DOMCE 10/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2909 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               110 
 
serão apresentados ao representante do executivo municipal e à 
Agência reguladora. 
§ 4º Os investimentos de que trata o parágrafo anterior constituirão 
créditos a serem indenizados ou compensados, caso ocorra à extinção 
da autorização específica antes do prazo de 30(trinta) anos 
conforme previsto na Lei Municipal 673/2022, de 03 de março de 
2022, e nas condições estabelecidas em seu art. 4º, § 1º, bem como 
no Acordo de Cooperação. 
Art. 10 Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Saboeiro, 09 de março de 2022 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ 
Prefeito de Saboeiro 
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:271BC923 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ABERTURA 
DA HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 01.02.2022.02-
TP. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE 
TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO JULGAMENTO DAS 
HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 01.02.2022.02-TP, 
CUJO OBJETO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 
DE ASSESSORIA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL 
– 
RPPS, 
QUANTO 
AO 
CONTROLE 
DOS 
RECEBIMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, 
CÁLCULOS E PARCELAMENTOS DE VALORES EM DÉBITO, 
CAPACITAÇÃO 
DE 
GESTORES 
E 
ASSISTENTES 
DO 
INSTITUTO/FUNDO PREVIDENCIÁRIO, EM MATÉRIA DE 
CUNHO PREVIDENCIÁRIO, ATRAVÉS DE TREINAMENTOS E 
RECICLAGENS 
DE 
ATUALIZAÇÃO, 
EXECUÇÃO 
DE 
LEVANTAMENTO 
DE 
REPASSES 
E 
PAGAMENTOS 
REALIZADOS EM DETERMINADOS PERÍODOS, VISANDO A 
CONSTRUÇÃO 
DE 
CONFISSÕES 
DE 
DÍVIDAS 
ENTRE 
FEDERATIVO, PODERES E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO 
INDIRETA E O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, 
CONFORME PROJETO BÁSICO E DEMAIS ANEXOS DO 
EDITAL, EMPRESA DESCLASSIFICADA: GUSMÃO E LEITE 
CONSULTORIA 
LTDA- 
CNPJ 
N°: 
10.889.064/0001-49, 
O 
RELATÓRIO COMPLETO DO JULGAMENTO PODERÁ SER 
CONSULTADO 
NO 
SITE 
“LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR”, 
SANTANADOCARIRI.CE.GOV.BR, BEM COMO NA SALA DA 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO. FICA ABERTO O PRAZO 
RECURSAL (ART. 109, I, “A” DA LEI Nº 8.666/93).  
  
SANTANA DO CARIRI, 09 DE MARÇO DE 2022---.  
  
MICHELE FERREIRA GONÇALVES – 
Presidente.  
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:3FF04399 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01.010/2018-PP-SFAG 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 
  
A Secretaria de Finanças, Administração e Gestão do município de 
Senador Pompeu, torna público o extrato do Quarto Aditivo ao 
Contrato nº 01.010/2018 – 01 FINANÇAS, decorrente do processo 
licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 01.010/2018 
- PP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS EM LOCAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO 
DE GESTÃO E CONTROLE DE PONTO ONLINE COM 
POSSIBILIDADE DE REGISTRAR FREQUÊNCIA/PONTO DE 
FUNCIONÁRIOS ATRAVÉS DE LEITORES BIOMÉTRICOS, 
RELÓGIOS DE PONTO, TABLETS E SMARTPHONES QR-
CODE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA 
DE FINANÇAS, AMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO MUNICÍPIO 
DE SENADOR POMPEU/CE. 
  
CONTRATANTE: Secretaria FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO; 
  
CONTRATADA: ITARGET TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
LTDA 
  
VALOR MENSAL: R$ 263,25 (duzentos e sessenta e tres reais e 
vinte e cinco centavos); 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: de 1° de janeiro de 2022, até 31 de 
dezembro de 2022; 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Sr. JOSÉ MARCIO DA 
SILVA NOGUEIRA FILHO; 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Alana Selsa Pinheiro Jucá – 
Secretária de Finanças, Administração e Gestão. 
  
Senador Pompeu/CE, 20 de dezembro de 2021. 
  
ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ 
Secretaria de Finanças, Administração e Gestão  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:4EECFACA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO SE-TP003/2021-SECD 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
  
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO 
MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU TORNA PÚBLICO O 
EXTRATO 
DO 
SEGUNDO 
ADITIVO 
CONTRATUAL 
RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº SE-TP003/2021: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA E DESPORTO; 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS 
ESCOLAS EEIEF JOSÉ ANTÔNIO DE SOUSA LOCALIZADA NO 
DISTRITO DE ENGENHEIRO JOSÉ LOPES E EEF RAQUEL 
COSTA LOCALIZADA NO DISTRITO DE BONFIM KM 20, 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, DO MUNICÍPIO DE 
SENADOR POMPEU-CE. 
  
PRAZO DE EXECUÇÃO: até 90 (noventa) dias. 
  
CONTRATADA: 
DINÂMICA 
EMPREENDIMENTOS 
E 
SOLUÇÕES EIRELI; 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: SR. RAFAEL DE SÁ CRUZ; 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO; 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTÔNIA IRONEIDE VIDAL 
PINHEIRO BEZERRA; 
  
Senador Pompeu/CE, 09 de Fevereiro de 2022.