DOE 10/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 10 de março de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº056 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DA SAÚDE (Continuação)
Nº DO PROCESSO: 05759380/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº007/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e o MUNICÍPIO DE SABOEIRO – CE. 
OBJETO: o repasse de recursos para a reforma do Hospital Municipal Severino Miguel de Barros, no Município de Saboeiro/CE, em conformidade com 
o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP Nº4586 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº8.666/1993, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual Nº119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar Nº122/2013 e pela Lei Estadual 
Complementar Nº178 de 10/05/18, no Decreto Nº32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto Nº32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis 
FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 279.041,62 VALOR: O valor global 
deste Termo é da ordem de R$ 279.041,62 (duzentos e setenta e nove mil, quarenta e um reais e sessenta e dois centavos), sendo R$ 250.000,00 (duzentos e 
cinquenta mil reais) oriundos do Tesouro do Estado, do orçamento de 2022, a ser transferido de acordo com o Cronograma previsto no Plano de Trabalho e 
mediante apresentação pelo BENEFICIÁRIO da documentação comprobatória da liquidação da despesa, e o restante como contrapartida do Município, na 
quantia de R$ 29.041,62 (vinte e nove mil, quarenta e um reais e sessenta e dois centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.0
2.444042.10100.1; 24200154.10.302.631.11230.02.444042.10000.1; 24200154.10.302.631.11230.02.444042.30100.1; 24200154.10.302.631.11230.02.44
4042.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 02/02/2022 SIGNATÁRIOS : Lívia Maria Oliveira de Castro e Marcondes Herbster Ferraz.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211937
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sr. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador da RG 
de Nº90005042645 e inscrito no CPF sob o Nº472.220.003-30, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20211937 - SESA, Processo VIPROC Nº07532170/2021, 
que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MTERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico Nº20211937 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, 
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal Nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, 
conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA
186.550
R$ 0,4900
R$ 91.409,50
3
82.050
R$ 0,4900
R$ 40.204,50
2
T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA
188.050
R$ 0,4972
R$ 93.498,46
TOTAL A SER REGISTRADO:   R$ 225.112,46
Fortaleza/CE, 07 de março de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20212217
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ Nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, Nº600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG 
Nº90005042445 e inscrita no CPF sob o Nº472.330.003-30, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20212217 - SESA, Processo VIPROC Nº09819647/2021, 
que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico Nº20212217 – SESA/COSUP, considerando os critérios legais e 
observados os preceitos da Lei Federal Nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes 
no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
MEDIPHACOS INDUSTRIAS MÉDICAS S/A
72
R$ 2.000,0000
R$ 144.000,00
2
90
R$ 270,4000
R$ 24.336,00
3
72
R$ 6.200,0000
R$ 446.400,00
4
72
R$ 331,5000
R$ 23.868,00
5
10
R$ 10.200,0000
R$ 102.000,00
6
60
R$ 5.000,0000
R$ 300.000,00
7
16
R$ 5.000,0000
R$ 80.000,00
8
16
R$ 3.500,0000
R$ 56.000,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:   R$ 1.176.604,00
Fortaleza/CE, 08 de março de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20212613
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do 
RG nº. 90005042445 e inscrito no CPF sob o nº. 472.330.003-30, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico n° 20212613 SESA, Processo 
VIPROC Nº11295307/2021 que tem por objeto “MEDICAMENTOS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital do Pregão Eletrônico Nº20212613 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados os 
preceitos da Lei Federal Nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES, conforme especificações constantes no Edital: