DOMCE 10/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 10 de Março de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2909
www.diariomunicipal.com.br/aprece 122
I – Férias e licenças com períodos superiores a 15 (quinze) dias;
II – Atestados para todos os casos superiores a 5 (cinco) dias, inclusive os acumulados de horas faltadas no período de 30 (trinta) dias;
III – Qualquer tipo de suspensão ou processo administrativo;
IV – Afastamento com ou sem ônus, para outro órgão ou entidade da administração direta, autarquias e fundações a nível municipal, estadual ou
federal;
V – Ausência nas capacitações ou reuniões inerentes à Estratégia Saúde da Família / Previne Brasil, salvo quando justificadas e aceitas pela
coordenação.
§ 2º - Em todos esses casos nos quais o servidor perderá o direito ao Incentivo, o valor do prêmio será revertido para o Fundo Municipal da Saúde
para que seja aplicado nas demais despesas autorizadas nas Portarias inerentes ao Programa Previne Brasil.
Art. 15 - As despesas com a execução desta Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento municipal, consignadas à Secretaria Municipal
de Saúde, especificamente com recursos do Incentivo Financeiro do Programa Previne Brasil, transferido fundo a fundo pelo Ministério da Saúde.
Art. 16 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Antonina do Norte, Estado do Ceará, em 14 de fevereiro de 2022.
ANTONIO ROSENO FILHO
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
ENFERMEIROS
DENTISTAS
MEDICOS
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
TÉCNICO EM
SAUDE BUCAL
Participar
de
reuniões
e
capacitações
organizadas pela SMS e/ou pela equipe,
incluindo as campanhas (Ex.: vacinação) e
atividades/programas
extras
(Ex.:
PSE,
atividades coletivas) organizados pela SMS.
(avaliação mensal) 10%
Participar
de
reuniões
e
capacitações
organizadas pela SMS e/ou pela equipe,
incluindo as campanhas (quando solicitados)
e atividades/programas extras (Ex.: PSE,
atividades coletivas) organizados pela SMS.
(avaliação mensal) 10%
Participar
de
reuniões
e
capacitações organizadas pela SMS
e atividades/programas extras (Ex.:
PSE,
atividades
coletivas)
organizados pela SMS.
(avaliação mensal) 10%
Participar
de
reuniões
e
capacitações
organizadas pela SMS e/ou pela equipe,
incluindo as campanhas (Ex.: vacinação) e
atividades/programas
extras
(Ex.:
PSE,
atividades coletivas) organizados pela SMS.
(avaliação mensal) 10%
Participar
de
reuniões
e
capacitações
organizadas pela SMS e/ou pela equipe,
incluindo as campanhas (quando solicitados)
e atividades/programas extras (Ex.: PSE,
atividades coletivas) organizados pela SMS.
(avaliação mensal) 10%
Estratificar,
mensalmente,
100%
das
gestantes
acompanhadas
no
Pré-Natal,
encaminhá-las
de
acordo
com
a
sua
classificação, atualizar calendário vacinal.
(avaliação mensal) 10%
Atender 100% das gestantes encaminhadas
pela ESF.
(avaliação mensal) 10%
Reaalizar consultas clínicas na
unidade, além de realizar consultas
também
nos
ambientes
da
comunidade e nos domicílios dos
pacientes, quando necessário.
(avaliação mensal) 20%
Auxiliar a equipe na organização e realização
das ações coletivas no posto, escolas e na
comunidade.
(avaliação mensal) 20%
Auxiliar o dentista na organização e
realização das ações coletivas de escovação
dental supervisionada nas escolas.
(avaliação mensal) 20%
Realizar, no mínimo, 6 (seis) consultas de
pré-natal com os exames preconizados,
incluindo sífilis e HIV, sendo a 1ª consulta
até a 20ª semana de gestação, em pelo menos
70% das gestantes de cada UBS.
(avaliação mensal) 10%
Realizar atividade educativa e ação coletiva
de escovação dental supervisionada nas
escolas, nas ações do Programa Saúde na
Escola.
(avaliação mensal) 10%
Realizar atendimentos, individual e
coletivamente,
conforme
necessidades
e
demandas
da
Atenção Básica.
(avaliação mensal) 10%
Auxiliar o enfermeiro e o médico na
realização de atividades e procedimentos na
UBS ou em atendimento domiciliar.
(avaliação mensal) 10%
Preencher as fichas clínicas utilizadas no
atendimento odontológico.
(avaliação mensal) 10%
Encaminhar
todas
as
gestantes
acompanhadas para avaliação odontológica.
(avaliação mensal)10%
Fazer na UBS 1 (uma) atividade educativa no
mês, com registro no E-sus.
(avaliação mensal) 10%
Participar da territorialização e
mapeamento da área de atuação e
da identificação de indivíduos,
famílias e grupos com maior risco
ou vulnerabilidade, que devem
receber mais atenção da equipe.
(avaliação mensal) 20%
Organizar os consultórios ao final do
atendimento médico e do enfermeiro.
(avaliação mensal) 10%
Manter em ordem e em condições seguras de
uso os instrumentais e insumos usados nos
procedimentos odontológicos.
(avaliação mensal) 20%
Realizar consulta em 100% das puérperas
nos primeiros 7 dias de vida do RN, com
realização do teste do pezinho e avaliação da
mãe/bebê. (avaliação mensal)10%
Atender, mensalmente, as crianças maiores
de 1 ano, encaminhadas pela ESF. (avaliação
mensal) 10%
Participar das reuniões de equipe,
semanais, para ajudar a discutir o
planejamento e as ações da equipe,
as reavaliando sistematicamente e
readequando o processo de trabalho
quando
necessário
(avaliação
mensal) 20%
Preencher
formulários
usados
nos
atendimentos
médico
e
de
enfermeiro
(produção, ficha perinatal, citopatológico,
dentre outros).
(avaliação mensal) 10%
Realizar os procedimentos próprios do
auxiliar de consultório dentário.
(avaliação mensal) 20%
Realizar, mensalmente, exame citopatológico
em 10% das mulheres dentro da faixa etária
de 25 a 64 anos, cadastradas na UBS, além
da demanda espontânea das demais faixas
etárias.
(avaliação mensal) 10%
Realizar, mensalmente, primeira consulta
odontológica programada em 30% dos
clientes da UBS.
(avaliação mensal) 10%
Pontualidade no cumprimento da
carga-horária, com registro diário
na entrada e saída no ponto digital.
(avaliação mensal) 20%
Realizar procedimentos próprios do auxiliar
/técnico de enfermagem, na UBS e domicílio.
(avaliação mensal) 20%
Manter atualizado todas as fichas do E-sus,
com
preenchimento
de
100%
das
informações e digitação em tempo oportuno.
(avaliação mensal) 10%
Alcançar 95% de Cobertura em todas as
vacinas do calendário nacional das crianças
menores de 2 anos, com ênfase na
Poliomielite inativada e na Pentavalente
(avaliação mensal) 10%
Concluir, mensalmente, 60% dos tratamentos
iniciados.
(avaliação mensal) 10%
Manter atualizado todas as fichas do E-sus,
com
preenchimento
de
100%
das
informações e digitação em tempo oportuno.
(avaliação mensal) 10%
Pontualidade no cumprimento da carga-
horária, com registro diário na entrada e
saída no ponto digital.
(avaliação mensal) 10%
Estratificar
100%
dos
hipertensos
e
diabéticos das UBS, com acompanhamento
de 20% desses pacientes, mensalmente, com
aferição da PA e solicitação de hemoglobina
glicada.
(avaliação mensal)10%
Realizar,
semestralmente,
campanha
de
prevenção e busca ativa de câncer de boca.
(avaliação mensal) 10%
Pontualidade no cumprimento da carga-
horária, com registro diário na entrada e
saída no ponto digital.
(avaliação mensal) 10%
Manter atualizado todas as fichas do E-sus,
com
preenchimento
de
100%
das
informações e digitação em tempo oportuno.
(avaliação mensal) 10%
Manter atualizado todas as fichas do E-sus,
com
preenchimento
de
100%
das
informações e digitação em tempo oportuno.
(avaliação mensal) 10%
Pontualidade no cumprimento da carga-
horária, com registro diário na entrada e
saída no ponto digital.
(avaliação mensal) 10%
Pontualidade no cumprimento da carga-
horária, com registro diário na entrada e
saída no ponto digital.
(avaliação mensal) 10%
COORDENADOR DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
COORDENADOR DA IMUNIZAÇÃO
Conhecer e divulgar, junto aos demais profissionais, as diretrizes e normas que devem ser cumpridas, com
ênfase na Política Nacional de Atenção Básica, de modo a orientar a organização do processo de trabalho.
(avaliação mensal) 10%
Montar e supervisionar salas de vacinas do município. (avaliação mensal) 10%
Acompanhar, orientar e monitorar os processos de trabalho das equipes que atuam sob sua gerência,
contribuindo para implementação de políticas, estratégias e programas de saúde, bem como para a mediação
de conflitos e resolução de problemas. (avaliação mensal) 20%
Entrevistar e triar técnicos de enfermagem para imunização no município, capacitando os profissionais
qualificados para imunização. (avaliação mensal) 20%
Assegurar a adequada alimentação de dados nos sistemas de informação da Atenção Básica vigente, por parte
dos profissionais, verificando sua consistência, estimulando a utilização para análise e planejamento das ações,
e divulgando os resultados obtidos.
Potencializar a utilização de recursos físicos, tecnológicos e equipamentos existentes na UBS, apoiando os
processos de cuidado a partir da orientação à equipe sobre a correta utilização desses recursos.
Providenciar junto ao serviço público todo material necessário para aplicação de vacinas e montagem de salas
de vacinas. (avaliação mensal) 20%
Fechar