DOMCE 10/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2909 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               36 
 
14, situada na Rua Maestro José Vieira, Nº 143, Bairro da Exposição, 
Granja-CE, neste ato representada pela Senhora Karine da Costa 
Oliveira, portadora do CPF Nº 030.511.603-77, daqui por diante 
denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem de comum 
acordo, tendo em vista o disposto no art. 54 da Lei nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993, sub-rogar o Contrato Nº 2022.03.02.09, mediante as 
cláusulas e condições seguintes: 
  
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO  
O presente instrumento tem por objeto a sub-rogação total do Contrato 
Nº 
2022.03.02.09, 
transferindo, 
assim, 
da 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, todos os direitos e 
obrigações ali contidos para a SECRETARIA DE SEGURANÇA, 
bem como a fiscalização do instrumento, a partir de sua assinatura. 
CLÁUSULA 
SEGUNDA 
– 
DA 
ACEITAÇÃO 
PELA 
CONTRATADA 
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, a 
CONTRATADA aceita e recebe neste ato a sub-rogação total com 
direitos e obrigações da Secretaria Municipal de Infraestrutura, 
como SUB ROGANTE, para a Secretaria de Segurança, como 
SUB-ROGADO. 
CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO 
A fiscalização dos serviços será exercida por servidor indicado pelo 
SUB-ROGADO. 
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato 
original, não modificadas pelo presente instrumento. 
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO 
A SUB-ROGANTE providenciará a publicação resumida do presente 
instrumento, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei nº. 
8.666, de 21 de junho de 1993. 
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO 
O foro do presente termo de sub-rogação é o da Justiça Federal, Seção 
Judiciária do Distrito Federal, para dirimir quaisquer litígios oriundos 
do presente instrumento. 
E assim, por estarem de pleno acordo com o que neste instrumento é 
pactuado, assinam o presente termo de sub-rogação eletronicamente, 
para que produzam os efeitos dele decorrentes. 
  
Croatá – CE, 03 de Março de 2022. 
  
JOSÉ TARCÍSIO MARTINS 
Secretário Municipal de Infraestrutura 
Sub-Rogante 
  
ANTÔNIO ROQUE DE CARVALHO 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Segurança 
Sub-Rogado 
  
KARINE DA COSTA OLIVEIRA 
Karine da Costa Oliveira- ME 
Contratada  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:1AA93332 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
TERMO ESPECÍFICO DE SUB-ROGAÇÃO Nº 01/2022 
 
TERMO ESPECÍFICO DE SUB-ROGAÇÃO Nº 01/2022 
  
TERMO ESPECÍFICO DE SUB-ROGAÇÃO DO 
CONTRATO Nº 2022.01.03.06, AQUISIÇÃO DE 
COMBUSTÍVEIS PARA ABASTECIMENTO DA 
FROTA 
DE 
VEÍCULOS 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO 
DE 
CROATÁ/CE. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2021.12.03.01/PE/PMC. 
  
A Prefeitura do Município de Croatá/CE, com sede na Rua Manoel 
Braga – 573 – Caroba – CEP: 62.390-000 – Croatá – CE, inscrita no 
CNPJ/MF n.º 10.462.349/0001-07, através da SECRETARIA 
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, representada, nesse caso, 
pelo Secretário, tendo como Autoridade Competente o Senhor José 
Tarcísio Martins, portador do CPF nº 675.444.793-15, de acordo 
com a competência prevista na Portaria nº: 1102022/2022, de 11 de 
fevereiro de 2022, doravante designada simplesmente SUB-
ROGANTE, a SECRETARIA DE SEGURANÇA, CNPJ nº 
10.462.349/0001-07, neste ato representada pelo Sr. Ordenador de 
Despesas, tendo como Autoridade Competente o Senhor Antônio 
Roque de Carvalho, portador do CPF nº 029.201.913-06, doravante 
denominado simplesmente SUB-ROGADO, e a empresa F. M. 
JERONIMO DE LIMA COMBUSTÍVEIS EIRELI inscrita no 
CNPJ n° 22.111.893/0001-85, situada na Av. Presidente Castelo 
Branco, n° 1500, Centro, CEP: 62.390-000, CROATÁ-CE, neste ato 
representado pelo Senhor Francisco Macelio Jeronimo de Lima, 
portador do CPF Nº 892.452.023-72, daqui por diante denominada 
simplesmente CONTRATADA, resolvem de comum acordo, tendo 
em vista o disposto no art. 54 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 
sub-rogar o Contrato Nº 2022.01.03.06, mediante as cláusulas e 
condições seguintes: 
  
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO  
O presente instrumento tem por objeto a sub-rogação total do Contrato 
Nº 
2022.01.03.06, 
transferindo, 
assim, 
da 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, todos os direitos e 
obrigações ali contidos para a SECRETARIA DE SEGURANÇA, 
bem como a fiscalização do instrumento, a partir de sua assinatura. 
CLÁUSULA 
SEGUNDA 
– 
DA 
ACEITAÇÃO 
PELA 
CONTRATADA 
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, a 
CONTRATADA aceita e recebe neste ato a sub-rogação total com 
direitos e obrigações da Secretaria Municipal de Infraestrutura, 
como SUB ROGANTE, para a Secretaria de Segurança, como 
SUB-ROGADO. 
CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO 
A fiscalização dos serviços será exercida por servidor indicado pelo 
SUB-ROGADO. 
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato 
original, não modificadas pelo presente instrumento. 
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO 
A SUB-ROGANTE providenciará a publicação resumida do presente 
instrumento, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei nº. 
8.666, de 21 de junho de 1993. 
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO 
O foro do presente termo de sub-rogação é o da Justiça Federal, Seção 
Judiciária do Distrito Federal, para dirimir quaisquer litígios oriundos 
do presente instrumento. 
E assim, por estarem de pleno acordo com o que neste instrumento é 
pactuado, assinam o presente termo de sub-rogação eletronicamente, 
para que produzam os efeitos dele decorrentes. 
  
Croatá – CE, 15 de Fevereiro de 2022. 
  
JOSÉ TARCÍSIO MARTINS 
Secretário Municipal de Infraestrutura 
Sub-Rogante 
  
ANTÔNIO ROQUE DE CARVALHO 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Segurança 
Sub-Rogado 
  
FRANCISCO MACELIO JERONIMO DE LIMA 
F. M. Jeronimo de Lima Combustíveis EIRELI 
Contratada  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:79F337E6 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO 
 
A Sra. MARIA GILVANE DOS SANTOS