DOE 10/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº056  | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2022
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ATO DE NOMEAÇÃO
DATA DO ATO
DATA D.O.E.
1545
TOMAZ ANTONIO 
BRANDAO JUNIOR
TTR NIVEL EXECUTIVO I
3746,78
0064-2021
26/Fev/2021
05/Abr/2021
23976
VALDEMICE COSTA DE SOUSA
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3000,00
064-2021
26/Fev/2021
05/Abr/2021
23055
VIVIANE MARIA 
FREIRE DOS ANJOS
GTTR NIVEL OPERACIONAL III
552,00
064-2021
26/Fev/2021
05/Abr/2021
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0041/2022
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução 
Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. CONSIDERANDO anecessidade de realização de atividades de especial 
relevância ou complexidade pelos ocupantes de cargos e funções desta Assembleia Legislativa que não integrem suas atribuições rotineiras; CONSIDE-
RANDO quetais atividades exigem dedicação diferenciada, com o objetivo de cumprir o múnus público desta Casa Legislativa com eficiência e qualidade; 
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará);no 
Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020); e no art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). 
RESOLVE: Art. 1º. Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único deste Atopara integrar as Equipes de Trabalho vinculadas aos Programas 
e Grupos de trabalho. Art. 2º Fica concedida aos servidores integrantes da Equipe de Trabalho, referida no art. 1º deste Ato, a gratificação (GTTR) a que 
alude o art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019) e os art. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará);nos valores indicados no Anexo Único deste Ato, a partir de 1 de fevereiro de 2022. Art. 3º A gratificação 
prevista no art. 2º deste Ato tem prazo de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período, por Ato da Presidência, na forma do Ato Deliberativo Nº 
880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020), sendo devida somente durante o efetivo exercício do trabalho relevante e nos afastamentos previstos no 
inciso I a III, X, XII, XIII e XV, do art. 68, da Lei Estadual nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão 
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo também devida a gratificação prevista no art. 49º, da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro 
de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). Art. 4º A gratificação a que se refere o art. 2º deste Ato não integra a base de contribuição, para fins de aposentadoria, nos 
termos do art. 5°, § 2°, da Lei Estadual n° 15.578/2005. Art. 5º Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1 de fevereiro de 
2022. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2022. 
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0041/2022
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
4
AILA MARIA LEITE PEREIRA
GTTR NIVEL ESTRATEGICO III
5395,00
PROGRAMA A ASSEMBLEIA E O 
MUNDO AZUL DO AUTISMO
066/2020
15208
ALINE MARIA GOMES DA SILVA PEDROSA
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
8000,00
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA 
DE GESTAO DA QUALIDADE
008/2021
35807
AMANDA MELO DE SANTIAGO ALENCAR
TTR NIVEL EXECUTIVO I
3500,00
PROGRAMA ASSISTENCIA A SAUDE 
DO SERVIDOR E DA COMUNIDADE
065-2021
34616
ANA CARMEN FERREIRA FREIRE
GTTR NIVEL ESTRATEGICO II
5730,00
PROGRAMA A ASSEMBLEIA E O 
MUNDO AZUL DO AUTISMO
066/2020
36121
BIANCA DA COSTA LIMA
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
9000,00
GRUPO DE TRABALHO TECNOLOGIA 
DA INFORMACAO E COMUNICACAO
022/2021
412
CAMARAL NETO MOREIRA DE PINHO
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2000,00
PROGRAMA A ASSEMBLEIA E O 
MUNDO AZUL DO AUTISMO
066/2020
29186
DANIELE JESUS NEGREIROS
GTTR NIVEL OPERACIONAL I
1892,00
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA 
DE GESTAO DA QUALIDADE
008/2021
31947
DENISE FONTENELE DE OLIVEIRA
GTTR NIVEL ESTRATEGICO III
4441,00
GRUPO DE TRABALHO CONSULTORIA, 
ORIENTAÇÃO E ASSISTENCIA 
AOS CONSUMIDORES
039/2021
28017
DIEGO SOUZA DA SILVA
TTR NIVEL EXECUTIVO I
3544,00
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA 
DE GESTAO DA QUALIDADE
008/2021
28987
DILMA RODRIGUES ELIANO
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3060,00
PROGRAMA ASSISTENCIA A SAUDE 
DO SERVIDOR E DA COMUNIDADE
065-2021
34534
FRANCIANE DA SILVA SANTOS OLIVEIRA
GTTR NIVEL OPERACIONAL III
865,00
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA 
DE GESTAO DA QUALIDADE
008/2021
35389
FRANCISCO DE ASSIS COSTA DE ALENCAR
GTTR NIVEL ESTRATEGICO II
6000,00
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA DE 
NORMAS E ATUALIZACAO JURIDICA
011/2021
2983
FRANCISCO RIBEIRO DE ALENCAR
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2000,00
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA 
DE GESTAO DA QUALIDADE
008/2021
10218
GABRIELA MORICONI FREIRE
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3000,00
GRUPO DE TRABALHO 
PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
34510
HELIO DAS CHAGAS LEITAO NETO
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
9000,00
GRUPO DE TRABALHO 
PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
761
HERMARIA DE MENDONCA CAMARA
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2204,00
PROGRAMA A ASSEMBLEIA E O 
MUNDO AZUL DO AUTISMO
066/2020
792
JAIRO SANTANA DE ARAUJO FREIRE
TTR NIVEL EXECUTIVO I
3859,00
GRUPO DE TRABALHO 
PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
35111
JAQUELINE DAMASCENO MENDONCA
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
8000,00
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA DE 
NORMAS E ATUALIZACAO JURIDICA
011/2021
29474
JOAQUIM JOSE CORREIA DE ARAUJO
GTTR NIVEL OPERACIONAL III
865,00
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA 
DE GESTAO DA QUALIDADE
008/2021
36148
JOAQUIM SOBREIRA FILHO
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2393,00
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA 
DE GESTAO DA QUALIDADE
008/2021
911
JOSE ROBERTO ANDRADE DE LIMA
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3000,00
GRUPO DE TRABALHO 
REESTRUTURACAO DE NORMAS 
DO PODER LEGISLATIVO
012/2021
917
JOSE SERGIO FERREIRA FRANCA
GTTR NIVEL OPERACIONAL II
1000,00
GRUPO DE TRABALHO 
REESTRUTURACAO DE NORMAS 
DO PODER LEGISLATIVO
012/2021
21388
KRISLEYANNE MOREIRA ALVES
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2000,00
GRUPO DE TRABALHO COORDENACAO 
DE ESTUDOS, PESQUISAS E 
PACTOS INSTITUCIONAIS DE 
POLITICAS PUBLICAS
051/2021
36231
LUANA SOARES LIMA COSTA
TTR NIVEL EXECUTIVO II
2725,00
GRUPO DE TRABALHO 
PROJETO ALCANCE
015/2021
16403
LUCILENE GIRAO NOBRE
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2060,00
GRUPO DE TRABALHO 
PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
16055
MARCIA MARCELA BANDEIRA 
MAGALHAES SIMOES
TTR NIVEL EXECUTIVO I
3561,00
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA DE 
NORMAS E ATUALIZACAO JURIDICA
011/2021
32603
MARIA CAROLINE BEZERRA BARROSO
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
9000,00
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA DE 
NORMAS E ATUALIZACAO JURIDICA
011/2021
34602
MARIA DO SOCORRO TAVARES TIMBO
TTR NIVEL EXECUTIVO I
3560,00
PROGRAMA A ASSEMBLEIA E O 
MUNDO AZUL DO AUTISMO
066/2020
4018
MARIA ELENICE FERREIRA LIMA
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
8000,00
GRUPO DE TRABALHO ATUALIZACAO 
DO SISTEMA DE GESTAO DE PESSOAS
009/2021