DOMCE 10/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Março de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2909

www.diariomunicipal.com.br/aprece 90

SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. CRÉDITO PELO
QUAL OCORRERÁ A DESPESA: UNIDADE GESTORA:
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE. PROJETO/ATIVIDADE:
1313.18.122.0004.2.055. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00.
FONTE DE RECURSOS: RECURSOS NÃO VINCULADOS DE
IMPOSTOS. VALOR DO CONTRATO: R$ 632,92 (seiscentos e
trinta e dois reais e noventa e dois centavos). PRAZO DE
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a partir da data de sua
assinatura, tendo validade até 31 (trinta e um) de dezembro de 2022.
ASSINA PELA CONTRATANTE: NATANAEL DE OLIVEIRA
MARQUES – Secretário do Meio Ambiente. ASSINA PELO(A)
CONTRATADO(A): MAXIMILIANA ASSUNÇÃO DA SILVA
(Sócia) da empresa MAX ELETRO E MAGAZINE LTDA.

Mombaça - CE, 09 de março de 2022.

NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES
Secretário do Meio Ambiente
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:59DB59C9

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº
09032201SESA

EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
Nº
09032201SESA. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N°
004/2021SESA-PE – SECRETARIA DE SAÚDE. OBJETO:
REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO
DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO
DE
MEDICAMENTOS,
MATERIAL
ODONTOLÓGICO,
MATERIAL
DE
LABORATÓRIO
E
MATERIAL
MÉDICO
HOSPITALAR
PARA
SUPRIR
AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE MOMBAÇA. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A
DESPESA: UNIDADE GESTORA: SECRETARIA DE SAÚDE.
PROJETO/ATIVIDADE: 0901.10.301.0009.027. ELEMENTO DE
DESPESA: 3.3.90.30.00/3.3.90.30.48. FONTE DE RECURSOS:
RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. SAÚDE. VALOR DO
CONTRATO: R$ 5.662,85 (cinco mil, seiscentos e sessenta e dois
reais e oitenta e cinco centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O
contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura, tendo validade
até 31 (trinta e um) de dezembro de 2022. ASSINA PELA
CONTRATANTE: LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR –
Secretária de Saúde. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A):
ARTHUR PARENTE DE HOLANDA (Procurador) da empresa
DROGAFONTE
MEDICAMENTOS
E
MATERIAL
HOSPITALAR.

MOMBAÇA - CE, 09 de março de 2022.

LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR
Secretária de Saúde.
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:0478AE33

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 809/2022 - ATUALIZA O VALOR
DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, Estado do
Ceará, ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mombaça, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:

DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
Art. 1º. A remuneração dos Secretários Municipais, na forma de
subsídio único, fica reajustada para o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e
quinhentos reais), observado o disposto nos artigos 29, inciso V, e 37,
incisos X e XI, da Constituição Federal.
§1º Os cargos de Chefe de Gabinete, Tesoureiro Municipal e
Procurador Geral mantem-se equiparados a Secretário Municipal,
tendo o status correspondente, inclusive financeiramente.
§2º Os cargos de Diretor de Trânsito, Diretor de Fiscalização e
Operações da Guarda Municipal e Pró Cidadania receberão o valor de
R$ 4.000,00 (quatro mil reais), e o Procurador Adjunto será de R$
6.000,00 (seis mil reais).
Art. 2º. A simbologia dos cargos dos cargos de nível superior que
compõem a Procuradoria Geral do Município passa a vigorar da
seguinte forma: Procurador Geral, PG1; Procurador Adjunto, PGA e
Procurador de Carreira, PGC.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de
dotações próprias consignadas na Lei Orçamentária para o exercício
de 2022 e seguintes.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, tendo
repercussão financeira na competência de fevereiro de 2022.
Art. 5º. Revoga-se a Lei Complementar nº 786/2019 de 22 de
novembro de 2019 naquilo que for incompatível com esta.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, aos 09
de março de 2022.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:EB38339F

SECRETARIA DE SAÚDE
EDITAL Nº 003/2022-SMS – ALTERA DATA DA ENTREVISTA
DA SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE CIRURGIÕES
DENTISTAS E MÉDICO APS

A secretária Municipal de Saúde, Liane Evangelista Alencar, no uso
de suas atribuições legais RETIFICA O EDITAL Nº 0002/2022
SMS, Seleção Para Contratação De Cirurgião Dentista PSF, Cirurgião
Dentista CEO (Endodontia) Cirurgião Dentista CEO (Exodontia)
Cirurgião Dentista CEO (Pacientes Especiais), Cirurgião Dentista
CEO (Periodontista), Médico APS, no Idem 6.3:
ONDE LER: A entrevista será no dia 11 de março de 2022, na
Sede da Secretaria de Saúde, situada à Rua Dr. José Carneiro, 156,
centro, Mombaça-Ce, no horário de 08:30 às 11:00 e 14:30 as 16:00,
por ordem de chegada, conforme senhas que serão entregues pela
Comissão Organizadora. Os candidatos devem comparecer ao local de
realização da entrevista portando o documento oficial de identificação
e comprovante de inscrição. O não comparecimento do candidato
implicará na eliminação automática do mesmo.

PASSA A LER: A entrevista será nos dias 11 e 14 de março de
2022, na Sede da Secretaria de Saúde, situada à Rua Dr. José
Carneiro, 156, centro, Mombaça-Ce, no horário de 08:30 às 11:00 e
14:30 as 16:00, por ordem de chegada, conforme senhas que serão
entregues pela Comissão Organizadora. Os candidatos devem
comparecer ao local de realização da entrevista portando o documento
oficial de identificação e comprovante de inscrição. O não
comparecimento do candidato implicará na eliminação automática do
mesmo.

Mombaça, 09 de março de 2022.

LIANE EVANGELISTA ALENCAR
Secretaria Municipal de Saúde
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:056DFD85

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA