DOU 11/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 48, sexta-feira, 11 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 520, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 252, de 6
de novembro de 2019 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
pela Portaria ME nº 357, de 2 de setembro de 2019, pelo art. 105 da Lei nº 13.328, de 29
de julho de 2016 e pelo art. 2º da Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais
informações que constam do Processo SEI nº 21000.078107/2021-76, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora ÉLIA FRANCISCA DOS SANTOS DE
ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1799043, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do
quadro de pessoal deste Ministério, para exercer suas funções junto ao Cartório da 16ª
Zona Eleitoral do Distrito Federal, com sede em Ceilândia, pelo prazo de 3 (três) anos.
Art. 2º O ônus pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
MARCOS MONTES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 521, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e o que
consta no Processo SEI nº 21000.018968/2022-86, resolve:
Exonerar HELLEN KAROLINNE OLIVEIRA MACHADO, matrícula SIAPE nº 3088442,
do cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, do Serviço de Controle e
Monitoramento, da Divisão de Incentivos de Aquicultura e Pesca, da Coordenação de
Fomento, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Fomento, do Departamento de
Registro, Monitoramento e Fomento de Aquicultura e Pesca, da Secretaria de Aquicultura
e Pesca.
MARCOS MONTES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 522, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e o que
consta no Processo SEI nº 21000.018968/2022-86, resolve:
Nomear ANDRE MATHEUS BEZERRA DE MELO, para exercer o cargo em
comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, do Serviço de Controle e Monitoramento,
da Divisão de Incentivos de Aquicultura e Pesca, da Coordenação de Fomento, da
Coordenação-Geral de Infraestrutura e Fomento, do Departamento de Registro,
Monitoramento e Fomento de Aquicultura e Pesca, da Secretaria de Aquicultura e
Pesca.
MARCOS MONTES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 523, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e o que
consta no Processo SEI nº 21000.013312/2022-77, resolve:
Nomear ANA LUÍZA PUPE DE BRITO JANSEN, para exercer o cargo em comissão
de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Inclusão Produtiva, do
Departamento 
Estruturação 
Produtiva, 
da 
Secretaria 
de 
Agricultura 
Familiar 
e
Cooperativismo.
MARCOS MONTES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 524, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, bem como
as disposições da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, e o que consta no Processo SEI
nº 21000.009134/2022-80, resolve:
Designar LUIS BALDUINO GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1697, para exercer a
Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço, código FCPE 101.1, do
Serviço de Tecnologia de Risco Agropecuário, da Coordenação de Análise de Riscos
Agropecuários, da Coordenação-Geral de Risco Agropecuário, do Departamento de Gestão
de Riscos, da Secretaria de Política Agrícola, ficando dispensado da função que atualmente
ocupa.
MARCOS MONTES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 525, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, bem como
as disposições da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, e o que consta no Processo SEI
nº 21000.009134/2022-80, resolve:
Designar RENAN DE SOUSA MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 1598648, para
exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador, código FCPE 101.3, da
Coordenação de Acompanhamento de Estudos de ZARC, da Coordenação-Geral de Risco
Agropecuário, do Departamento de Gestão de Riscos, da Secretaria de Política Agrícola,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
MARCOS MONTES
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 9 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 185, de
11 de setembro de 2019, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza CELSO LUIZ MORETTI, Presidente, lotado na EMBRAPA - Diretoria
Executiva, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo
de participar de reunião com membros do Conselho do ICBA, em Dubai, e participar do
evento Radicle Challenge/UPL , e World Agri-Tech Summit em San Francisco, Emirados
Árabes Unidos e Estados Unidos da América, no período de 16 a 25.03.2022, com ônus
para EMBRAPA. (Processo n° 21148.003007/2022-01)
Autoriza JANAY ALMEIDA DOS SANTOS SEREJO, Pesquisadora, lotada na
EMBRAPA - CNPMF, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o
objetivo de participação no Treinamento em "Cultura in vitro e técnicas de criopreservação
com enfoque na banana, mandioca e batata-doce", promovido pela Faculdade de
Engenharia de Biociências da Universidade Católica de Leuven (KU Leuven), em Leuven,
Reino da Bélgica, no período de 20.03 a 29.04.2022, com ônus limitado. (Processo n°
21148.002807/2022-04)
Autoriza LUIZ GUSTAVO BRUNO SIQUEIRA, Pesquisador, lotado na EMBRAPA -
CNPGL, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de
participar de missão técnica ao Instituto Leibniz de Engenharia Agronômica e Bioeconomia
(ATB), para elaboração de projeto de pesquisa em parceria na área de pecuária de
precisão, na cidade de Potsdam, República Federal da Alemanha, no período de 12 a
27.03.2022, com ônus limitado. (Processo n° 21148.002849/2022-37)
Autoriza JEFERSON FERREIRA DA FONSECA, Pesquisador, lotado na EMBRAPA -
Caprinos e Ovinos (CNPC), a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V,
com o objetivo de divulgar a tecnologia e patentes internacionais Embrapa (Sonda
Embrapa® e Circuito Embrapa® para coleta de embriões caprinos e ovinos pela via
transcervical), participando como palestrante do "Entrenamiento Internacional de Colecta y
Transferencia de Embriones Vía Transcervical en Ovinos y Caprinos" na cidade de Luque,
Departamento Central. Treinamento previsto em como atividade de projeto associada a
resultado "Capacitação e atualização tecnológica de agentes multiplicadores" de projeto
22.13.06.023.00.00, em Ponta Porã, República do Paraguai, no período de 12 a 20.03.2022,
com ônus limitado. (Processo n° 21148.002853/2022-03)
Autoriza MARIA MARTA PASTINA, Pesquisadora, lotada na EMBRAPA - Milho e
Sorgo, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de
participar do AGBT Agricultural Meeting, como convidada da Comissão Organizadora, em
San Diego, Estados Unidos da América, no período de 01 a 08.04.2022, com ônus limitado.
(Processo n° 21148.002851/2022-14)
Autoriza VANESSA PREZOTTO SILVEIRA DE ZEN, do Quadro Permanente deste
Ministério, lotado no Gabinete da Ministra - GM, a afastar-se do País, na forma do disposto
no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo representar o Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, durante a Missão à Genebra, para participação da Vigésima Quarta
Reunião do Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico, Técnico e Tecnológico
(SBSTTA-24), Terceira Reunião do Órgão Subsidiário de Implementação (SBI-03) e Terceira
Reunião do Grupo de Trabalho Aberto sobre o Pós- 2020 Global Biodiversity Framework
(WG2020-03), no Centro Internacional de Conferências em Genebra, Confederação Suíça,
no período de 13 a 26.03.2022, com
ônus para PI OPERA GAB. (Processo n°
21000.013252/2022-92).
MARCOS MONTES
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 31 DE JANEIRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela letra b, inciso IV do artigo 292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de
abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 13 de abril de 2018, e
o contido no Processo nº 21078.000152/2021-11, resolve:
Nº 27 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
SANDRA MARIA VIEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 30143, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o
art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela letra b, inciso IV do artigo 292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de
abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 13 de abril de 2018, e
o contido no Processo nº 21079.000084/2021-81, resolve:
Nº 30 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
CLAUDIOMAR BERNARDO MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 32309, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o
art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DO ESPÍRITO SANTO
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA Nº 36, de 04 de março de 2022, publicada no DOU de
09/03/2022 - Seção 2, pagina 4, onde se lê: ...na condição de cônjuge do ex-servidor... ;
leia-se: ...na condição de cônjuge divorciado, com percepção de pensão alimentícia
estabelecida judicialmente... e ...com fundamento nos arts. 217, inciso II...
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 58, de 25 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União - DOU de 02 de março de 2022, Seção 2, Página 5, que concedeu pensão
à MARIA NASCIMENTO JARDIM, onde se lê : "OLIMAR MELO JARDIM", leia-se:
"OLEMAR MELO JARDIM" (Processo: 21028.002537/2022-90)
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EM PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 21, DE 8 DE MARÇO DE 2022
A
Coordenadora do
Laboratório
Federal
de Defesa
Agropecuária
em
Pernambuco do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas na Portaria nº 1.013, de 28/06/2021, publicada no
DOU em 29/06/2021, respaldada pela Portaria nº 562, de 11/04/2018, publicado no DOU
12/04/2018, Art. 40 do Regimento Interno da Secretaria de Defesa Agropecuária e o que
consta no Processo SEI 21002.000390/2022-91, resolve:
I - Designar como Pregoeira oficial do LFDA/PE a servidora Vera Lúcia Rodrigues
Chaves, matrícula SIAPE nº 20400, ocupante do cargo de agente administrativo, para
operacionalização da modalidade licitatória de pregão, na forma de Pregão Eletrônica e

                            

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