DOMCE 10/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2909 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               63 
 
ASINA PELA CONTRATADA: MARIA HELENA LIMA 
BARBOSA 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE 
  
CONTRATADA: 
MARIA 
HELENA 
LIMA 
BARBOSA 
44044259372 
  
ITAIÇABA - CE, 16 DE FEVEREIRO DE 2022. 
  
Publicado por: 
Joéliton Oliveira Fulgêncio 
Código Identificador:91055849 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, 
EMPREENDEDORISMO E APOIO COMUNITÁRIO 
TERMO DE ANULAÇÃO PROCESSO: PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 010/2022 – SEC. DEN. RURAL 
 
TERMO DE ANULAÇÃO 
  
PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 010/2022 – SEC. DEN. 
RURAL 
  
Despacho de anulação de processo Licitatório em razão da 
necessidade de readequação no Edital. O SECRETARIO DE 
AGRICULTURA PECUÁRIA E APOIO COMUNITÁRIO, do 
Município de Jaguaretama – Ceará. FRANCISCO HELDER 
PINHEIRO LEMOS, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO a necessidade de readequação do Edital do 
certame supra referido, com vistas a melhor atender ao interesse da 
Administração Pública, 
CONSIDERANDO a IMPUGNAÇÃO apresentada por YAMAHA 
MOTOR DA AMAZONIA, empresa inscrita no CNPJ nº 
04.817.052/0001-06, estabelecida na Rua Rio Jaguarão, 1842 – Vila 
Buriti, Manaus (AM) CEP: 69072-055 neste ato representante por seu 
bastante procurador abaixo identificado, que apresentou impugnação 
contra os termos do EDITAL DE Pregão Eletrônico nº 010/2022. 
RESOLVE: 
ANULAR 
o 
processo 
administrativo 
PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 010/2022 – SEC. DEN. RURAL, que tem por 
objeto: AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA E APOIO COMUNITÁRIO DE JAGUARETAMA-CE. 
Inicialmente ressalta-se que a anulação está fundamentada no art. 49, 
da Lei Federal nº 8.666/93 c/c a Súmula 473 do Supremo Tribunal 
Federal. E ainda, com fulcro no art. 49, § 3º, da Lei 8.666/93, dá-se 
ciência aos licitantes da anulação da presente licitação, para que, 
querendo, se possa exercer a ampla defesa e o contraditório, no prazo 
de 05 (cinco) dias úteis. 
  
Proceda-se à abertura de novo processo licitatório. 
  
Publique-se. 
  
Jaguaretama – Ceará, aos 09 de Março de 2022 
  
FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS 
Secretário de Agricultura Pecuária e Apoio Comunitário 
 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:64A6BA40 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO PREGÃO 
ELETRÔNICO N° 007/2022-PE 
 
A(O) JOSÉ JURAILSON BEZERRA BRITO Secretário de Governo 
e Gestão MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO BEZERRA 
CUNHA Secretária de Finanças e Administração JOSE ABILIO 
RODRIGUES XAVIER Secretário Municipal Infraestrutura Urb. e 
Serv. Público BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEÓFILO 
Secretário Municipal de Cultura e Turismo FRANCISCO HELDER 
PINHEIRO LEMOS Secretário de Agricultura, Pecuária e Apoio 
Comunitário FERNANDO ITALO BORGES DIOGENES Secretário 
de Esporte e Juventude JOSÉ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA 
Secretário Municipal de Educação, Fundo de Des. do Ensino Básico -
FUNDEB.FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA Secretária 
Municipal de Saúde PRICILA CUNHA CORDEIRO Secr. Municipal 
Assist. Soc. Cidad. Empreendedorismo Fundo Municipal de 
Assistência Social., por intermédio do(a) Pregoeiro(a), torna público o 
resultado do Pregão nº 007/2022-PE. Foi adjudicado o(s) objeto(s) 
desta licitação à(s) seguintes licitant(s): 
  
RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO 
  
Item: 00001 - BANNER DE LONA 4,00X1,60M. 
Quantidade: 74,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE 
  
Situação: ADJUDICADO em 07/03/2022 
  
Adjudicado para: A. JAKSON PINHEIRO - ME, pelo menor lance de 
R$ 228,980 (Duzentos e Vinte e Oito Reais e Noventa e Oito 
Centavos). 
  
Item: 00002 - BANNER DE LONA 1,40X1,40M 
Quantidade: 70,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE 
  
Situação: ADJUDICADO em 07/03/2022 
  
Adjudicado para: A. JAKSON PINHEIRO - ME, pelo menor lance de 
R$ 71,980 (Setenta e Um Reais e Noventa e Oito Centavos). 
  
Item: 00004 - FOLDER PARA CAMPANHAS 
Quantidade: 10.800,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE 
  
Situação: ADJUDICADO em 07/03/2022 
  
Adjudicado para: A. JAKSON PINHEIRO - ME, pelo menor lance de 
R$ 0,160 (Dezesseis Centavos). 
  
Item: 00005 - REVISTA PARA DIVULGAÇÃO 
Quantidade: 4.100,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE 
  
Situação: ADJUDICADO em 07/03/2022 
  
Adjudicado para: A. JAKSON PINHEIRO - ME, pelo menor lance de 
R$ 7,980 (Sete Reais e Noventa e Oito Centavos). 
  
Item: 00006 - PASTA PADRONIZADA 
Quantidade: 2.300,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE 
  
Situação: ADJUDICADO em 07/03/2022 
  
Adjudicado para: A. JAKSON PINHEIRO - ME, pelo menor lance de 
R$ 1,390 (Um Real e Trinta e Nove Centavos). 
  
Item: 00007 - FOLDERS PARA CAMPANHAS PAPAEL A3 
Quantidade: 3.000,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE 
  
Situação: ADJUDICADO em 07/03/2022 
  
Adjudicado para: REALCE COMUNICACAO VISUAL EIRELI, 
pelo menor lance de R$ 0,560 (Cinquenta e Seis Centavos).  
Item: 00008 - AGENDA PERSONALIZADA 
Quantidade: 1.180,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE 
  
Situação: ADJUDICADO em 07/03/2022 
  
Adjudicado para: A. JAKSON PINHEIRO - ME, pelo menor lance de 
R$ 35,980 (Trinta e Cinco Reais e Noventa e Oito Centavos).  
Item: 
00009 
- 
CONVITES 
OFICIAIS 
PARA 
EVENTOS 
MUNICIPAIS 
Quantidade: 3.000,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE 
  

                            

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