DOU 11/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 48, sexta-feira, 11 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TCU, que vedou a concessão da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico
Imediato (RGHI) aos militares que já se encontravam na situação de reformados,
combinada com Acórdão nº 2613/2020-TCU-2ª Câmara, resolve:
ANULAR, TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº 79-SAP/1.1/SSIP, de 30 de abril
de 2019, do Comandante da 4ª Região Militar, publicada no Diário Oficial da União nº 97,
de 22 de maio de 2019, que concedeu o benefício da Remuneração com Base no Soldo do
Grau Hierárquico Imediato ao Segundo-Tenente Reformado Idt (043129900-7), PEDRO
SEVERO, CPF (019.058.806-34), vinculado à 4ª Região Militar.
Gen Div JORGE ANTÔNIO SMICELATO
PORTARIA Nº 45-SAP/1.1/SSIP/CMDO 4ª RM, DE 09 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme Inciso IX do Art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de
novembro de 2021 e observando decisão do Tribunal de Contas da União contido no
Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, relativo aos destinatários do benefício do Art. 110 da
Lei nº 6880 de 9 de dezembro de 1980, aos atos concessórios a serem apreciados pelo
TCU, que vedou a concessão da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico
Imediato (RGHI) aos militares que já se encontravam na situação de reformados,
combinada com Acórdão nº 1093/2020-TCU-2ª Câmara, resolve:
Anular, TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº 81-SAP/1.1/SSIP, de 30 de abril
de 2019, do Comandante da 4ª Região Militar, publicada no Diário Oficial da União nº 97,
de 22 de maio de 2019, que concedeu o benefício da Remuneração com Base no Soldo do
Grau Hierárquico Imediato ao Subtenente Reformado Idt (041447272-0), ELIO DE AVILA,
CPF (435.184.607-06), vinculado à 4ª Região Militar.
Gen Div JORGE ANTÔNIO SMICELATO
PORTARIA Nº 46-SAP/1.1/SSIP/CMDO 4ª RM, DE 09 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme Inciso IX do Art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de
novembro de 2021 e observando decisão do Tribunal de Contas da União contido no
Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, relativo aos destinatários do benefício do Art. 110 da
Lei nº 6880 de 9 de dezembro de 1980, aos atos concessórios a serem apreciados pelo
TCU, que vedou a concessão da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico
Imediato (RGHI) aos militares que já se encontravam na situação de reformados,
combinada com Acórdão nº 1093/2020-TCU-2ª Câmara, resolve:
Anular, TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº 106-SAP/1.1/SSIP, de 27 de maio
de 2019, do Comandante da 4ª Região Militar, publicada no Diário Oficial da União nº 106,
de 4 de junho de 2019, que concedeu o benefício da Remuneração com Base no Soldo do
Grau Hierárquico Imediato ao Capitão Reformado Idt (031872240-2), JOSINO R O D R I G U ES ,
CPF (054.067.497-49), vinculado à 4ª Região Militar.
Gen Div JORGE ANTÔNIO SMICELATO
PORTARIA Nº 47-SAP/1.1/SSIP/CMDO 4ª RM, DE 9 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme Inciso IX do Art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de
novembro de 2021 e observando decisão do Tribunal de Contas da União contido no
Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, relativo aos destinatários do benefício do Art. 110 da
Lei nº 6880 de 9 de dezembro de 1980, aos atos concessórios a serem apreciados pelo
TCU, que vedou a concessão da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico
Imediato (RGHI) aos militares que já se encontravam na situação de reformados,
combinada com Acórdão nº 1093/2020-TCU-2ª Câmara, resolve:
Anular, TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº 104-SAP/1.1/SSIP, de 27 de maio
de 2019, do Comandante da 4ª Região Militar, publicada no Diário Oficial da União nº 106,
de 4 de junho de 2019, que concedeu o benefício da Remuneração com Base no Soldo do
Grau
Hierárquico
Imediato
ao Coronel
Reformado
Idt
(0186677400-8),
RONALDO
MARCELLO ALDO MARTINS, CPF (045.579.727-72), vinculado à 4ª Região Militar.
Gen Div JORGE ANTÔNIO SMICELATO
PORTARIA Nº 48-SAP/1.1/SSIP/CMDO 4ª RM, DE 9 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme Inciso IX do Art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de
novembro de 2021 e observando decisão do Tribunal de Contas da União contido no
Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, relativo aos destinatários do benefício do Art. 110 da
Lei nº 6880 de 9 de dezembro de 1980, aos atos concessórios a serem apreciados pelo
TCU, que vedou a concessão da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico
Imediato (RGHI) aos militares que já se encontravam na situação de reformados,
combinada com Acórdão nº 661/2020-TCU-2ª Câmara, resolve:
Anular, TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº 135-SAP/1.1/SSIP, de 29 de julho
de 2016, do Comandante da 4ª Região Militar, publicada no Diário Oficial da União nº 147,
de 2 de agosto de 2016, que concedeu o benefício da Remuneração com Base no Soldo do
Grau Hierárquico Imediato ao Capitão Reformado Idt (035572530-0), VANDERLEI FREITAS
NUNES, CPF (005.479.990-20), vinculado à 4ª Região Militar.
Gen Div JORGE ANTÔNIO SMICELATO
PORTARIA Nº 61-SAP/1.1-SSIP, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de
novembro de 2021 e tendo em vista cumprimento da decisão proferida nos autos do
processo nº 63203-31.2011.4.01.3800, ajuizado pelo autor perante a 7ª Vara Federal, da
Seção Judiciária de Minas Gerais, contra a União Federal e Parecer de Força Executória nº
619/2021/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 16 NOV 21, da Procuradoria-Regional da União
da 1ª Região, combinado com o Parecer nº 02-SSeç Jus - SSIP/4, de 27 JAN 22, expedido
pelo Comandante da 4ª Região Militar, resolve
1 - Reformar, provisoriamente a contar de 28 de fevereiro de 2011, o Soldado
HENRIQUE ALÍCIO NOGUEIRA DE SOUZA, Idt (040216525-2), CPF (078.296.096-08), na
graduação de Terceiro Sargento, de acordo com o art. 108, inciso V, art. 109, art. 110, §
1º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Gen Div JORGE ANTÔNIO SMICELATO
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
PORTARIA Nº 53-E1.6/EMG/CMNE, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
Exonerar o Coronel da Reserva Remunerada (081604362-4) FERNANDO JORGE
BORBA ALCANTARA, Prec CP: 96 1648922, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a
partir de 30 de abril de 2022, de acordo com a letra b) do Inciso II do Art 11 da Portaria
nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra b) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-
DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Coordenador da Subseção de Pensões
Militares, Especiais e Ex-Combatentes, Certidões de Tempo, Registro no SISAC e Diligências
de Auditorias sob a responsabilidade da 7ª Região Militar, do Cmdo 7ª RM (RECIFE-PE).
Nomear o Coronel da Reserva Remunerada (081604362-4) FERNANDO JORGE
BORBA ALCANTARA, Prec CP: 96 1648922, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo
período de 10 (dez) meses, a partir de 1º de maio de 2022, de acordo com o Art. 7º, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C
Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Coordenador da Subseção de Pensões
Militares, Especiais e Ex-Combatentes, Certidões de Tempo, Registro no SISAC e Diligências
de Auditorias sob a responsabilidade da 7ª Região Militar, do Cmdo 7ª RM (RECIFE-PE).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 54-E1.6/EMG/CMNE, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
Exonerar o Coronel da Reserva Remunerada (022690233-6) JULIO TEODORICO
NASCIMENTO NETTO, Prec CP: 96 1877711, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a
partir de 30 de abril de 2022, de acordo com a letra b) do Inciso II do Art 11 da Portaria
nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra b) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-
DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Chefe do Escritório da Operação Carro Pipa,
do Cmdo CMNE (RECIFE-PE).
Nomear o Coronel da Reserva Remunerada (022690233-6) JULIO TEODORICO
NASCIMENTO NETTO, Prec CP: 96 1877711, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2022, de acordo com
o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº
063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Chefe do Escritório da
Operação Carro Pipa, do Cmdo CMNE (RECIFE-PE).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 55-E1.6/EMG/CMNE, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
Exonerar o Coronel da Reserva Remunerada (025181302-8) RUBENS DARIO
PEREZ MAZÓ, Prec CP: 96 1646942, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de
30 de abril de 2022, de acordo com a letra b) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017 e letra b) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex,
de 05 de abril de 2021, da tarefa de Coordenador das Atividades do Núcleo da Prefeitura
Militar da Guarnição do Recife, do Cmdo 7ª RM (RECIFE-PE).
Nomear o Coronel da Reserva Remunerada (025181302-8) RUBENS DARIO
PEREZ MAZÓ, Prec CP: 96 1646942, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo
período de 10 (dez) meses, a partir de 1º de maio de 2022, de acordo com o Art. 7º, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C
Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Coordenador das Atividades do Núcleo
da Prefeitura Militar da Guarnição do Recife, no Cmdo 7ª RM (RECIFE-PE).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 56-E1.6/EMG/CMNE, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
Exonerar o Capitão da Reserva Remunerada (085751763-6) CLEGINALDO
BARBOSA FERNANDO, Prec CP: 96 1867589, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a
partir de 30 de abril de 2022, de acordo com a letra b) do Inciso II do Art 11 da Portaria
nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra b) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-
DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Apoio Técnico às Atividades
Administrativas, do Cmdo 7ª RM (RECIFE-PE).
Nomear
o Capitão
da
Reserva
Remunerada (085751763-6)
CLEGINALDO
BARBOSA FERNANDO, Prec CP: 96 1867589, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2022, de acordo com
o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº
063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às At i v i d a d e s
Administrativas, no Cmdo 7ª RM (RECIFE-PE).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 57-E1.6/EMG/CMNE, DE 10 DE MARÇO DE 2022
EXONERAÇÃO DE PRESTADOR DE TAREFA POR TEMPO CERTO
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
Exonerar o
Terceiro Sargento
da Reserva
Remunerada (077187012-8)
SEBASTIÃO EUDORICO DE MELO FILHO, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir
de 31 de março de 2022, de acordo com o Inciso I do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex,
de 05 de abril de 2021 (a pedido), da tarefa de Apoio Técnico às Atividades
Administrativas, do Cmdo 7ª RM (RECIFE-PE).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 59-E1.6/EMG/CMNE, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
EXONERAR
O Tenente Coronel da Reserva Remunerada (033500903-1) ADONES JOSÉ
GONÇALVES PADILHA, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 14 de março de
2022, de acordo com o Inciso I do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de
2021 (a pedido), da tarefa de Apoio Técnico às Atividades Relacionadas com o
Assessoramento Jurídico, do Cmdo 6ª RM (SALVADOR-BA).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 61-E1.6/EMG/CMNE, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
N O M EA R
O Capitão da Reserva Remunerada (064066601-3) EDVAR TIMBÓ MENDES
SOBRINHO, Prec CP: 12 1883487, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2022, de acordo com o Art. 7º, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C
Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Chefe das Contas Públicas, no 59º BI
Mtz (MACEIÓ-AL).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES