DOMCE 11/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2910 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao o Sr. 
RAIMUNDO PEREIRA VASCONCELOS, RG: 02691965051, 
CPF: 723.232.303-44, Motorista D da Secretaria de Agricultura, 
Aquicultura, Meio Ambiente e Pesca - SAAMAP, (MEIA) Diária no 
valor de R$ 75,00 (Setenta e cinco reais) para fazer face às despesas 
de estadia na cidade de Fortaleza - CE, no dia 11 de Março de 2022, 
para tratar de interesses do município na Secretaria do Meio Ambiente 
-SEMA, Av. Pontes Vieira, 2666 (próx. à Assembleia Legislativa) e 
ao Parque Estadual Botânico, em Caucaia – Rodovia CE 090, km 3 
(próximo à rotatória da PRE). Para Recolhimento de Material para a 
Festa anual das Árvores, material de mídia e 200 Mudas de Árvores 
Nativas que tratar de interesses do município, através da secretaria de 
Agricultura, Aquicultura, Meio Ambiente e Pesca. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, 
AQUICULTURA, 
MEIO 
AMBIENTE 
E 
PESCA 
DE 
GROAÍRAS/CE, em 09 de Março de 2022. 
  
ELCINEI OLIVEIRA BARRETO 
Secretário de Agricultura, Aquicultura, Meio Ambiente e Pesca   
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:8B34E08F 
 
SECRETARIA DA AGRICULTURA, AQUICULTURA, PESCA 
E MEIO AMBIENTE 
PORTARIA Nº 003/SAAMAP/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
AGRICULTURA, 
AQUICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA DE GROAÍRAS 
– ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao o Sr. 
RIVAS YAMAGHAMI XIMENES MATOS, RG: 96031106913; 
CPF: 626.627.753-00 - Diretor de Agricultura, Aquicultura, Meio 
Ambiente e Pesca desta Secretaria no Município de Groaíras, (MEIA) 
diária no valor de R$ 90,00 (Noventa Reais) para fazer face às 
despesas de estadia na cidade de Fortaleza - CE, no dia 11 de Março 
de 2022, para tratar de interesses do município na Secretaria do Meio 
Ambiente-SEMA, Av. Pontes Vieira, 2666 (próx. à Assembleia 
Legislativa) e ao Parque Estadual Botânico, em Caucaia – Rodovia 
CE 090, km 3 (próximo à rotatória da PRE). Para Recolhimento de 
Material para a Festa anual das Árvores, material de mídia e 200 
Mudas de Árvores Nativas que tratar de interesses do município, 
através da secretaria de Agricultura, Aquicultura, Meio Ambiente e 
Pesca. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, 
AQUICULTURA, 
MEIO 
AMBIENTE 
E 
PESCA 
DE 
GROAÍRAS/CE, em 09 de Março de 2022. 
 
  
ELCINEI OLIVEIRA BARRETO 
Secretário de Agricultura, Aquicultura, Meio Ambiente e Pesca  
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:EC935992 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 054/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
JOSÉ LEONEL DA SILVA, RG 20020310588512, CPF: 
026.514.183-40, motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2 
(meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE no dia 11 de 
março de 2022, para transportar a paciente Tereza Rodrigues Santos 
para Hospital das Clinicas, no município de Fortaleza - CE. Art. 2º - 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 10 de março de 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:5F0F47B4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ABERTURA DE 
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de 
Saúde – Regente: Secretária/Ordenadora de despesas da secretaria de 
Saúde – Processo Originário: Chamada Pública Nº 22.02.22/2022-
CH-SESA – Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS 
ESPECIALIZADOS NA SAÚDE, COMPLEMENTARES PARA O 
ATENDIMENTO DA REDE ASSISTENCIAL DE SAÚDE NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE – 
Local de Acesso ao Edital: Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, 
Centro, 
CEP: 
62.380-000 
- 
Guaraciaba 
do 
Norte/CE; 
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce
sso.asp?vE 
MP_CNPJ=07569205000131; 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à 
Sexta de 08H00M às 12H00M e de 13H00M às 17H00M – Local de 
Realização da Licitação: Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, bairro 
centro, CEP: 62.380-000, Guaraciaba do Norte/CE – Setor de 
Licitação – Data de Abertura: 14/03/2022 – Horário: 09H00M – 
Secretária de Saúde: Ana Maíra Ximenes Oliveira