DOE 10/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº056  | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
TOTAL
JOSE EVANDO LEMOS
OPER MAQ AGRICO, 18
007482.1-8
30/03/2022 a 
02/04/2022
FORTALEZA/  PACOTI/ 
FORTALEZA
03 e ½
214,66
VALDIMIR LEMOS 
DA SILVA
MOTORISTA, 21
005944.1-5
04/05/2022 a 
05/05/2022
FORTALEZA/ 
LIMOEIRO DO NORTE/ FORTALEZA
01 e ½
92,00
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PORTARIA Nº262/2022 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 01892231/2022/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR ANTONIO FERREIRA DA SILVA exercente da 
função Motorista, 21, matrícula nº 010606.1-9, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Quixadá / Fortaleza, no período de 30/03/2022 a 31/03/2022, 
a fim de realizar transporte de material e documentos de interesse da FECLESC/UECE, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta 
e um reais e trinta e três centavos), no valor total de R$ 92,00 (noventa e dois reais) de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe V do anexo I do Decreto 
30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
- FUNECE, em Fortaleza-CE, 07 de março de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01 / 2022
PROCESSO Nº:00326410 / 2022 FUNECE OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA 
TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), ATENDER AS 
NECESSIDADES DA FUNECE, CAPITAL E INTERIOR, EM DIVERSAS CATEGORIAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NA DISPENSA DE LICITAÇÃO E NA PROPOSTA DA CONTRATADA JUSTIFICATIVA: Considerando a solicitação da Pró-Reitoria de 
Administração-PROAD para contratação de empresa de prestação de serviços de mão de obra terceirizada, tendo em vista que o Contrato Nº 53/2021, firmado 
com a empresa Lar Antonio de Pádua, terá vigência encerrada em 25/03/2022, ressaltando que um novo processo com vistas à contratação em comento encontra-se 
em trâmite por meio do Processo Nº 02753152/2021, o qual localiza-se na Central de Licitações da Procuradoria Geral do Estado do Ceará-PGE VALOR 
GLOBAL: R$ 5.041.230,39 ( Cinco milhões, quarenta e um mil, duzentos e trinta reais e trinta e nove centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8969-
31200001.12.364.451.15378.03.339037.28283.1 - PF 3101010372020I - IG 1154171000 - MAPP 77; 8969-31200001.12.364.451.15378.03.339037.28283.1 - PF 
3101010382020I - IG 1154171000 - MAPP 142; 7354-31200001.12.364.451.20379.03.33903410000.0 - PF 3101010012020G - IG 1154171000 - MAPP 164; 
7354-31200001.12.364.451.20379.03.33903410000.0 - PF 3101010032020G - IG 1154171000 - MAPP 168; 7354-31200001.12.364.451.20379.03.33903410000.0 
- PF 3101010042020G - IG 1154171000 - MAPP 169; 1082-31200001.12.364.451.20379.13.339034.10000.0 - PF 3101010052020G - IG 1154171000 - MAPP 
221; 4195-31200001.12.122.211.20780.15.339037.10000.0 - PF 3101018022020M - IG 1154171000; 5842-31200001.12.126.211.20872.15.339037.10000.0 - 
PF 3101018022020M - IG 1154171000; 7354-31200001.12.364.451.20379.03.33903410000.0 - PF 3101010032020C - IG 1154171000 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA DISPENSA: Reconheço 
a Dispensa de licitação nº 01/2022, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, 
CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), ATENDER AS NECESSIDADES DA 
FUNECE, CAPITAL E INTERIOR, EM DIVERSAS CATEGORIAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NA DISPENSA DE LICITAÇÃO E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. No valor global de R$ 5.041.230,39. Com fundamento no Art. 24, inciso IV da 
Lei 8.666/93.Prof. Dr. Dárcio Ítalo Alves Teixeira-Vice-Presidente da FUNECE RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do Presidente da FUNECE, referente 
à Dispensa de licitação nº 01/2022, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, 
CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), ATENDER AS NECESSIDADES DA 
FUNECE, CAPITAL E INTERIOR, EM DIVERSAS CATEGORIAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NA DISPENSA DE LICITAÇÃO E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. No valor global de R$ 5.041.230,39. Com fundamento no Art. 24, inciso IV 
da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, sendo a presente ratificação fundamentada no art. 26 da lei 8.666/93. Carlos Décimo de Souza-Secretário da 
Ciência, Tecnologia e Educação Superior
Luiza Elisandea Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 268, Ano XIII, Série 3, de 01 de dezembro de 2021, que publicou a Portaria nº 865/2021. Onde se lê: FRANCISCO ANTÔNIO 
FERNANDES DA SILVA - OFICIAL DE MANUTENÇÃO, 21 - 001455.1-3 - 11/12/2021 a 13/12/2021 - FORTALEZA/ LIMOEIRO DO NORTE/ 
QUIXADÁ/IGUATU/ FORTALEZA - 02 e ½ - 162,52 Leia-se: FRANCISCO ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA - OFICIAL DE MANUTENÇÃO, 
21 - 001455.1-3 - 11/12/2021 a 13/12/2021 - FORTALEZA/ LIMOEIRO DO NORTE/ QUIXADÁ/IGUATU/ FORTALEZA - 02 e ½ - 160,99 Fortaleza, 
25 de fevereiro de 2022. 
Dárcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3,ANO XIV Nº 036, Fortaleza,16 de fevereiro de 2022, que publicou a Portaria nº12/2022 e seu anexo único - Que tornou pública 
a relação nominal do resultado da avaliação de desempenho por critérios administrativos dos servidores do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial 
do Ceará – Nutec.  Onde se lê:  Jarcio Girlenio da Silva Costa - Gratificação (%) 15,00 Francisco Joaquim Farias - Gratificação (%) 15,00 Francisco José 
Muniz Barreira - Gratificação (%) 15,00  Leia-se:  Jarcio Girlenio da Silva Costa - Gratificação (%) 30,00 Francisco Joaquim Farias - Gratificação (%) 
30,00 Francisco José Muniz Barreira - Gratificação (%) 30,00  NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, 
Fortaleza de 28 de 2022.           
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
4º ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº002/2018
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 002/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E O MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: 
Constitui objeto do presente Aditivo ao Termo de Ajuste nº 002/2018, a prorrogação do prazo de vigência até o dia 20/08/2022, de acordo com a solicitação 
do proponente e análise e aprovação do setor técnico, conforme consta nos autos do processo em epígrafe. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condi-
ções do Termo Original, que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. O FORO: 
Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE 18 de fevereiro de 2022. ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA - Parceiro SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 07 de março de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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