DOE 11/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº057  | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2022
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº25/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2022.00792
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2022.00448
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2022.00792, o contribuinte: DANIEL M 
CORREIA ME, CGF 07.029.729-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A COMPROVAR 
O REGISTRO NO SITRAM, DAS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS DO PERÍODO FISCALIZADO: 17/11/2021 A 31/01/2022, ORIUNDAS DE OUTRAS 
UNIDADES DA FEDERAÇÃO, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DESTE TERMO, RELACIONADAS NOS RELATÓRIOS ANEXOS, SUSPENDENDO 
O DIREITO A ESPONTANEIDADE PREVISTA NO ART. 138 (CTN) E A CONSULTA PREVISTA NO ART. 884 DO DECRETO 24569/97, dentro do 
prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista 
na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE, 02 de março de 2022.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 026/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2022.00652
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2022.00398
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação de Nº 2022.00652, o CONTRIBUINTE: 
F. BATISTA LEANDRO, CGF 06.998.526-0, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINIS-
TRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, A APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS REFERENTE AS OPERAÇÕES DE ENTRADAS 
INTERESTADUAIS DO PERÍODO FISCALIZADO. ESTA AÇÃO SUSPENDE A ESPONTANEIDADE PREVISTA NO PARAG. ÚNICO DO ART. 
138(CTN) E O PREVISTO NO ART. 884 DO RICMS, NO PRAZO DE 10 (dez) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste EDITAL, 
sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VIII, da 
IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE, 02 de março de 2022.  
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 027/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2022.00635
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2022.00364
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação de Nº 2022.00635, o CONTRIBUINTE: 
TERESA CRISTINA DA SILVA QUEIROZ 994244103 44, CGF 06.959.493-7, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, A APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS REFERENTE 
AS OPERAÇÕES DE ENTRADAS INTERESTADUAIS DO PERÍODO FISCALIZADO. ESTA AÇÃO SUSPENDE A ESPONTANEIDADE PREVISTA 
NO PARAG. ÚNICO DO ART. 138(CTN) E O PREVISTO NO ART. 884 DO RICMS, NO PRAZO DE 10 (dez) dias, contados a partir de 15(quinze) dias 
após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização 
e controle, conf. Art. 3, VIII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE, 02 de março de 2022.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 028/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2022.00631
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2022.00290
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação de Nº 2022.00631, o CONTRIBUINTE: 
DOMINGOS PEREIRA DA SILVA 121841658 08, CGF 06.244.472-7, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, A APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS REFERENTE AS 
OPERAÇÕES DE ENTRADAS INTERESTADUAIS DO PERÍODO FISCALIZADO. ESTA AÇÃO SUSPENDE A ESPONTANEIDADE PREVISTA 
NO PARAG. ÚNICO DO ART. 138(CTN) E O PREVISTO NO ART. 884 DO RICMS, NO PRAZO DE 10 (dez) dias, contados a partir de 15(quinze) dias 
após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização 
e controle, conf. Art. 3, VIII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE, 02 de março de 2022.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 029/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2022.00632
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2022.00393
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação de Nº 2022.00632, o CONTRIBUINTE: 
MARIA DE FÁTIMA FERREIRA GURGEL 293369883 87, CGF 06.780.928-6, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, A APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS REFERENTE 
AS OPERAÇÕES DE ENTRADAS INTERESTADUAIS DO PERÍODO FISCALIZADO. ESTA AÇÃO SUSPENDE A ESPONTANEIDADE PREVISTA 
NO PARAG. ÚNICO DO ART. 138(CTN) E O PREVISTO NO ART. 884 DO RICMS, NO PRAZO DE 10 (dez) dias, contados a partir de 15(quinze) dias 
após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização 
e controle, conf. Art. 3, VIII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE, 02 de março de 2022.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº30/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 79, inciso IV, § 1º, 
da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou 
responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO em Iguatu, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou 
afixação deste Edital, impugnar os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM IGUATU, em Iguatu, 02 de março de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº30/2022, DE 02 DE MARÇO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
001
067624901
GUTEMBERG CASTRO SOUSA - ME
202202050-9,202202053-5,202202055-9
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