DOE 11/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº057  | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2018-POE/MA (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).; IX - VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa 
na quantia de R$ 96.831,50 (noventa e seis mil, oitocentos e trinta e um reais e cinquenta centavos).; X - DA VIGÊNCIA: O Contrato n° 31/2020, datado 
de 31/12/2020, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 31/12/2021, com fundamento no Processo Administrativo n° 38.183 e no Art. 57, 
inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993.; XI - DAS RATIFICAÇÕES: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente ratificadas todas as demais cláu-
sulas e condições do Contrato n° 31/2020, datado de 31/12/2020, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que àquele se integra formando um 
todo único e indivisível para todos os fins de direito.; XII - DATA: 31 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ, 
DIRETOR PRESIDENTE DA CEASA-CE e LEIDIANE CAROLINE ONGARATTO e TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A .
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1/2022
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARA S/A-CEASA-CE CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 
TELÉGRAFOS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS POR MEIO DE PACOTE DE SERVIÇSO DOS CORREIOS MEDIANTE 
ADESÃO AO TERMO DE CONDIÇÕES COMERCIAIS E ANEXOS.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL 13.303/2016, C/C E PROCESSO 
53171.002966/2019-02. FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 60 MESES. VALOR GLOBAL: R$ R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS). pagos em 
faturas mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SERVIÇOS DE CORREIOS: CONTA 3.01.01.07.03.0023-0. DATA DA ASSINATURA: 04 DE FEVE-
REIRO DE 2022 SIGNATÁRIOS: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARA S/A - CEASA-CE CONTRATANTE, REPRESENTADA PELO 
SEU DIRETOR PRESIDENTE JOSE LEITE GONÇALVES CRUZ e CORREIOS , CONTRATADA, REPRESENTADA POR HELEN APARECIDA 
DE OLIVEIRA CARDOSO.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
Maracanau-ce, 02 de março de 2022.
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº01/2022
CEDENTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE CESSIONÁRIO: INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ OBJETO: O 
presente TERMO tem por objeto a Cessão de Uso de bem Imóvel consubstanciado de uma área de 141,38 m2 na CEASA-CARIRI pertencente à CEDENTE, 
em favor da CESSIONÁRIA, que será utilizado para a operacionalização do Programa mais Nutrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO ADMI-
NISTRATIVO N° 11304578/2021 VIGÊNCIA: 09 (NOVE) ANOS FORO: MARACANAÚ/CE DATA DA ASSINATURA: 16/02/2022 SIGNATÁRIOS: 
JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ – DIRETOR PRESIDENTE CESSIONÁRIO: FRANCISCO DE OLIVEIRA REBOUÇAS NETO – DIRETOR PRESI-
DENTE DO INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ Maracanaú , em Ceará , 16 de fevereiro de 2022.
Naara Aires Pedrosa 
PROCURADORA JURÍDICA
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PROCESSO Nº040554330/2020
INTERESSADO: CEASA-CE
ASSUNTO:APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA– INADIMPLÊNCIA COOPERATIVA DA
 AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMICA SOLIDARIA DO ESTADO DO CEARÁ - COOPAFESP
Em face dos elementos constantes no processo administrativo nº.040554330/2020 em que resta comprovado o descaso e o descumprimento contratual por parte 
da – COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMICA SOLIDARIA DO ESTADO DO CEARA, com sede na Rodovia CE040 sn, 
Cajueiro do Ministro , Aquiraz-CE, CEP: 61.700-000, inscrita no CNPJ sob o nº.18.813.064/0001-77, determino a aplicação da sanção administrativa de 
Advertência Escrita, referente ao não pagamento de taxas obrigatórias de instalação e caução previstas no edital de credenciamento 01/2019, nos termos da 
cláusula 1, item 1.2.1 e 1.3, cláusula 15, item15.4 do Edital de Credenciamento nº.01/2019. Ademais, de acordo com o Artigo 109 da Lei nº.8.666/93, essa 
empresa tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para recorrer, cabendo a esta Administração a apreciação inicial e, se for o caso, o seu posterior encaminhamento 
à instância superior. Remeta-se para publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Maracanaú, em Ceará, 01 de março de 2022.
José Leite Gonçalves Cruz
DIRETOR PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3 - ANO XIV Nº 015 -, PAG 20, 2021, que publicou o EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
N°01/2021. Onde se lê: CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO 3.1. O CONTRATO No. 01/2021 DATADO DE 05/01/2021, FICA PRORRO-
GADO POR MAIS 12 (DOZE) MESES COM INÍCIO EM 06/01/2021, COM FUNDAMENTO NO ART. 71 DA LEI FEDERAL NO. 13,3030/2016 C/C O 
ART. 38 E 41 DO REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVENIOS- RILCC/CEASA Leia-se: CLÁUSULA TERCEIRA – 
DA PRORROGAÇÃO 3.1. O CONTRATO No. 01/2021 DATADO DE 05/01/2021, FICA PRORROGADO POR MAIS 12 (DOZE) MESES COM INÍCIO 
EM 06/01/2022, COM FUNDAMENTO NO ART. 71 DA LEI FEDERAL NO. 13,3030/2016 C/C O ART. 38 E 41 DO REGULAMENTO INTERNO DE 
LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVENIOS- RILCC/CEASA. Maracanaú/Ce, 02 de março de 2022.
José Leite Gonçalves Cruz
DIRETOR PRESIDENTE
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº016/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR: MAURO CÉSAR CORDEIRO 
DE OLIVEIRA, matrícula: 300093-2-0 ocupante do cargo de Articulador, desta Secretaria, a viajar as cidades de Missão Velha, Crateús, Nova Russas, Ipu 
e Sobral/CE, no período de 14 a 18 de março de 2022, com o objetivo de realizar ações de promoção, capacitação e estímulo à produção de algodão herbáceo 
no Estado - MAPP 79, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), sendo ½ (meia) diária 
com acréscimo de 20% (vinte por cento) para Sobral/CE e ½ (meia) diária com acréscimo de 5% (cinco por cento) para a cidade de Crateús/CE totalizando 
um valor de R$ 356,58 (trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 
e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária da Secretaria do 
Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 08 de março de 2022.
 Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº017/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR: MAURO CÉSAR CORDEIRO 
DE OLIVEIRA, matrícula: 300093-2-0 ocupante do cargo de Articulador, desta Secretaria, a viajar a cidade de Jati/CE, no período de 21 a 25 de março 
de 2022, com o objetivo de realizar capacitação em tecnologias de produção, gestão e empreendedorismo para novas culturas, concedendo-lhe 4,5 (quatro e 
meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa