DOE 10/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº056  | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2022
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº105/2022-PEFOCE/SSPDS O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e 
CONSIDERANDO solicitação do despacho nº 2022 01 000 0066, requerendo a abertura de comissão de sindicância para apuração das causas e circunstâncias 
que deram azo a não prorrogação dos contratos 2018_001_3101 (Crateús) e 2018_001_2401 (Itapipoca); RESOLVE: Art. 1º. Instaurar processo administrativo 
para apuração das responsabilidades visando a apuração dos fatos constantes do supracitado expediente em toda sua extensão e consequências jurídicas; Art. 
2º. Designar comissão composta pelos SERVIDORES Renato Jevson Nunes Maciel, mat. 300.330-4, Luís Humberto Nunes Quezado, mat.000.173-10, e 
Francisca Sônia dos Santos Freire, mat. 300.311-13, para, sob a presidência do primeiro, adotar as medidas processuais e procedimentais pertinentes à espécie; 
Art. 3º. Os trabalhos deverão ser concluídos ao prazo de 180 (cento e oitenta dias), corridos, contados da publicação desta  portaria no D.O.E; Art. 4º. Esta 
portaria entra em vigor na data de sua publicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de março de 2022.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA N17/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO 
DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de abril / 2022 . SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2022.
Luciano de Arruda Coelho Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº17/2022, 28 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
Erikison Dieyson do Amaral Souza
Articulador, símbolo DNS-3
3001769-2
15,00
19
285,00
Ana Paula Lima Chaves
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
3001451-0
15,00
19
285,00
Rafael Carvalho Fernandes Pereira
Coordenador, símbolo DNS -2
3001775-7
15,00
19
285,00
Rosaly Cavalcante Moura
Coordenador, símbolo DNS -2
3001511-8
15,00
19
285,00
Luiz Carlos da Costa
Coordenador,símbolo DNS-2
3001491-X
15,00
19
285,00
Emmanuel Teixeira Matos
Coordenador, símblo DNS-2
3001763-3
15,00
19
285,00
Lara de Siqueira Felício
Articulador, símbolo DNS-3
3001766-8
15,00
19
285,00
Maria do Socorro Araújo Câmara
Ouvidor, símbolo DNS-3
3001571-1
15,00
19
285,00
Thaís Facundo Silva
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
3001471-5
15,00
19
285,00
Jad Marcela Bitu Soares
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
3001777-3
15,00
19
285,00
Marcos Antônio Porfírio Sampaio
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
11842119
15,00
19
285,00
Marjorie da Escóssia
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
3001421-9
15,00
19
285,00
Jefté Mesquita de Araújo
Coordenador, símbolo DNS - 2
3001776-5
15,00
19
285,00
Lara de Siqueira Felício
Articulador, símbolo DNS-3
3001766-8
15,00
19
285,00
Edeson da Silva Santos
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
3001767-6
15,00
19
285,00
Thiago Fonseca Marques
Coordenador, símbolo DNS-2
3001761-7
15,00
19
285,00
Marcio Sant Anna Neves
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
3001768-4
15,00
19
285,00
Alana Fontenelle Dantas de Alencar
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
3001701-3
15,00
19
285,00
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA Nº18/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de 
maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês abril/2022. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2022. 
Luciano de Arruda Coelho Filho 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº18/2022, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022
    NOME  .      
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
Jefté Mesquita de Araújo
Coordenador, símbolo DNS-2
3001776-5
A
38
Juliana Barros de Oliveira
Coordenador,símbolo DNS-2
3001591-6
A
38
Emanuel Teixeira Matos
Coordenador, símbolo DNS-2
3001763-3
A
38
Marcio Sant Anna Neves
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
3001768-4
A
38
Luiz Carlos da Costa
Coordenador, símbolo DNS-2
3001491-X
A
38
Erikison Dieyson do Amaral Souza
Articulador, símbolo DNS-3
3001769-2
A
38
Rafael Carvalho Fernandes Pereira
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
3001772-2
A
38
Erikison Dieyson do Amaral Souza
Articulador, símbolo DNS-3
3001769-2
H
38
Ana Paula Lima Chaves
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
3001451-0
A
38
  
 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.671.077/0001-
93; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: 
ANDRADE SERVIÇO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 17.551.327/0001-54; V - ENDEREÇO: Rua Teofredo 
Goiana, 831, Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE, CEP: 60.822-630, Fone: (85) 3271.0110; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este 
Termo Aditivo no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, tudo em conformidade com o processo nº 01141821/2022, parte que compõe 
este Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do 
prazo de vigência do Contrato nº 09/2020 por mais 12 (doze) meses, contada a partir 05 de março de 2022. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do 
contrato, diante da prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, permanecerá em R$ 2.540.174,76 (dois milhões, quinhentos e quarenta 
mil, cento e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos).; X - DA VIGÊNCIA: Por deste TERMO ADITIVO, o prazo de vigência do Contrato nº 09/2020 
será até 05 de março de 2023, dada a presente prorrogação por mais 12 (doze) meses.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais 
cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas.; XII - DATA: 04 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Luciano de Arruda Coelho Filho (Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Turismo) e José Thales Barros de Andrade (Andrade Serviço 
de Segurança e Vigilância Ltda.)..
Fábio Araújo de Lima
COORDENADOR - ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR, situada na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos 
do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 00.671.077/0001-93 CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS 
EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÃO EIRELI, com sede na Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Engenheiro Luciano Cavalcante, 
Fortaleza-CE, CEP: 60.810-700, inscrita no CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-47. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de