DOMCE 10/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2909 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               104 
 
Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição ou 
certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral; 
Comprovante de inscrição no PIS / PASEP; 
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – Página que 
identifique o trabalhador (frente e verso); 
Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo, que atenda 
as exigências estabelecidas no Edital de Abertura; 
Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para os 
homens); 
Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em Órgão 
Profissional e/ou cópia da Carteira de Registro no respectivo 
Conselho, devidamente acompanhada de Certidão de situação de 
regularidade; 
Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das Justiças Estadual, 
Eleitoral e Federal, expedidas pelo órgão distribuidor; 
Declaração de Bens e Valores que constituam o patrimônio do 
candidato e, se casado, a do cônjuge, podendo ser substituída pela 
Declaração de Imposto de Renda, modelo conforme (ANEXO II); 
Declaração de que o candidato não exerce outro cargo, função ou 
emprego público na Administração Pública Federal, Estadual e 
Municipal, que gere impedimento legal, e sobre o recebimento de 
proventos decorrentes de aposentadoria e pensão. Modelo conforme 
(ANEXO III). 
  
Todos os documentos deverão ser entregues em cópias 
autenticadas ou apresentados juntos dos originais. 
  
ANEXO II 
  
DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES 
  
Eu, ____________________ abaixo assinado(a), brasileiro(a), 
estado civil __________ portador(a) do RG nº ___________ e 
inscrito(a) no CPF sob nº ____________ , DECLARO para o fim 
específico de ingresso no serviço publico da Prefeitura de Quixadá 
– Estado do Ceará, que os bens patrimoniais gravados em meu 
nome e de meus dependentes são os seguintes: 
  
1) Imóveis Urbanos (identificação/valor atual) 
  
2) Imóveis Rurais (identificação / valor atual) 
  
3) Veiculo e Maquinas (identificação/valor atual) 
  
4) Outros (Ex: Poupança, Proprietário de Empresa ou Sócio Adm. 
(identificação/Razão Social e CNPJ/valor atual) 
  
Declaro ainda ter ciência de que a não veracidade das 
informações prestadas poderá acarretar responsabilidade civil, 
penal e administrativa, gerando as consequências prevista na 
legislação vigente. 
  
Quixadá-CE, _________ de ____________ de 2022. 
  
__________ 
DECLARANTE 
  
ANEXO III 
  
DECLARAÇÃO NÃO ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS 
  
Eu, _______________ abaixo assinado, portador(a) do RG 
nº_________ e inscrito(a) no CPF sob o nº___________, em 
cumprimento ao que determina os artigos 16, parágrafo 5º da Lei 
Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990 e 37, incisos XVI e 
XVII da Constituição da Republica/88, DECLARO para todos os 
efeitos legais e sob pena de responsabilidade civil, penal e 
administrativa, nos termos da legislação vigente, que NÃO ocupo 
ou recebo proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou 
função pública na Administração Pública Direta, Indireta, na 
suas subsidiárias, bem como em qualquer sociedade controlada 
pelo Poder Público, de qualquer dos Poderes da União, dos 
Estados do Distrito Federal e dos Municípios. 
  
Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO. 
  
Quixadá-CE, ___________ de ____________ de 2022.  
____________ 
DECLARANTE 
Publicado por: 
Nayane Grace Fernandes 
Código Identificador:BF49D977 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Pregão Eletrônico nº 
16.008/2021-PERP. Contratante: Secretaria de Desenvolvimento 
Social, torna público o extrato dos contratos resultantes do Pregão 
Eletrônico nº 16.008/2021-PERP: nº 16.008/2021-03SDS – Valor 
global: R$24.822,50; nº 16.008/2021-04SDS – Valor global: 
R$67.172,50 – Contratada: Ana Paula Ferreira de Sá – ME, através de 
sua representante legal, a Sra. Ana Paula Ferreira de Sá. Unidade 
Administrativa: Secretaria de Desenvolvimento Social. OBJETO: 
contratação de serviços de buffet (refeição, lanche e coffe break) 
destinados ao atendimento de treinamentos, cursos de capacitação e 
outras necessidades dos Programas Sociais, de responsabilidade da 
Secretaria de Desenvolvimento Social do município de Quixadá/Ce. 
Prazo de vigência: até 31 de dezembro de 2022, a partir da data da 
assinatura do contrato. Assina pela contratante: Secretária, Izaura 
Gomes do Nascimento de Oliveira. Data da assinatura do contrato: 03 
de janeiro de 2022. 
  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:8B82BB32 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADA - O Município de 
Quixadá, através da Secretaria de Educação torna público o extrato do 
8º Termo Aditivo ao contrato nº 2017.08.15.01SME, resultante da 
Dispensa de Licitação nº DP2017/020SME. CONTRATANTE: 
Secretaria de Educação. CONTRATADA: Lídia Fernanda Soares 
Ferreira. OBJETO: locação de imóvel localizado na rua Abraão 
Baquit, 
S/N, 
Carrascal 
II, 
Quixadá-CE, 
destinado 
ao 
funcionamento das turmas da Rede Escolar de Ensino 
Fundamental da Escola Rosa Baquit. O presente Termo Aditivo 
tem por objeto o reajuste de preço da locação do imóvel e a 
prorrogação do prazo de vigência do contrato original pelo período de 
12 meses a partir de 02 de abril de 2022. Signatária 
Contratante:Verúzia Jardim de Queiroz. Data da assinatura: 24 de 
fevereiro de 2022.  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:458DA316 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADA - O Município de 
Quixadá, através da Secretaria de Educação torna público o extrato do 
5º Termo Aditivo ao contrato nº 2019.08.26.01SME, resultante da 
Dispensa de Licitação nº DP2019/003SME. CONTRATANTE: 
Secretaria de Educação. CONTRATADA: Associação Comunitária de 
São João dos Queiroz, através de sua representante legal, a Sra. Irene 
da Silva Castro. OBJETO: locação de imóvel destinado ao 
funcionamento da Creche e suas salas para Educação Infantil 
anexo à Escola de Ensino Fundamental João Gonçalves da Rocha 
– Distrito de São João dos Queiroz, de responsabilidade da 
Secretaria de Educação do município de Quixadá/Ce. O presente 
Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do 
contrato original pelo período de 12 meses a partir de 03 de abril de 
2022. Signatária Contratante:Verúzia Jardim de Queiroz. Data da 
assinatura: 17 de fevereiro de 2022.