DOU 10/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, quinta-feira, 10 de março de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SAP/MAPA Nº 615, DE 8 DE MARÇO DE 2022
Cancelamento, 
conversão 
e
substituição 
das
Autorizações de Pesca das embarcações de pesca REI
DA GLORIA C e MAR CRISTALINO MS, inscritas no
Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP sob os
números SC-0000966-0 e SC-000101018
O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 do Anexo I ao
Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, conforme a Portaria nº 95, de 22 de agosto de
1997 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e na
Instrução Normativa nº 03, de 12 de maio de 2004 da Secretaria Especial de Aquicultura e
Pesca da Presidência da República, e ainda considerando o constante dos autos do processo nº
21050.008431/2019-17 resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, o Certificado de Registro e Autorização de Embarcação
Pesqueira da embarcação de pesca REI DA GLORIA C, Inscrita na Autoridade Marítima sob o
Título de Inscrição de Embarcação nº 441-016947-5 e no Registro Geral da Atividade Pesqueira
- RGP sob o nº SC-0000966-0, na modalidade de permissionamento arrasto costeiro (fundo
simples e parelha), que corresponde ao item 3.11, do Anexo III, da Instrução Normativa
lnterministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do
Ministério do Meio Ambiente.
Art. 2º Cancelar, a pedido, o Certificado de Registro e Autorização de Embarcação
Pesqueira da embarcação de pesca MAR CRISTALINO MS, inscrita na Autoridade Marítima sob
o Título de Inscrição de Embarcação nº 443-0123420 e no Registro Geral da Atividade Pesqueira
- RGP sob o nº SC-000101018-5, autorizada a operar na modalidade de permissionamento
arrasto costeiro (fundo) - duplo, que corresponde ao item 3.10, do Anexo III, da Instrução
Normativa lnterministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura
e do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 3º Conceder o Certificado de Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira
à embarcação de pesca REI DA GLORIA C, em substituição e conversão de modalidade de pesca
da embarcação de pesca MAR CRISTALINO MS, que autoriza a operar na modalidade de
permissionamento arrasto costeiro (fundo) - duplo, correspondente ao item 3.10, do Anexo III
da Instrução Normativa lnterministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério da Pesca
e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 4º Conceder o Certificado de Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira
à embarcação de pesca MAR CRISTALINO MS, em substituição e conversão de modalidade de
pesca da embarcação de pesca REI DA GLORIA C, que autoriza a operar na modalidade de
permissionamento aarrasto costeiro (fundo simples e parelha), que corresponde ao item 3.11,
do Anexo III, da Instrução Normativa lnterministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do
Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE SEIF JÚNIOR
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO
DE CULTIVARES
DECISÕES DE 7 DE MARÇO DE 2022
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da
Lei nº 9456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a):
Nº 15 - a extinção dos direitos de proteção pela renúncia da empresa FTS Sementes S.A.,
do Brasil, das cultivares de soja (Glycine max L.), denominadas FTS Ibyara RR, Certificado
de Proteção nº 20120209 e FTR 3180 IPRO, Certificado de Proteção nº 20190119, com base
no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.
Nº 16 - a extinção dos direitos de proteção pela renúncia da empresa CENTRO NORTE
MUDAS E SEMENTES LTDA., do Brasil, da cultivar de eucalipto (Eucalyptus spp.),
denominada PL 5426, Certificado de Proteção nº 20180085, com base no inciso II, do art.
40, da Lei nº 9.456, de 1997.
Nº 17 - a extinção dos direitos de proteção pela renúncia da empresa THE TEXAS A&M
UNIVERSITY SYSTEM, dos Estados Unidos da América, da cultivar de pêssego (Prunus
persica (L.) Batsch), denominada Rzest Two, Certificado de Proteção nº 20170253, com
base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.
Nº 18 - a extinção dos direitos de proteção pela renúncia de ROBERTO HAUAGGE, do
Brasil, da cultivar de prunus porta-enxerto (Prunus L.), denominada Nanomais, Certificado
de Proteção nº 201150047, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação
destas decisões.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS
ATO Nº 12, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Resumo dos pedidos de registro, atendendo os dispositivos legais do artigo
14 do Decreto n. 4074, de 04 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de
11 de julho de 1989.
01.Motivo da solicitação: Registro (27/08/2021)
Requerente: Helm do Brasil Mercantil LTDA
Marca comercial: IMIDACLOPRIDO HY TÉCNICO HELM
Nome comum: Imidacloprido
Nome 
químico: 
1-(6-chloro-3-pyridylmethyl)-N-nitroimidazolidin-2-
ylideneamine
Classe de uso: Inseticida
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000. 070841/2021-97
02.Motivo da solicitação: Registro (27/08/2021)
Requerente: CCAB Agro S.A.
Marca comercial: ETHEPHON TÉCNICO CCAB
Nome comum: Etefom
Nome químico: 2-chloroethylphosphonic acid
Classe de uso: Regulador de Crescimento
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.070775/2021-55
03.Motivo da solicitação: Registro (14/10/2021)
Requerente: Sumitomo Chemical Brasil Industria Química S.A.
Marca comercial: ETEFOM TÉCNICO SUMITOMO
Nome comum: Etefom
Nome químico: Ácido 2-cloroetilfosfônico
Classe de uso: Regulador de Crescimento
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.086368/2021-60
04.Motivo da solicitação: Registro (26/11/2022)
Requerente: Ferbru Participações S.A.
Marca comercial: Etiprole Técnico FB
Nome comum: Etiprole
Nome 
químico: 
5-amino-1-(2,6-dichloro-a,a,a-trifluoro-p-tolyl)-4-
ethylsulfinylpyrazole-3-carbonitrile
Classe de uso: Inseticida
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.101495/2021-04
05.Motivo da solicitação: Registro (26/11/2021)
Requerente: Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: ETEFOM TÉCNICO RB
Nome comum: Etefom
Nome químico: 2-chloroethylphosphonic acid
Classe de uso: Regulador de Crescimento
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.101553/2021-91
06.Motivo da solicitação: Registro (26/11/2021)
Requerente: Albaugh Agro Brasil LTDA.
Marca comercial: CLORETO DE MEPIQUATE TÉCNICO ALBAUGH 01
Nome comum: Cloreto de mepiquate
Nome químico: Cloreto de 1,1-dimetilpiperidinio
Classe de uso: Regulador de Crescimento
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.101323/2021-22
07.Motivo da solicitação: Registro (26/11/21)
Requerente: Helm do Brasil Mercantil Ltda
Marca comercial: METOXIFENOZIDA G TÉCNICO HELM
Nome comum: Metoxifenozida (Methoxyfenozide)
Nome químico: N-tert-butyl-N'-(3-methoxy-o-toluoyl)-3,5-xylohydrazide
Classe de uso: Inseticida
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.101494/2021-51
08.Motivo da solicitação: Registro (29/11/2021)
Requerente: Staphyt Brasil Agro Consultoria Ltda.
Marca comercial: CLOTHIANIDIN TÉCNICO HAILIR
Nome comum: Clotianidina
Nome 
químico:
(E)-1-(2-chloro-1,3-thiazol-5-ylmethyl)-3-methyl-2-
nitroguanidine
Classe de uso: Inseticida
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.101813/2021-29
09.Motivo da solicitação: Registro (06/12/2021)
Requerente: CropChem Ltda.
Marca comercial: AZOXISTROBINA TÉCNICO CROPCHEM IV
Nome comum: Azoxistrobina
Nome 
químico:
methyl 
(E)-2-{2-[6-(2-cyanophenoxy)pyrimidin-4-
yloxy]phenyl}-3-methoxyacrylate
Classe de uso: Fungicida
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.104904/2021-16
10.Motivo da solicitação: Registro (16/12/2021)
Requerente: SynTech Research Laboratório Brasil Ltda
Marca comercial: PROTHIOCONAZOLE TECHNICAL HIKAL
Nome comum: Protioconazol
Nome 
químico:
(RS)-2-[2-(1-chlorocyclopropyl)-3-(2-chlorophenyl)-2-
hydroxypropyl]-2,4-dihydro-1,2,4-triazole-3-thione
Classe de uso: Fungicida
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.108582/2021-84
11.Motivo da solicitação: Registro (12/01/2022)
Requerente: Nortox S/A
Marca comercial: ABAMECTIN TÉCNICO NORTOX V
Nome comum: Abamectina
Nome químico: (10E,14E,16E,22Z)-(1R,4S,5'S,6S,6'R,8R,12S, 13S,20R,21R,24S)-
6'-[(S)-sec-butyl]-21,24-dihydroxy-5',11,13,22- 
tetramethyl-2-oxo-(3,7,19-
trioxatetracyclo[15.6.1.14,8.020,24] 
pentacosa-10,14,16,22-
tetraene-6-spiro-2'-(5',6'-
dihydro-2'H-pyran)- 
12-yl-2,6-dideoxy-4-O-(2,6-dideoxy-3-O-methyl-a-
Larabinohexopyranosyl)-3-O-methyl-a-L-arabino-hexopyranoside 
(i) 
mistura 
com
(10E,14E,16E,22Z)- 
(1R,4S,5'S,6S,6'R,8R,12S,13S,20R,21R,24S)-21,24-dihydroxy-6'-
isopropyl-5',11,13,22-tetramethyl-2-oxo3,7,19-
trioxatetracyclo[15.6.1.14,8.020,24]pentacosa-10,14,16,22-tetraene6-spiro-2'-(5',6'-
dihydro-2'H-pyran)- 
12-yl-2,6-dideoxy-4-O-(2,6-
dideoxy-3-O-methyl-a-L-arabino-
hexopyranosyl)-3-O-methyl-a-Larabino-hexo
pyranoside
(ii)
(4:1) (i)
R
=
-CH2CH3
(avermectin B1a) (ii) R = -CH3 (avermectin B1b)
Classe de uso: Inseticida
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.002984/2022-57
12.Motivo da solicitação: Registro (12/01/2022)
Requerente: Nortox S/A
Marca comercial: DINOTEFURAN TÉCNICO NORTOX
Nome comum: Dinotefuran
Nome químico: (RS)-1-methyl-2-nitro-3-(tetrahydro-3- furylmethyl)guanidine
Classe de uso: Inseticida
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.002992/2022-01
13.Motivo da solicitação: Registro (14/01/2022)
Requerente: Tecnomyl Brasil Distribuidora de Produtos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: DIQUAT TÉCNICO TECNOMYL II
Nome comum: Dibrometo de diquate
Nome químico: 1,1'-ethylene-2,2'-bipyridyldiylium dibromide
Classe de uso: Herbicida
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.004098/2022-68
14.Motivo da solicitação: Registro (18/01/2022)
Requerente: Gilmore Agro do Brasil Ltda. Me
Marca comercial: GILSTROBIN TÉCNICO
Nome comum: Piraclostrobina
Nome 
químico:
Metil 
N-{2-[1(4-clorofenil)-1-Hpirazol-3-iloximetil]fenil}(N-
metoxi)carbamate
Classe de uso: Fungicida
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.004902/2022-17
15.Motivo da solicitação: Registro (19/01/22)
Requerente: UPL do Brasil Industria e Comércio de Insumos Agropecuários
S.A .
Marca comercial: ETIPROLE TÉCNICO UPL
Nome comum: Etiprole
Nome 
químico: 
5-amino-1-(2,6-dichloro-a,a,a-trifluoro-p-tolyl)-4-
ethylsulfinylpyrazole-3- carbonitrile
Classe de uso: Inseticida
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.005148/2022-24
16.Motivo da solicitação: Registro (21/01/2022)
Requerente: Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: CLORANSULAM-METÍLICO TÉCNICO RAINBOW
Nome comum: Cloransulam-Metílico
Nome 
químico:
methyl-3-chloro-2-(5-ethoxy-7-fluoro[1,2,4]triazolo[1,5-
c]pyrimidin-2-ylsulfonamido)benzoate
Classe de uso: Herbicida
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente