DOE 10/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº056  | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2022
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
27589
MIRELLA MOTA CAVALCANTE DA SILVA
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
9000,00
GRUPO DE TRABALHO 
PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
35936
MURILLO HENRIQUE DA PENHA
GTTR NIVEL ESTRATEGICO II
7000,00
PROGRAMA A ASSEMBLEIA E O 
MUNDO AZUL DO AUTISMO
066/2020
26357
RAIMUNDO NONATO RODRIGUES MADEIRA
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2392,00
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA 
DE GESTAO DA QUALIDADE
008/2021
33271
ROGER SILVA SOUSA
GTTR NIVEL OPERACIONAL I
1892,00
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA 
DE GESTAO DA QUALIDADE
008/2021
28325
SHEIVA ARRAIS DE ANDRADE
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
9000,00
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA 
DE GESTAO DA QUALIDADE
008/2021
25741
SOCORRO DE SOUZA BEZERRA
GTTR NIVEL ESTRATEGICO III
4600,00
PROGRAMA A ASSEMBLEIA E O 
MUNDO AZUL DO AUTISMO
066/2020
34760
SUERDA MARINHO PINTO
GTTR NIVEL OPERACIONAL III
730,00
GRUPO DE TRABALHO 
PROJETO ALCANCE
015/2021
34527
TALES AMARO BEZERRA NETO
GTTR NIVEL ESTRATEGICO II
7250,00
GRUPO DE TRABALHO COORDENACAO 
DE ESTUDOS, PESQUISAS E 
PACTOS INSTITUCIONAIS DE 
POLITICAS PUBLICAS
051/2021
29183
THIAGO DE HOLANDA ALTAMIRANO
GTTR NIVEL OPERACIONAL I
1560,00
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA 
DE GESTAO DA QUALIDADE
008/2021
17480
TICIANA MESQUITA DE VASCONCELOS
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3000,00
GRUPO DE TRABALHO CONSULTORIA, 
ORIENTAÇÃO E ASSISTENCIA 
AOS CONSUMIDORES
039/2021
23976
VALDEMICE COSTA DE SOUSA
GTTR NIVEL OPERACIONAL III
725,00
GRUPO DE TRABALHO 
ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE O 
DESENVOLVIMENTO DO CEARA
019/2021
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0042/2022
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. CONSIDERANDO o disposto no art. 47 da Lei Nº 17.091, de 14 de 
novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); nosarts. 75, 76, 77, 78 e 79 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E. de08.11.2019);nos 
arts. 4º e 5º da Resolução Nº 703, de 12 de março de 2020 (D.O.E. de 24.03.2020);e nos arts 132, IV e 135 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. 
de 25.05.1974). RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados para compor Programas e Grupos de trabalho, a partir de 1º de fevereiro de 2022, os nomes, 
com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, 
a gratificação prevista no art. 47 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste 
Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I 
a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de 
vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº 12.984, de 19 
de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2022. Publique-se. PAÇO DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 03 dias do mês de março de 2022.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0042/2022
MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
32243
REBECA TIMBO PAIVA EVANGELISTA
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE GESTAO DA QUALIDADE
008/2021
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0043/2022
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução 
Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. CONSIDERANDO anecessidade de realização de atividades de especial 
relevância ou complexidade pelos ocupantes de cargos e funções desta Assembleia Legislativa que não integrem suas atribuições rotineiras; CONSIDE-
RANDO quetais atividades exigem dedicação diferenciada, com o objetivo de cumprir o múnus público desta Casa Legislativa com eficiência e qualidade; 
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará);no 
Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020); e no art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). 
RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores constantes do Anexo Único deste Atopara integrar as Equipes de Trabalho vinculadas aos Programas e Grupos de 
trabalho. Art. 2º Fica concedida aos SERVIDORES integrantes da Equipe de Trabalho, referida no art. 1º deste Ato, a gratificação (GTTR) a que alude o art. 
31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019) e os art. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Ceará); nos valores indicados no Anexo Único deste Ato, a partir de 1 de fevereiro de 2022. Art. 3º A gratificação prevista no 
art. 2º deste Ato tem prazo de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período, por Ato da Presidência, na forma do Ato Deliberativo Nº 880, 19 de 
fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020), sendo devida somente durante o efetivo exercício do trabalho relevante e nos afastamentos previstos no inciso 
I a III, X, XII, XIII e XV, do art. 68, da Lei Estadual nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou 
cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo também devida a gratificação prevista no art. 49º, da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro 
de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). Art. 4º A gratificação a que se refere o art. 2º deste Ato não integra a base de contribuição, para fins de aposentadoria, nos 
termos do art. 5°, § 2°, da Lei Estadual n° 15.578/2005. Art. 5º Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1 de fevereiro de 
2022. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 03 dias do mês de março de 2022.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0043/2022
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
34510
HELIO DAS CHAGAS LEITAO NETO
ESTRATEGICO I
9000,00 GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
36256
ISABELA GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
ESTRATEGICO III
5000,00 GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
*** *** ***
PORTARIA Nº90/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere 
o Art. 20 da Resolução nº 698, de 30 de outubro de 2019 e seu Anexo II, publicada no Diário Oficial do Estado de 08 de novembro de 2019, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar TANIA MARIA RODRIGUES DE PINHO, matrícula nº 001526, FÁTIMA LÚCIA DE ANDRADE FEITOSA, matrícula nº 
002164 e ERIDIANA LOPES MACEDO, matrícula nº 029302 como titulares, e como suplente, FÁBIO ROCHA FROTA, matrícula nº 029446 para 
comporem a Comissão de Credenciamento de Docentes nos termos do disposto no Processo nº 01/2022, Inexigibilidade de Licitação nº 01/2022 – IL, Edital 
de Pré-Qualificação Tipo Credenciamento nº 01/2022. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DIRETORIA GERAL DA ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de março de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL