DOMCE 10/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Março de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2909

www.diariomunicipal.com.br/aprece 103

Resolve conceder, nos termos do ”art. 40, § 1º, item III, alínea ’’b’’,
2º, 3º, 8º e §17 da Constituição Federal de 1988, bem como a Lei
Municipal nº 2.103/2002 no seu art. 20, I, II, III e o artigo 21 da
mesma Lei Municipal, que definiu a aposentadoria Por Idade com
Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição para o requerente
o servidor JOSÉ GOMES AGUIAR, com proventos mensais no
valor de 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), conforme
discriminados, devendo a respectiva importância ser reajustada
sempre que houver alteração nos vencimentos dos servidores em
atividade ativa.

DESCRIÇÃO
VALOR
Vencimento base..........................................................................
R$ 998,00
Quinquênios 15% ........................................................................
R$ 149,70
Soma das 80% maiores contribuições............................................
R$169.591,38
Média dos 80% maiores salários (Lei 10.887/04).....................................
R$ 986,00
Valor médio proporcional ......................................................................
R$ 504,66
Complementação Constitucional/ §2º do art. 201 da CF/88.......................
R$ 493,34
Valor do benefício de aposentadoria........................................................
R$ 998,00

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, em 07 de janeiro de 2020.

JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES
Prefeito Municipal

ZHANDRA GOMES DE CARVALHO
Superintendente do IPMQ
Publicado por:
Helaine Oliveira Nunes
Código Identificador:9F909D41

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
QUIXADÁ - IPMQ
EDITAL DE PUBLICAÇÃO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

A SUPERINTENDENTE DO IPMQ – INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições, e de acordo com o que dispõe o
art. 37 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda
Constitucional nº 19/1998, e do art. 154 da Constituição Estadual,

Pelo presente Edital de Publicação, vem a tornar público a publicação
do Ato Revisor da Concessão de Aposentadoria Nº 07.01.011/2020,
assinado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, e Superintendente do
RPPS de Quixadá, de interesse do Beneficiário JOSÉ GOMES
AGUIAR, Matrícula nº. 00819387, na função de guarda municipal,
lotado na Secretaria de Educação, cujo benefício foi deferido no valor
de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais).
Esta republicação convalida a publicação efetuada no Diário
Oficial dos Municípios, do Ato nº. 07.01.011/2020, datado em 07
de janeiro de 2020, atendendo a regularização reclamada na
Informação Nº 00928/2021 do TCE.

Quixadá, 21 de fevereiro de 2022.

JULIANA ROCHA CARNEIRO NICOLAU
Superintendente do Instituto de Previdência do Município de Quixadá

Publicado por:
Helaine Oliveira Nunes
Código Identificador:426D0BC2

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
18º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DO
EDITAL Nº 002/2021 - INGETI

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA COMPOSIÇÃO
DE BANCOS DE RECURSOS HUMANOS – EDITAL Nº
002/2021 – INGETI

18º
EDITAL
DE
CONVOCAÇÃO
PARA
CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA
SELEÇÃO
PÚBLICA
SIMPLIFICADA
DO
EDITAL
Nº
002/2021 – INGETI.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
QUIXADÁ –CE, Sra. Roberta Glicya de Sá Felix, no uso de suas
atribuições legais, CONVOCA os candidatos relacionados neste
Edital com vistas à entrega de documentação para habilitação:

1 - DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS

Os candidatos relacionados no presente Edital, deverão comparecer,
pessoalmente, nos dias 10/03/2022 no horário de 08h00 às 11h000 e
14h00 às 17h00 e 11/03/2022 no horário de 08h00 ás 13h30, na
Secretaria da Administração, na Prefeitura Municipal de Quixadá,
situada na Rua Tabelião Enéas, nº 649 – Altos – Centro – Quixadá –
CE, para apresentação e entrega dos documentos constantes no Anexo
I, parte integrante da presente convocação, e na forma do Edital de
Abertura da Seleção Pública Municipal.

Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta
de qualquer documento constante no Anexo I acarretará o não
cumprimento da exigência do item “1”, deste Edital.
O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do
classificado convocado e, consequentemente, a perda do direito à
contratação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município
de QUIXADÁ-CE convocar o candidato imediatamente posterior,
obedecendo a ordem de classificação.

2- DOS CARGOS – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL.
2.1 Os Convocados deverão comparecer conforme tabela abaixo:

CARGO: ORIENTADOR SOCIAL
INSCRIÇÃO
NOME DO APROVADO
1833
MARINA LILIA DA SILVA

3- DOS CARGOS – SECRETARIA DE AGRICULTURA
FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO RURAL.
3.1 Os Convocados deverão comparecer conforme tabela abaixo:

CARGO: RECEPCIONISTA
INSCRIÇÃO
NOME DO APROVADO
416
ADRÍCY DÉBORA BATISTA PEREIRA

4 – DA PUBLICAÇÃO

O presente Edital de Convocação, com a relação completa dos
CONVOCADOS, estará publicado no Diário Oficial dos Municípios e
no Diário Oficial do Estado, bem como no endereço eletrônico
www.quixada.ce.gov.br e no quadro de avisos da Prefeitura,
atendendo às necessidade e conveniência de cada ente administrativo
da Prefeitura Municipal de QUIXADÁ.

É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao
que for publicado ou divulgado.

Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, 09
de Março de 2022.

ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX
Secretária Municipal de Administração

ANEXO I

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS

02 (duas) fotos 3x4 (atualizadas e iguais);
Cópia da Carteira de Identidade;
Cópia do CPF;
Cópia de comprovante de residência atual;