09 DE 
FEVEREIRO DE 2022 A 31 DE DEZEMBRO DE 2022. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de março de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL