DOE 11/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº057  | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2022
TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste 
Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 01 de março de 2022.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº011/2022, DE 01 DE MARÇO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06 476272-6
ALAN GLEDSON DA SILVA PEREIRA
2022.01925
02
06 089178-5
LUCIMAR DA SILVA SANTOS
2022.01924
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 20/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO 2022.00848
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2022.00362
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2022.00848, o contribuinte: JOSÉ DA 
SILVA PEREIRA, CGF 07.030.097-6, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM IGUATU, A APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO ICMS REF. AS OPERAÇÕES DE ENTRADAS INTE-
RESTADUAIS DO PERÍODO FISCALIZADO (01/12//2021 A 31/12/2021).ESTA AÇÃO FISCAL,SUSPENDE A ESPONTANEIDADE PREVISTA 
NO PARAG.UNICO DO ART. 884 DO RICMS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contados a partir de 15 após a publicação deste EDITAL, sob pena de 
se sujeitar, além, das penalidades previstas na Legislação do ICMS, a inclusão no regime de fiscalização e controle, conf. Art. 3., VIII, da I.N. 32/2005. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 02 de março de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 21/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO 2022.00852
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2022.00396
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2022.00852, o contribuinte: ANA PAULA 
AGUIAR DANTAS,CGF 06.950.090-8, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM IGUATU, A APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO ICMS, REF. AS OPERAÇÕES DE ENTRADAS INTE-
RESTADUAIS DO PERÍODO FISCALIZADO (01/05//2020 A 31/05/2020). ESTA AÇÃO FISCAL,SUSPENDE A ESPONTANEIDADE PREVISTA 
NO PARAG.UNICO DO ART. 138(CNT) E O PREVISTO NO ART. 884 DO RICMS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contados a partir de 15 após a 
publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar, além, das penalidades previstas na Legislação do ICMS, a inclusão no regime de fiscalização e controle, 
conf. Art. 3., VIII, da I.N. 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 02 de março de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 22/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO 2022.00849
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2022.00368
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2022.00849, o contribuinte: LUCIMARIO 
FERREIRA DINO MERCEARIA, CGF 06.989.047-1, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, A APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO ICMS, REF. AS OPERAÇÕES DE 
ENTRADAS INTERESTADUAIS DO PERÍODO FISCALIZADO (01/04/2020 A 30/06/2020).ESTA AÇÃO FISCAL,SUSPENDE A ESPONTANEIDADE 
PREVISTA NO PARAG.UNICO DO ART. 138(CNT) E O PREVISTO NO ART. 884 DO RICMS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contados a partir de 
15 após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar, além, das penalidades previstas na Legislação do ICMS, a inclusão no regime de fiscalização 
e controle, conf. Art. 3., VIII, da I.N. 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 02 de março de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 23/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO 2022.00854
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2022.00399
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2022.00854, o contribuinte: COMER-
CIAL DE ARTIGOS ESPORTIVOS HOLANDA E OLIVEIRA, CGF 06.937.951-3, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, A APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO 
ICMS, REF. AS OPERAÇÕES DE ENTRADAS INTERESTADUAIS DO PERÍODO FISCALIZADO (01/02/2020 A 31/05/2020).ESTA AÇÃO FISCAL,-
SUSPENDE A ESPONTANEIDADE PREVISTA NO PARAG.UNICO DO ART. 138(CNT) E O PREVISTO NO ART. 884 DO RICMS, NO PRAZO DE 
10 (DEZ) DIAS, contados a partir de 15 após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar, além, das penalidades previstas na Legislação do ICMS, 
a inclusão no regime de fiscalização e controle, conf. Art. 3., VIII, da I.N. 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, 
em Iguatu, 02 de março de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº24/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2022.00724
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2022.00357
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2022.00724, o contribuinte: DANIEL 
M CORREIA ME, CGF 07.029.729-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRE-
SENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS NEGÓCIOS MERCANTIS ATINENTES AS AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS DO PERÍODO 
FISCALIZADO: 17/11/2021 A 31/01/2022, SUSPENDENDO O DIREITO A ESPONTANEIDADE PREVISTA NO ART. 138 (CTN) E A CONSULTA 
PREVISTA NO ART. 884 DO DECRETO 24569/97, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação 
deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, 
em Iguatu/CE, 02 de março de 2022.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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