DOE 10/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº056 | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2022
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Amontada - Ata da Sessão Pública da Tomada de Preços N° 003/2022. Aos 08 (oito) dias do mês de março de
2022, às 10hs00min, no Plenário da Câmara Municipal de Amontada, estando presentes a Presidente Patrícia Alves Teixeira e os membros Gustavo Bezerra
Guabiraba e Maria Evanelice Barbosa dos Santos, nomeadas por meio da Portaria nº 045/2022, de 01 de março de 2022, e com observância das disposições
contidas na Tomada de Preços nº 003/2022, cujo objeto é a Cessão de Direito de Uso de Sistema Informatizado, incluindo mão de obra e equipamentos para
a Câmara Municipal de Amontada, e na Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Para dar início ao certame a Sra. Presidente apresentou a Comissão Permanente
de Licitação e de imediato solicitou a entrega dos Envelopes “01” – Documentos de Habilitação e Envelopes “02” – Proposta de Preços simultaneamente,
em ato público com base na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e na Tomada de Preços em referência, verificando a inviolabilidade dos envelopes
junto a Comissão Permanente de Licitação e a licitante presente. Recebidos os envelopes, a Comissão tomou imediatamente as medidas necessárias para
assegurar a inviolabilidade dos Envelopes “02” – Proposta de Preços. Registrou-se a presença das seguintes licitantes: Digi-Ex Consultoria, Treinamento
e Serviços LTDA - ME, inscrita no CNPJ n° 15.093.428/0001-01, representada pelo sócio o Sr. Francisco Alexandre Teixeira de Sousa, cadastrado no
CPF n° 777.897.763-04 (procuração em anexo); João Paulo Bezerra Magalhães EIRELI, inscrita no CNPJ n° 21.888.452/0001-21; Anderson Magalhães
Lima 03213719331, inscrita no CNPJ n° 30.734.658/0001-98; e D R Sampaio – ME, inscrita no CNPJ n° 27.188.626/0001-20. Para dar início ao certame
a Sra. Presidente apresentou a Comissão Permanente de Licitação e de imediato solicitou a entrega dos Envelopes “A” - Documentos de Habilitação e
“B” - Proposta de Preços simultaneamente, em ato público com base na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e na Tomada de Preços em referência,
verificando a inviolabilidade dos envelopes junto a Comissão Permanente de Licitação e dos licitantes presentes. Os representantes das empresas João Paulo
Bezerra Magalhães EIRELI, Anderson Magalhães Lima 03213719331 e D R Sampaio – ME se fizeram ausentes após entrega dos envelopes a Comissão de
Licitação. Recebidos os envelopes, a Comissão tomou imediatamente as medidas necessárias para assegurar a inviolabilidade dos envelopes “B” - Proposta
de Preços, caso não possa passar da fase de habilitação para a fase de julgamento das propostas na mesma sessão, e, caso haja, prazo recursal previsto no
art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações. Fase de Habilitação: Foi iniciada a fase de habilitação com a abertura do envelope “A” – Documentos de
Habilitação que foram analisados e rubricados pela Comissão e pelo licitante presente. A Sra. Presidente da Comissão suspendeu a sessão por 01hs00min
para análise da documentação apresentada no Envelope “A” – Documentos de Habilitação, comunicando aos licitantes o retorno às 11hs30min para dar
seguimento aos trabalhos. A comissão reabriu a sessão às 11hs30min. Seguindo, a Presidente da Comissão informou que após análise dos documentos, ficou
declarada a empresa Digi-Ex Consultoria, Treinamento e Serviços LTDA - ME Habilitada para prosseguir a próxima fase por cumprir com as exigências
editalícias. E declarou as seguintes empresas Inabilitadas: D R Sampaio - ME por descumprir exigências do edital, onde o mesmo não apresentou os itens
4.1.1, 4.4.1 e 4.4.2, e apresentou os itens 4.3.3 e 4.5.3 vencidos; Anderson Magalhães Lima 03213719331 por descumprir exigências do edital, onde o
mesmo não apresentou os itens 4.1.1, 4.3.2, 4.4.1, 4.4.2, 4.5.1, 4.5.2, 4.5.3, 4.5.4, 4.6.1, 4.6.2 e 4.6.3 e apresentou os itens 4.3.3, 4.3.4, 4.3.5 e 4.3.6 vencidos;
João Paulo Bezerra Magalhgães EIRELI por descumprir exigências do edital, onde o mesmo não apresentou os itens 4.1.1, 4.4.1, 4.4.2, apresentou o item
4.3.5 sem autenticação e apresentou o item 4.5.3 vencido. Após a divulgação do resultado, a Presidente da CPL, perguntou ao licitante presente se iria
interpor recurso contra a sua decisão, onde o mesmo expressou sua desistência de recurso. Em obediência ao art. 109, I, “a” da Lei n° 8.666/93 a Comissão
abriu o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis. Nada mais havendo a ser consignado em ata, foi encerrada a sessão. Amontada - CE, 08 de março de 2022.
Patrícia Alves Teixeira - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Julgamento da Habilitação – Tomada de Preços nº 3101.01/22-TP. O Município de Milhã
através da Comissão Permanente de Licitação (CPL), torna público o Resultado da Análise e Julgamento da Documentação de Habilitação da Licitação
acima referenciada que tem por objeto a Contratação de serviços especializados em assessoria jurídica concernente aos atos administrativos e normativos
e decretos, para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do Município de Milhã/Ce. O trabalho da Comissão iniciou- se
com a análise dos documentos habilitatórios das empresas licitantes e os mesmos rubricados pelos Licitantes presentes e pelos membros da comissão. Após
a análise de toda documentação das licitantes participantes do presente certame, a Comissão concluiu que está habilitada para a segunda fase do presente
certame, por ter atendido todas as exigências contidas no instrumento convocatório, a licitante: Campos Cidrack – Sociedade Individual de Advocacia e
está inabilitada a empresa Oliveira & Pinheiro Sociedade de Advogados pelos seguintes motivos: A empresa apresentou os Itens 7.6.4.1 - Alínea “A”, Item
13.1.2. do Anexo I e Item 7.6.4.2 em desacordo com o solicitado em edital. Os autos se encontram com vista franqueada aos interessados a partir da data de
publicação e abre-se o prazo recursal, conforme Art. 109, inciso I alínea “a” da Lei n° 8.666/93, e em não havendo recurso, fica a abertura dos envelopes de
Proposta de Preços marcada para o dia 22/03/2022 às 09:00h. Milhã-CE, 10 de março de 2022. Gabriela Oliveira Braz – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS
Nº 001/2022/DIV-TP – O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cariré-CE torna público para conhecimento dos
interessados Julgamento de Habilitação da Licitação na Modalidade Tomada de Preços, tombado sob o Nº 001/2022/DIV-TP, tendo como OBJETO a
Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados em topografia para elaboração de projetos topográficos junto a diversas
Secretarias do Município de Cariré. A CPL decidiu pela INABILITAÇÃO das empresas: DNL ASSESSORIA E LOCAÇÃO; S&B ASSESSORIA E
SERVIÇOS; AGILIZA EMPREENDIMENTOS & CONSTRUÇÕES EIRELI – ME; N. LANDY BOTO PORTELA – ME; FRANCISCO ALISSON ZUZA
DO NASCIMENTO – MEI e MARIA TAINARA DO NASCIMENTO – MEI, por não atenderem exigências editalícias e HABILITADAS as empresas:
ENGEMENDES PROJETOS DE ENGENHARIA E TOPOGRAFIA EIRELI – ME; L&L SERVIÇOS EIRELI; TOPOSILVA TOPOGRAFIA
E AGRIMENSURA EIRELI; CONSTRUTORA & SERVIÇOS SOBRALENSE EIRELI; P V R CAETANO EIRELI, por atenderem a todas as
exigências convocatórias. Os autos que justificam a decisão será divulgada em ata nos Sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e www.carire.ce.gov.br. Informo
também que a partir desta publicação, fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, alínea “a” da Lei 8.666/93. O Presidente declarou ainda que caso
não haja nenhuma interposição de recurso a Abertura dos Envelopes de Propostas fica desde já marcada para o dia 22 de Março de 2022, às 09h. Maiores
informações no endereço citado ou pelo Fone: (88) 3646-1133. Arnóbio de Azevedo Pereira – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022-TP –
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Russas-CE comunica aos interessados que estará Abrindo Licitação na
Modalidade Tomada de Preços N° 005/2022 - TP, cujo Objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de
assessoria na área de administração e planejamento, com orientação no acompanhamento de propostas visando a celebração de convênios e/
ou instrumentos similares com órgãos e entidades que compõe a Administração Pública Federal, Estadual e Entidades de Direito Privado, como
também a orientação para o devido acompanhamento dos instrumentos já celebrados e ainda, o apoio na elaboração e inserção em sistemas
informatizados dos Governos Federal e Estadual, de prestações de contas dos recursos que forem transferidos através de convênios ou congêneres
e programas do FNDE, de interesse da Secretaria de Finanças, Secretaria de Educação e Desporto Escolar, Secretaria de Infraestrutura e Serviços
Urbanos e Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Russas-CE, do Tipo Menor Preço Global, no dia 28 de Março de 2022, às 09h, no Centro
Vocacional Tecnológico (CVT), localizado na Travessa Pedro Araújo, S/N°, Bairro Ypiranga, Russas, Ceará, ocasião na qual serão Recebidos os Envelopes
de Habilitação e Proposta de Preços. O Edital estará à disposição dos interessados após esta publicação no Site: www.tce.gov.br/licitacoes e no horário de
08h às 17h na Comissão de Licitação (Endereço: na Travessa João Nogueira da Costa, Altos, N° 01, Russas-CE). Russas-CE, 09 de Março de 2022. Jorge
Augusto Cardoso do Nascimento – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – EXTRATO DE ADITIVO – PREGÃO PRESENCIAL Nº
GM-PP001/22 – A Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa-CE torna público o Extrato dos Aditivos aos Contratos resultantes do Pregão Presencial
Nº GM-PP001/22, a saber: OBJETO: Aquisição de combustíveis e lubrificantes atender as necessidades das unidades administrativas do Município de
Monsenhor Tabosa - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Os aditivos dos contratos em questão, encontram amparo no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da
Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: Os valores iniciais por item, estão dispostos
na coluna “valor Licitado”, passando após a recomposição de preços para o valor da coluna “valor aditado”, correspondente ao percentual exposto na
coluna “percentual”, a seguir demonstrados: ITEM - DESCRIÇÃO - UNID - VALOR LICITADO - VALOR ADITADO - (%) PERCEN.: 2 - Diesel
S10 - L - R$ 5,86 - R$ 6,09 - 4%. SECRETARIAS PARTICIPANTES: São as Unidades Administrativas Abaixo elencadas, com suas respectivas dotações
orçamentárias: DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: Os aditivos foram assinados em 15 de Fevereiro de 2022, tendo sua vigência a partir desta data,
até o dia 31 de Dezembro de 2022. CONTRATADA: POSTO SERRA DAS MATAS LTDA - EPP. ASSINAPELACONTRATADA: Francisco Wando
Sousa Cavalcante Madeiro. ASSINAM PELAS SECRETARIAS CONTRATANTES: Marcos Martins de Pinho; Geovana de Mouras Torres; Celi Regina
Lima Bezerra Saraiva; Maria Dalila dos Santos; Maria Célia Franco do Nascimento. Monsenhor Tabosa-CE, 15 de Fevereiro de 2022.
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