DOE 11/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº057 | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2022
EDITAL DE INTIMAÇÃO 030/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2022.00629
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2022.00296
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação de Nº 2022.00629, o CONTRIBUINTE:
CARLOS SIQUEIRA DE SOUSA 52418324320, CGF 06.119.860-9, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA DE
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, A APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS REFERENTE AS
OPERAÇÕES DE ENTRADAS INTERESTADUAIS DO PERÍODO FISCALIZADO. ESTA AÇÃO SUSPENDE A ESPONTANEIDADE PREVISTA
NO PARAG. ÚNICO DO ART. 138(CTN) E O PREVISTO NO ART. 884 DO RICMS, NO PRAZO DE 10 (dez) dias, contados a partir de 15(quinze) dias
após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização
e controle, conf. Art. 3, VIII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE, 02 de março de 2022.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 049, SÉRIE 3, ANO XIV, de 02 de março de 2022, que publicou o extrato do Contrato nº 008/2022 (SACC 1199352). Onde se lê: Nº
DO DOCUMENTO 008/2020 (SACC 1199352) Leia-se: Nº DO DOCUMENTO 008/2022 (SACC 1199352) Fortaleza, 09 de março de 2022.
Déborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/SEINFRA/2021
I - ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato 005/SEINFRA/2021; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Ceará; III - ENDEREÇO: Avenida
General Afonso Albuquerque Lima, s/n, 1° e 2° andar, Prédio SRH/Seinfra, Cambeba - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ENATEC ENGENHARIA
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Crisanto Arruda, n.° 349, Passaré - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo funda-
menta-se: nos termos do Processo Administrativo n° 09268594/2021, em especial: a) Parecer Técnico nº 065/2021 – COETE/SEINFRA; b) Parecer Jurídico
n° 469/2021 – ASJUR/SEINFRA; c) demais despachos e documentos que demonstram o interesse público; No art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e nos
preceitos de direito público; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Fica retificado, o Anexo C ao Termo de Referência do RDC
PRESENCIAL N° 20200003/SEINFRA/CEL-01, o qual passa a viger nos termo da tabela anexa; IX - VALOR GLOBAL: ***; X - DA VIGÊNCIA: 15 de
fevereiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a mesma
redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: 01 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário
da Infraestrutura, e Francisco de Assis Sales Neto, Representante Legal da Contratada.
Márcia Maria de Andrade Nunes
COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº443/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas
atribuições legais; RESOLVE conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 de dezembro de 2013,
GRATIFICAÇÃO DE OPERAÇÃO RADAR, aos SERVIDORES pela participação nas operações, relacionados no Anexo I, II, e III desta Portaria, no
período de 10/01/2022 a 09/02/2022, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta
Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº443 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Transito (NUFIS - Núcleo de Fiscalização e Operações de Trânsito)
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO NA OPERAÇÃO
QUANT.
TOTAL
00003538-7
ADRIANA PASSOS RODRIGUES
COORDENADOR
3
390,00
03006269-8
ADRISIO RICHARDSON ZEFERINO MARQUES
COORDENADOR
12
1.857,00
03006269-8
ADRISIO RICHARDSON ZEFERINO MARQUES
MEMBRO
1
72,00
03006278-7
ADVANIO WAGNER SILVA
COORDENADOR
1
130,00
03006278-7
ADVANIO WAGNER SILVA
MEMBRO
3
246,00
00000228-0
ALBA LUCIA MOREIRA ALBINO CESAR
COORDENADOR
14
2.036,00
03007075-5
ALDEMIR JEFERSON RAMOS DE LIMA
MEMBRO
2
144,00
03007075-5
ALDEMIR JEFERSON RAMOS DE LIMA
COORDENADOR
11
1.430,00
03006528-X
ALEF LIMA SOARES MAGALHAES
MEMBRO
7
504,00
03006528-X
ALEF LIMA SOARES MAGALHAES
COORDENADOR
2
260,00
03006309-0
ALEXANDRE ALVES ARAUJO
MEMBRO
4
318,00
03006326-0
ALEXSON CALDAS BEZERRA
MEMBRO
4
288,00
03006530-1
ALISSON DIORGENES VASCONCELOS
MEMBRO
5
390,00
03006530-1
ALISSON DIORGENES VASCONCELOS
COORDENADOR
3
444,00
00300584-0
ALVINO ALVES SILVA
COORDENADOR
5
650,00
00300584-0
ALVINO ALVES SILVA
MEMBRO
10
780,00
03006303-1
ANA PATRICIA PEREIRA DA SILVA
COORDENADOR
2
314,00
03006303-1
ANA PATRICIA PEREIRA DA SILVA
MEMBRO
2
144,00
00002823-6
ANA PAULA SOARES DE LIMA
COORDENADOR
12
1.560,00
00002823-6
ANA PAULA SOARES DE LIMA
MEMBRO
3
216,00
03006307-4
ANA RAQUEL MARINHO CORREIA ABREU
COORDENADOR
8
1.040,00
03006307-4
ANA RAQUEL MARINHO CORREIA ABREU
MEMBRO
4
288,00
03006310-4
ANDERSON PARENTE OLIVEIRA
COORDENADOR
13
1.987,00
03006310-4
ANDERSON PARENTE OLIVEIRA
MEMBRO
2
174,00
00000424-2
ANTONIA ZELIA NOGUEIRA DE MENDONÇA MORAES
MEMBRO
11
882,00
00000022-6
ANTONIO ANTENOR DE CARVALHO
COORDENADOR
12
1.560,00
00300411-9
ANTONIO ANTONILDO DE OLIVEIRA
MEMBRO
7
534,00
03006514-X
ANTONIO BARRETO NETO
COORDENADOR
7
1.099,00
03006514-X
ANTONIO BARRETO NETO
MEMBRO
5
405,00
03006316-3
ANTONIO CLERTON DE SOUSA BRAGA
MEMBRO
3
216,00
03006316-3
ANTONIO CLERTON DE SOUSA BRAGA
COORDENADOR
10
1.408,00
03006325-2
ANTONIO CRISTIA DA SILVA
MEMBRO
4
333,00
00001538-8
ANTONIO EUGENIO DA SILVA
COORDENADOR
2
260,00
00001538-8
ANTONIO EUGENIO DA SILVA
MEMBRO
7
564,00
03007192-1
ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETO
MEMBRO
6
432,00
00001201-1
ANTONIO ILDEFONSO DE MORAIS
MEMBRO
1
72,00
00001541-3
ANTONIO IVANILDO CAETANO COSTA
COORDENADOR
13
1.906,00
00001583-3
ANTONIO LINO SANTOS
MEMBRO
12
924,00
00000527-X
ANTONIO NILSON DE LIMA
COORDENADOR
14
2.107,00
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