DOE 10/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº056 | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2022
obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas
de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, apoio administrativo e apoio operacional, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as
unidades administrativas e equipamentos turísticos da Secretaria do Turismo, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência deste edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de
Licitação nº 03/2022 integrante do processo administrativo Viproc nº 00521043/2022, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 3.960.343,68 três milhões, novecentos e sessenta
mil, trezentos e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos pagos em conformidade com este instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100006.2
3.695.211.20767.03.339037.10000.0.2, 36100006.23.695.371.20622.03.339037.10000.0.3, 36100006.23.695.211.20865.03.339037.10000.0.2 e 36100005
.23.695.371.20622.03.339037.10000.0.3. DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2022. SIGNATÁRIOS: Luciano de Arruda Coelho Filho (Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Turismo) e Marinalva Lima Ferreira (Certa Serviços Empresariais e Representações Eireli).
Fábio Araújo de Lima
COORDENADOR - ASJUR
*** *** ***
HOMOLOGAÇÃO
O Exmo. Sr. Secretário de Planejamento e Gestão Interna do Turismo, em cumprimento ao disposto no inciso VI, art. 43 da Lei nº 8.666/93 e no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 16.710/2018 e Portaria nº 04/2021, tendo em vista o resultado da licitação na modalidade Pregão
Eletrônico nº 20210009 - SETUR, que tem por objeto o SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE
ÁREAS PAISAGÍSTICAS, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOS JARDINS DO CENTRO
DE EVENTOS DO CEARÁ, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAL E O EMPREGO DE EQUIPAMENTOS E PESSOAL, DE ACORDO
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, resolve HOMOLOGAR
o procedimento em referência e ADJUDICAR seu objeto à empresa SALUTEM SERVIÇOS DE AGRONOMIA, ENGENHARIA E SOLUÇÕES
AMBIENTAIS LTDA., por ter sido ela vencedora do presente certame, com o valor de R$ 229.000,00 (duzentos e vinte e nove mil reais). Fortaleza - CE,
10 de março de 2022. LUCIANO DE ARRUDA COELHO FILHO (Secretário de Planejamento e Gestão Interna do Turismo).
Fábio Araújo de Lima
COORDENADOR - ASJUR
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº 116/2022 O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. Art. 5º, II, XVI da Lei
Complementar Nº 98, de 13 de junho de 2011 e, considerando que o Grupo Tático de Atividade Correicional, criado pelo artigo 14 da referida Lei Complementar
possui área de atuação no âmbito de todo o Estado do Ceará, RESOLVE, designar o SERVIDOR nominado no anexo único desta Portaria para atuar no
Grupo Tático de Atividade Correicional - COGTAC/CGD, exercendo suas funções na Célula Regional de Disciplina do Sertão Central - CERSEC/CGD,
sendo mantida a atuação como presidente de sindicâncias, bem como a de membro substituto das comissões militares, e sem prejuízo das atribuições do
cargo de direção e assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS
DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 07 de março de 2022.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
ANEXO ÚNICO
SERVIDOR
CARGO
MATRÍCULA
Valquézio Vital Barbosa
TC PM
132.406-1-2
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, VI, da Resolução nº
389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. RESOLVE nomear o SERVIDOR constante do Anexo Único
deste Ato para o cargo de provimento em comissão integrante da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos termos nos
arts. 47 e 48 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); e no art. 71 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada
no D.O.E. de 08.11.2019, a partir de 01 de fevereiro de 2022. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos
03 dias do mês de março do ano de 2022.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Deputado Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Deputado Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Deputada Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Deputado Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA MESA DIRETORA
MATRÍCULA
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
ÓRGÃO
36256
ISABELA GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
ASS TEC II
AL004
DIRETORIA GERAL

*** *** ***
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, VI, da Resolução nº
389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. RESOLVE exonerar os SERVIDORES constantes do Anexo
Único deste Ato dos cargos de provimentos em comissão integrantes da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos termos
nos arts. 47 e 48 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); e no art. 71 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publi-
cada no D.O.E. de 08.11.2019, a partir de 01 de fevereiro de 2022. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 28 dias do mês de fevereiro do ano de 2022.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Deputado Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Deputado Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Deputada Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Deputado Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO