DOMCE 14/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2911  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
VALOR DO CONTRATO ORIGINAL:R$190.166,75(cento e 
noventa mil, cento e sessenta e seis reais e cinquenta e cinco 
centavos). 
  
VALOR ACRESCIDO:R$ 30.396,60 (trinta mil, trezentos e noventa 
e seis reais e sessenta centavos). 
  
VALOR 
DO 
CONTRATO 
ATUALIZADO:R$ 
220.563,35 
(duzentos e vinte mil, quinhentos e sessenta e três reais e trinta e cinco 
centavos). 
  
FUNDAMENTO LEGAL:Artigo 65, inciso I, alínea “a” c/c § 1º da 
Lei Federal n. 8.666/93. 
  
CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Assaré/CE, através da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura. 
  
CONTRATADA:AR 
EMPREENDIMENTOS, 
SERVIÇOS 
E 
LOCAÇÕES EIRELI. 
  
SIGNATÁRIOS:José Flávio Onofre Paiva e Allamo Edgar 
Fernandes Rolim. 
  
DATA:08 de março de 2022. 
  
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:284CAD6A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ  
EDITAL DE PUPLICAÇÃO 
 
EDITAL DE PUBLICAÇÃO 002/2022 
  
Dispõe sobre o Projeto de Decreto Legislativo Nº 
012/2022 para Julgamento de Contas de Governo 
referente ao exercício de 2012, de responsabilidade 
do ex-gestor, o Senhor Veridiano Pereira de Sales. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Banabuiú – Ceará, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, 
  
CONSIDERANDO que no dia 11 de março 2022 foi lido e aprovado 
em Plenário o Parecer Nº 005/2022, de 10 de março de 2022, emitido 
pela Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa Legislativa, 
referente ao Processo de Julgamento de Contas do Exercício 
Financeiro 2012; 
  
CONSIDERANDO que o ex-gestor tem a garantia do direito de 
ampla defesa e do contraditório. 
  
RESOLVE: 
O Presidente da Câmara Municipal de Banabuiú – Ceará, vem 
CITAR o Senhor VERIDIANO PEREIRA DE SALES, brasileiro, 
RG nº 95005004957, CPF nº 059.635.833-49, ex-prefeito do 
Município de Banabuiú – Ceará, do PARECER Nº 005/2022, emitido 
pela Comissão de Finanças e Orçamento desta Edilidade, referente ao 
Julgamento de Contas do exercício financeiro de 2012. CITE-SE para 
apresentação de defesa por escrito ou verbal, no prazo de 10 dias, 
caso queira, na sessão imediata depois do ocorrido, em cumprimento 
ao inciso VII do art. 116 do Regimento Interno desta Assembleia 
Legislativa Municipal. 
  
Banabuiú – Ceará, 11 de março de 2022. 
  
VEREADOR DANIEL BANDEIRA LIMA 
Presidente da Câmara Municipal de Banabuiú – Ceará. 
Biênio 2021/2022 
  
Publicado por: 
Isabela Benício Nogueira 
Código Identificador:EAFCCB4E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE ADITIVO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO 
  
ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO 
ADITIVO. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
N.º00.005/2021-SRP. 
CONTRATO 
N.º: 
2022.01.14.42. O Município de Banabuiú, através do GABINETE DO 
PREFEITO, torna público o EXTRATO do 1º (PRIMEIRO) TERMO 
ADITIVO 
ao 
contrato 
em 
referência. 
CONTRATANTE: 
MUNICÍPIO DEBANABUIÚ, ATRAVÉS DO GABINETE DO 
PREFEITO. CONTRATADA: COMERCIO DE GÁS MELO 
NOGUEIRA LTDA EPP, CNPJ Nº 09.140.313/0001-10. OBJETIVO 
DO ADITIVO: realinhamento do preço do contrato, acrescentando-se 
ao valor unitário contratado da RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO 
DE PETRÓLEO-GLP, 13 KG o aumento percentual de 20,44% (vinte 
vírgula quarenta e quatro por cento), passando de R$ 91,33 (noventa 
e um reais e trinta e três centavos) para R$ 110,00 (cento e dez 
reais) a partir dessa data. SIGNATÁRIO DA CONTRATANTE: 
GERLANIA MARIA LEMOS NOBRE. SIGNATÁRIO DA 
CONTRATADA: JOSÉ ARLINO CAVALCANTE LIMA. DATA 
DE ASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2022. BANABUIÚ-CE.  
  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:EBB87541 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E 
MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DE ADITIVO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO 
  
ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO 
ADITIVO. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
N.º00.005/2021-SRP. 
CONTRATO 
N.º: 
2022.01.14.36. O Município de Banabuiú, através da SECRETARIA 
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS, 
torna público o EXTRATO do 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 
ao contrato em referência. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE 
BANABUIÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS. CONTRATADA 
COMERCIO DE GÁS MELO NOGUEIRA LTDA EPP , inscrita 
no CNPJ sob o n.º 028.997.353-81. OBJETIVO DO ADITIVO: 
realinhamento do preço do contrato, acrescentando-se ao valor 
unitário contratado da RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE 
PETRÓLEO-GLP, 13 KG o aumento percentual de 20,44% (vinte 
vírgula quarenta e quatro por cento), passando de R$ 91,33 (noventa 
e um reais e trinta e três centavos) para R$ 110,00 (cento e dez 
reais)) a partir dessa data. SIGNATÁRIO DA CONTRATANTE: 
GLAUCO 
FAUSTO 
DE 
BRITO. 
SIGNATÁRIO 
DA 
CONTRATADA JOSÉ ARLINO CAVALCANTE LIMA. DATA 
DE ASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2022. BANABUIÚ-CE.  
  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:72C9272C 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO 
EXTRATO DE ADITIVO 
 
EXTRATO 
DO 
4° 
(Quarto) 
TERMO 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO N. º 2019.03.11.05 
  
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Banabuiú, através da 
Secretaria Municipal de ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO. 
CONTRATADA: JOSÉ CORDEIRO DE VASCONCELOS