DOMCE 10/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2909 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               38 
 
SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, VENUS SERVIÇOS E 
ENTRETENIMENTOS 
LTDA. 
e 
A.I.L. 
CONSTRUTORA 
LTDA. – ME, por cumprimento integral às exigências editalícias. 
EMPRESA(S) INABILITADA(S): CONSTRUTORA PEDROSA 
LTDA., por descumprimento ao item 3.2.19 do Edital Convocatório; 
J 2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., por descumprimento à 
alínea “a” do item 3.2.13 do Edital Convocatório; META 
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO 
DE OBRA EIRELI, por descumprimento às alíneas “a” e “c” do item 
3.2.13 e “c” do item 3.2.14 do Edital Convocatório; R M 
CLEMENTE CANDIDO, por descumprimento aos itens 3.2.5, 3.2.6, 
3.2.7, 3.2.8, 3.2.9, 3.2.10, 3.2.11, 3.2.12, 3.2.16 e 3.2.19 e às alíneas 
“a” e “b” dos itens 3.2.13 e 3.2.14 do Edital Convocatório; JOSÉ 
URIAS FILHO EIRELI, por descumprimento à alínea “c” do item 
3.2.15.1 
do 
Edital 
Convocatório; 
ARAGUAIA 
EMPREENDIMENTOS EIRELI e RIOFE SERVIÇOS E 
ADMINISTRATIVO EIRELI, por descumprimento às alíneas “a” e 
“c” do item 3.2.14 do Edital Convocatório; CICERO ALLAN 
ROBERTO GOMES,por descumprimento aos itens 3.2.13, 3.2.16, 
3.2.17, 3.2.18 e 3.2.19 do Edital Convocatório; e PVX1 SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVOS EIRELI, por descumprimento às alíneas “a” 
do item 3.2.13 e “b” do item 3.2.14. Maiores informações: (88) 
3544-1569. 
  
Farias Brito/CE, 08 de março de 2022. 
  
TIAGO DE ARAÚJO LEITE -  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:6CC511F5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA Nº 0803.01/2022 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, tendo em vista o 
disposto na Constituição Federal no art. 6º da Emenda Constitucional 
41/2003 c/c o art. 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda com 
o art. 188, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 003/2011 
(antiga Lei nº 183/2000, que institui o Regime Jurídico Único de 
Fortim.  
Resolve conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE 
E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora VALDENIZA 
RORIGUES DOS SANTOS, com o cargo de Professora PEB III, 
Classe III, Ref. 1, matrícula nº 0202576, lotada na Secretaria 
Municipal de Educação, Juventude, Desporto e Lazer de Fortim. 
  
Os proventos de aposentadoria são integrais ao tempo de contribuição 
e idade: 
  
Proventos de Aposentadoria 
Percentual 
Valor R$ 
Proventos – Salário Base 
100% 
3.390,41 
Quinquênio 
5% 
169,52 
Total dos Proventos 
  
3.559,93 
  
As 
despesas 
decorrentes 
deste 
ATO 
CONCESSIVO 
DE 
APOSENTADORIA correrão à conta de dotações próprias vigentes 
do orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor 
Público de Fortim, devendo entrar em vigor da data de sua publicação, 
que deverá ser homologado pelo Tribunal de Contas do Estado do 
Ceará, revogados as disposições em contrário. 
Devendo entrar em vigor na data de sua publicação, após isso ser 
reconhecida a sua legalidade, e assim registrado pelo Tribunal de 
Contas do Estado do Ceará. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 09 de março 
de 2022. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
  
EVERARDO PAULA DA SILVA 
Diretor Geral do RPPS de Fortim 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:8B0E4FBF 
 
DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA Nº 0803.02/2022 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, tendo em vista o 
disposto na Constituição Federal no art. 6º da Emenda Constitucional 
41/2003 c/c o art. 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda com 
o art. 188, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 003/2011 
(antiga Lei nº 183/2000, que institui o Regime Jurídico Único de 
Fortim. 
  
Resolve conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE 
E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor JOSÉ VALTER 
FERREIRA, com o 
cargo de Professora PEB III, Classe III, matrícula nº 0203327, lotada 
na Secretaria Municipal de Educação, Juventude, Desporto e Lazer de 
Fortim. 
  
Os proventos de aposentadoria são integrais ao tempo de contribuição 
e idade: 
  
Proventos de Aposentadoria 
Percentual 
Valor R$ 
Proventos – Salário Base 
100% 
3.390,41 
Quinquênio 
5% 
177,02 
Total dos Proventos 
  
3.567,43 
  
As 
despesas 
decorrentes 
deste 
ATO 
CONCESSIVO 
DE 
APOSENTADORIA correrão à conta de dotações próprias vigentes 
do orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor 
Público de Fortim, devendo entrar em vigor da data de sua publicação, 
que deverá ser homologado pelo Tribunal de Contas do Estado do 
Ceará, revogados as disposições em contrário. 
Devendo entrar em vigor na data de sua publicação, após isso ser 
reconhecida a sua legalidade, e assim registrado pelo Tribunal de 
Contas do Estado do Ceará. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 09 de março 
de 2022. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
  
EVERARDO PAULA DA SILVA 
Diretor Geral do RPPS de Fortim 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:D5D875FA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO APÓS 
RECURSO 
 
AVISO 
DE 
RESULTADO 
DE 
HABILITAÇÃO 
APÓS 
RECURSO 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GROAIRAS – CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022. OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS 
DA 
AGRICULTURA 
FAMILIAR 
PARA 
ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR, PARA ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA PÚBLICA, PARA O ANO LETIVO DE 2022 – A 
Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o 
resultado da fase de habilitação da licitação supra da seguinte forma: 
HABILITADOS: GRUPO INFORMAL 02, composto pelo Sr. 
JOSE ORLEANDRO MENDES MACIEL, inscrito no CPF n° 
053.506.673-27 e Sr. WESLWY LOPES FARIAS, inscrito no CPF n°