DOU 11/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 48, sexta-feira, 11 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
904331/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BIRITIBA - M I R I M ,
CNPJ nº 46523288000180. Prorrogação de Prazo. Valor Total: R$ 450.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 211.250,00, Vigência: 30/08/2022 a 25/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente:
EDIMILSON
ALVES,
CPF
nº
60608900168,
Convenente: CARLOS ALBERTO TAINO JUNIOR, CPF nº 145.244.928-79.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901719/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
CAMAPUA,
CNPJ
nº
03501517000152. Solicitação de aditivo de valor, com aumento da Contrapartida. de R$
18.000,00 para R$368.000,00. Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$
350.000,00,
Vigência:
31/12/2020
a 30/08/2022.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: MANOEL
EUGENIO NERY, CPF nº 489.358.081-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 901152/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO GOIABAL, CNPJ nº
18402552000191. VALOR DA CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 86.250,00, Valor de
Contrapartida: R$ 86.250,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente:
EDIMILSON
ALVES,
CPF
nº
60608900168,
Convenente: JOSE ROBERTO GARIFF GUIMARAES, CPF nº 533.299.026-04.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
EDITAL Nº 2/2022
ORGANISMO INTERNACIONAL PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/16/001 -
SELECIONA CONSULTOR (A) POR PRODUTO
Código: TR/PF/IICA-15417 - Fazer diagnóstico da adoção e níveis de TIER, em
que se encontram os países PLACA, para a elaboração de seus Inventários Nacionais de
Emissão de Gases de Efeito Estufa e desenvolver uma estratégia regional acordada para
apoiar a adoção do método IPCC 2006 TIER 3 para os países da região. a) Formação:
Graduação na grande área de Ciência Agrárias ou áreas afins. b) Experiência Profissional:
Experiência profissional de no mínimo 05 (cinco) anos na temática de mudança do clima e
agropecuária. Vigência Contratual: 150 dias. Número de Vagas: 01 (uma). Outras
Informações: Para participar do edital de seleção os candidatos deverão se cadastrar no
processo, impreterivelmente até o dia 21/03/2022 às 23h59min00seg. A responsabilidade
pelo processo seletivo de serviços técnicos de consultoria é de competência da entidade
executora nacional, conforme legislação vigente. A íntegra do edital e o resultado da
seleção
(após
processo seletivo)
poderão
ser
visualizados
na página
do
IICA
https://www.iica.org.br/pt/node/75. Fundamento Legal: Decreto nº 5151, de 22/07/04,
Portaria MRE No 08 de 04/01/2017.
JEFFERSON DE ALCANTARA E SILVA
Diretor Nacional do PCT BRA/IICA 16/001
COORDENAÇÃO DE PATRIMÔNIO
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Processo: nº 21000.013214/2022-30
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e o INSTITUTO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO
DOS VOLUNTÁRIOS DO BRASIL. OBJETO: Doação dos bens móveis, pertencentes ao
DOADOR, relacionados no Termo de Doação 19/2022, em favor do DONATÁRIO, que serão
alocados no INSTITUTO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DO BRASIL, com
sede na Chácara 86 conjunto D lote 06 Sol Nascente/DF, que se encontram em estado
antieconômico/irrecuperável, com fundamento no art. 3º, e no art. 8º, inciso I do Decreto
nº 9.373, de 11 de maio de 2018, c/c art. 17, inciso II, alínea "a" da Lei nº 8.666/93. DATA
DA ASSINATURA: 03 de março de 2022. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento: JOSÉ MANOEL GOMES - Diretor de Administração; pelo Instituto
Nacional de Fiscalização do Voluntários do Brasil - OSCIP: WELLINGTON EVANGELISTA DE
JESUS COSTA - Presidente.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2022 - UASG 130072 - SFA/SC/MAPA
Nº Processo: 21050.011515/2021-52.
Pregão Nº 33/2021. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/SC.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA DO BRASIL S.A.. Objeto: Pacote de
serviços empresarial tipo i (assinatura mensal de linha de voz, com ligações locais (vc1)
e ldn (vc2 e vc3) ilimitadas, envio de smss (limitados a 2.000 por mês), roaming
nacional ilimitado, acesso à caixa postal/ secretária eletrônica ilimitado, uso ilimitado
do aplicativo whatsapp, franquia mínima de dados de 50 gb e fornecimento de sim
card de triplo corte..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/03/2022 a 28/02/2023.
Valor Total: R$ 7.200,00. Data de Assinatura: 24/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2022).
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie:
Termo
de
Doação
7/2022:
Doadora:
UNIÃO,
por
intermédio
da
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EM SANTA
CATARINA, situada na Rua João Grumiché nº 117, Kobrasol, São José-SC, CEP 88102-600,
inscrita no CNPJ nº 00.396.895/0030-60, neste ato representada pelo Superintendente Sr.
TÚLIO TAVARES SANTOS, nomeado pela Portaria nº 2.194, de 21 de junho de 2019,
publicada no DOU de 25 de junho de 2019, inscrito no CPF nº 344.959.089-87, portador da
Carteira de Identidade nº 838.406/SSPA-SC,, doravante denominado DOADOR e o
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO, situado na Rua Jorge Lacerda, 1049 - Centro - São
José do Cedro/SC - CEP 89930-000, doravante denominado DONATÁRIO, inscrita no CNPJ
nº 83.026.781/0001-10, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. João Luiz
Andrade, inscrito no CPF nº 644.581.889-87. OBJETO: Tendo em vista o que consta no
Processo SEI n° 21050.004690/2019-79 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 e da Instrução
Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018, o DOADOR transfere ao
DONATÁRIO, 1 (Uma) ESCAVADEIRA HIDRÁULICA - CHASSI: DHKCEBAALB0005781 -
COMBUSTÍVEL: DIESEL - MARCA: DOOSAN - MODELO: DX 140LC - DESCRIÇÃO: COR
LARANJA, POTÊNCIA 71KW/1.850RPM , PESO OPERACIONAL 13.90 KG, CAPACIDADE: 0.25-
0.76M³ - SERIE: 005781, avaliada em R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais). Data de
Assinatura 07/03/2022. Assinam pelo MAPA: TÚLIO TAVARES SANTOS - Superintendente
Federal em Santa Catarina e pelo DONATÁRIO, o Prefeito Municipal Sr. JOÃO LUIZ
ANDRADE
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie:
Termo
de
Doação
13/2022:
Doadora:
UNIÃO,
por
intermédio
da
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EM SANTA
CATARINA, situada na Rua João Grumiché nº 117, Kobrasol, São José-SC, CEP 88102-600,
inscrita no CNPJ nº 00.396.895/0030-60, neste ato representada pelo Superintendente Sr.
TÚLIO TAVARES SANTOS, nomeado pela Portaria nº 2.194, de 21 de junho de 2019,
publicada no DOU de 25 de junho de 2019, inscrito no CPF nº 344.959.089-87, portador da
Carteira de Identidade nº 838.406/SSPA-SC,, doravante denominado DOADOR e o
MUNICÍPIO DE ARROIO TRINTA, situado na Rua XV de Novembro, 26 - Arroio Trinta/SC -
CEP 89.590-000, doravante denominado DONATÁRIO, inscrita no CNPJ nº 82.826.462/0001-
27, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. ALCIDIR FELCHILCHER, inscrito no
CPF nº 518.040.009-06. OBJETO: Tendo em vista o que consta no Processo SEI n°
21050.002149/2021-41 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG
nº 11, de 29 de novembro de 2018, o DOADOR transfere ao DONATÁRIO, 1 (Uma) RETRO-
ESCAVADEIRA PÁ CARREGADEIRA FRONTAL - MARCA: JCB - MODELO: 3C - DESCRICAO:
PESO OPERACIONAL: 8.000KG, COR: AMARELA, - CHASSI: 9B9214T049BDT4416 - SERIE:
11BRCP1395608, ANO DE FABRICAÇÃO 2009, avaliada em R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil
reais). Data de Assinatura 07/03/2022. Assinam pelo MAPA: TÚLIO TAVARES SANTOS -
Superintendente Federal em Santa Catarina e pelo DONATÁRIO, o Prefeito Municipal Sr
ALCIDIR FELCHILCHER
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie:
Termo
de
Doação
10/2022:
Doadora:
UNIÃO,
por
intermédio
da
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EM SANTA
CATARINA, situada na Rua João Grumiché nº 117, Kobrasol, São José-SC, CEP 88102-600,
inscrita no CNPJ nº 00.396.895/0030-60, neste ato representada pelo Superintendente Sr.
TÚLIO TAVARES SANTOS, nomeado pela Portaria nº 2.194, de 21 de junho de 2019,
publicada no DOU de 25 de junho de 2019, inscrito no CPF nº 344.959.089-87, portador da
Carteira de Identidade nº 838.406/SSPA-SC,, doravante denominado DOADOR e o
MUNICÍPIO DE LINDÓIA DO SUL, situado na Rua Tamandaré, 98 - Centro - Lindóia do
Sul/SC, CEP 89735-000,doravante
denominado DONATÁRIO, inscrita no
CNPJ nº
78.510112/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. NEUDI ANGELO
BERTOL, inscrito no CPF nº 347.378.809-06. OBJETO: Tendo em vista o que consta no
Processo SEI n° 21000.092379/2019-64 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 e da Instrução
Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018, o DOADOR transfere ao
DONATÁRIO, 1 (Uma) RETRO-ESCAVADEIRA PÁ CARREGADEIRA FRONTAL - MARCA: NEW
HOLLAND - MODELO: LB110 - DESCRIÇÃO: COR: AMARELA, OUTRO MODELO: LB90,
8.600KG, 19000LBS - CHASSI: NAAH25256 - SERIE: 034410, avaliada em R$ 50.000,00
(Cinquenta mil reais). Data de Assinatura 07/03/2022. Assinam pelo MAPA: TÚLIO TAVARES
SANTOS - Superintendente Federal em Santa Catarina e pelo DONATÁRIO, o Prefeito
Municipal Sr. NEUDI ANGELO BERTOL
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 36/6SIPOA/2022
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.617, de
20/10/2021, publicada no DOU de 04/11/2021, e em conformidade com o disposto no
parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título
XI do Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de interessado
com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7°
andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00
às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
Empresa: FÁBRICA DE LATICÍNIO RANCHO ALEGRE LTDA, CNPJ 04.646.198/0001-
36; Documentos: Relatoria de 1a Instância n° 19348425/6SIPOA/2020, de 30/12/2021,
Termo de Julgamento da 1a Instância n° 222/6SIPOA/2022, de 17/02/2022 e a respectiva
Guia de Recolhimento da União, referentes ao Processo n° 21052.012169/2021-18.
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