DOMCE 10/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2909 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               125 
 
11º 
JEISALANE ALVES MELO 
28 
18/02/1983 
20 
49 
69 
12º 
MARIA GORETE MADEIRA ALVES MARTINS 
12 
03/08/1974 
20 
48 
68 
13º 
MARIA CARLA MESQUITA OLIVEIRA 
3 
19/01/1989 
20 
47 
67 
14º 
FRANCISCA CICERA ALVES CARNEIRO 
7 
02/12/1996 
10 
56 
66 
15º 
MICHELE DE ALBURQUEQUE CAVALCANTE 
17 
04/01/1981 
15 
50 
65 
16º 
EDNA DA SILVA ARAUJO 
32 
21/01/1987 
20 
45 
65 
17º 
ANTONIA JORGE FEIJÃO 
31 
10/09/1989 
35 
30 
65 
18º 
DEUSIANE PAIVA DA ROCHA 
2 
30/03/1994 
35 
30 
65 
19º 
ANTONIA DAIANNE GONÇALVES PAIVA 
8 
11/02/1998 
20 
45 
65 
20º 
SEBASTIANA ALAIDE CHAVES FREIRE 
4 
21/12/1980 
20 
38 
58 
21º 
VITORIA LIMA ARAGÃO 
16 
03/04/1997 
10 
49 
59 
22º 
AMANDA JERONIMO FERREIRA 
25 
29/07/1998 
10 
0 
10 
23º 
ANTONIA ROSANE DIAS PAULA 
30 
17/06/1993 
10 
0 
10 
24º 
CELMA PEREIRA ALEXANDRE 
6 
17/03/1970 
5* 
0 
0 
25º 
FRANCISCA NÚBIA AZEVEDO MELO 
13 
  
5* 
Descl* 
Descl* 
  
* candidato não atingiu a pontuação mínima de currículo exigida no edital; 
* candidato não apresentou o plano de aula à comissão avaliadora; 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:13AFA903 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 1.439/2022 
 
Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 823.735,00 para os fins que indica e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
dispõe o Inciso II do Art. 41, Art. 42 e §1º do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64. Faço saber que a Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte, 
Estado do Ceará, decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir ao vigente orçamento da despesa, crédito especial no valor total de R$ 
823.735,00 (oitocentos e vinte e três mil, setecentos e trinta e cinco reais), para atender as dotações orçamentárias abaixo classificadas: 
  
DOTAÇÃO ORÇAÇAMENTÁRIA 
Valor (R$) 
FONTE 
1201.04.541.0016.2.289 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA 
3190.04.00 
Contratação por Tempo Determinado 
17.000,00 
15000000 
3190.13.00 
Obrigações Patronais 
3.485,00 
15000000 
3371.70.00 
Rateio pela Participação em Consórcio Púb. 
345.000,00 
15000000 
3390.14.00 
Diárias – Civil 
4.000,00 
15000000 
3390.30.00 
Material de Consumo 
5.000,00 
15000000 
3390.33.00 
Passagens e Despesas com Locomoção 
4.000,00 
15000000 
3390.36.00 
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física 
10.000,00 
15000000 
3390.39.00 
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 
144.000,00 
15000000 
4490.52.00 
Equipamento e Material Permanente 
20.000,00 
15000000 
  
DOTAÇÃO ORÇAÇAMENTÁRIA 
Valor (R$) 
FONTE 
1301.04.241.0037.2.290 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso – FMDI  
3190.04.00 
Contratação por Tempo Determinado 
25.000,00 
15000000 
3190.13.00 
Obrigações Patronais 
5.250,00 
15000000 
3390.14.00 
Diárias – Civil 
3.000,00 
15000000 
3390.30.00 
Material de Consumo 
5.000,00 
15000000 
3390.32.00 
Material, Bem ou Servs. Para Dist. Gratuita 
20.000,00 
15000000 
3390.33.00 
Passagens e Despesas com Locomoção 
3.000,00 
15000000 
3390.36.00 
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física 
6.000,00 
15000000 
3390.39.00 
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 
144.000,00 
15000000 
3390.41.00 
Contribuições 
50.000,00 
15000000 
4490.52.00 
Equipamento e Material Permanente 
10.000,00 
15000000 
  
  
  
    
Art. 2º - Os recursos orçamentários necessários à cobertura do presente crédito especial, correrão por conta da fonte prevista no §1º do art. 43 da Lei 
Federal nª 4.320/64, no valor total de R$ 823.735,00 (oitocentos e vinte e três mil, setecentos e trinta e cinco reais), que serão demonstradas no 
Decreto do Poder Executivo Municipal. 
  
Art. 3º - Por esta Lei fica incorporado à Lei Municipal do PPA vigente, as dotações orçamentárias autorizadas no Artigo 1º, com o direito de serem 
suplementadas até o limite autorizado na LOA vigente. 
  
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, aos 09 de março 2022. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:F23BEF5C