DOE 11/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº057  | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2022
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210082
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública Nacional n° 20210082, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a OBRA DE REVITALIZAÇÃO 
NO ENTORNO DO MONUMENTO DE SÃO FRANCISCO, EM CANINDÉ – CE, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos 
documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 09/03/2022, o seguinte resultado: Participantes Inabilitados – SALINAS EMPRE-
ENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA e SIGNUS CONSTRUÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA LTDA; PARTICIPANTES Habilitados – ATHOS 
CONSTRUÇÕES LTDA, CONSÓRCIO ALVES FREITAS / BWS (ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e BWS CONS-
TRUÇÕES LTDA), CONSÓRCIO JL ENGENHARIA – BV CONSTRUÇÕES (JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA e BV BOA 
VISTA CONSTRUÇÕES EIRELI), CONSÓRCIO FEITOSA GTM (CONSTRUTORA FEITOSA EIRELI e GTM ENGENHARIA LTDA), CONSTRU-
ÇÕES E LOCAÇÕES ANSA EIRELI, EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, FERREIRA CONSTRUTORA LTDA, GAID CONSTRUÇÕES 
LTDA e OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. A ata da sessão pública que divulgou este resultado, com os motivos das 
inabilitações, encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de março de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, em Exercício , no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do 
Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 33.276, de 23 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)AGLAIO SOARES GOMES, 
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, 
Fortaleza, 09 de março de 2022.
Antonio Marconi Lemos da Silva
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO  
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O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, em Exercício, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do 
Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.276, de 01 de Outubro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de Outubro de 2019, 
RESOLVE NOMEAR, MARIA DO ROSARIO LIMA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador 
de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, a partir da data da 
publicação. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 07 de março de 2022.
Antonio Marconi Lemos da Silva
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO  
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PORTARIA CC 0015/2022-CGE -  O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, em Exercício, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.276 de 01 de Outubro 
de 2019, RESOLVE DESIGNAR MARIA DO ROSARIO LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, 
para ter exercício no(a), Célula de Logística e Patrimônio, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 07 de março de 2022.
Antonio Marconi Lemos da Silva
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO  
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PORTARIA CC 0016/2022-CGE  - O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, em Exercício, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.276 de 01 de 
Outubro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)AGLAIO SOARES GOMES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, 
símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Coordenadoria Administrativo-Financeira , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste 
Órgão. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 09 de março de 2022. 
Antonio Marconi Lemos da Silva 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 
32.975, de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) ANDRE LUIS VERAS NEPOMUCENO DA SILVA , para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Auxiliar Técnico , símbolo DAS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 28 de 
dezembro de 2021. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA CC 0256/2021-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)ANDRE LUIS VERAS NEPOMUCENO DA SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Auxiliar Técnico , símbolo DAS-3, 
para ter exercício no(a), Núcleo de Administração Carcerária XII , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 28 de dezembro de 2021. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº36/2022 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e atribuições 
legais, considerando o que dispõe o art. 73, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o Processo Administrativo nº 00414069/2022, RESOLVE: 
Art. 1º. Constituir comissão para o RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO de todo material bélico controlado pertinente ao exercício de 2022, 
que será composta pelos SERVIDORES: LEONARDO LEVY ARAGÃO LIMA, matrícula nº. 430565-1-4; PAULO HENRIQUE DA COSTA DIAS, 
matrícula nº. 472601-1-6, SÉFORA RIBEIRO CHAVES DE FREITAS, matrícula nº. 473.105-1-2; ROCKY MARCIANO LOPES NOGUEIRA, matrícula nº. 
472.522-1-0 e NACÉLIO FERNANDES DO CARMO, matrícula nº. 125.769.1-9 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, Em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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