DOMCE 14/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2911  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
REVOGA OS INCISOS VIII E IX DO ART. 221 
DA 
LEI 
ORGÂNICA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
CARIUS/CE. 
  
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina a Lei 
Orgânica do Município de Cariús em seu artigo 44, § 2º; e de acordo 
com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cariús, em seu 
artigo 175, caput, aprovou e nós sancionamos e promulgamos a 
seguinte Emenda à Lei Orgânica do Município de Cariús/CE. 
  
Art. 1º Ficam revogados os incisos VIII e IX do Art. 221 da Lei 
Orgânica do Município de Cariús/CE. 
  
Art. 2°. Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cariús/CE, 09 de 
março de 2022. 
  
EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA 
Presidente da Câmara Legislativa de Cariús 
  
GILDEMAR DE MORAES PEREIRA 
Vice- Presidente 
  
FRANCISCO VALDENILDO DA COSTA 
1º Secretário 
  
MESSIAS DE OLIVEIRA SOUZA 
2º Secretário 
Publicado por: 
Edna Elma Carvalho Pereira 
Código Identificador:BB3D35F2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/2021/PP/SRP.08 
 
CONTRATANTE: Gabinete da Prefeita do Município de Catunda, 
CNPJ sob o nº 35.049.097/0001-01. CONTRATADO: A L P 
GUERREIRO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 24.804.712/0001-
21. VALOR E VIGÊNCIA: R$ 6.840,00 (seis mil, oitocentos e 
quarenta reais), com prazo de validade até 31 (trinta e um) de 
dezembro do corrente ano, a contar da data de assinatura do contrato. 
OBJETO: Aquisição de pneus destinados à manutenção da frota de 
veículos do Gabinete da Prefeita do município de Catunda-CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de 
junho de 1993, demais alterações, nos termos do Pregão Presencial nº 
010/2021/PP/SRP. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0101.04.122.0402.2.001 – Manutenção das atividades do Gabinete da 
Prefeita. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00. DATA DE 
ASSINATURA DO CONTRATO: 02 de março de 2022. 
SIGNATÁRIOS: Francisco Ernane Peres Lima, Chefe do Gabinete 
da Prefeita, e Antonio Filho Araújo Guerreiro, Representante por 
procuração da empresa A L P GUERREIRO EIRELI. 
  
Catunda - CE, 02 de março de 2022. 
  
FRANCISCO ERNANE PERES LIMA 
Chefe do Gabinete da Prefeita 
  
Publicado por: 
Francisco Ernane Peres Lima 
Código Identificador:C1E1BE69 
 
GABINETE DA PREFEITA 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2022/PP.01 
 
CONTRATANTE: Gabinete da Prefeita do Município de Catunda, 
CNPJ sob o nº 35.049.097/0001-01. CONTRATADO: Souza 
Comércio de Petróleo e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.078.953/0001-23. VALOR E VIGÊNCIA: R$ 33.900,00 (trinta e 
três mil e novecentos reais), com prazo de validade até 31 (trinta e 
um) de dezembro do corrente ano, a contar da data de assinatura do 
contrato. OBJETO: Aquisição de óleo diesel automotivo tipo S10 no 
perímetro Fortaleza/CE, destinados ao abastecimento da frota oficial e 
veículos agregados do município de Catunda que estão em trânsito na 
cidade de Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo 
de Pregão Presencial nº 001/2022/PP, de acordo com a Lei nº 
8.666/93 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
0101.04.122.0402.2.001 – Manutenção das atividades do Gabinete da 
Prefeita. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00. DATA DE 
ASSINATURA DO CONTRATO: 24 de janeiro de 2022. 
SIGNATÁRIOS: Francisco Ernane Peres Lima, Chefe de Gabinete, e 
Liduina Benigna Costa Souza, Sócia-diretora da empresa Souza 
Comércio de Petróleo e Serviços Ltda. 
  
Catunda/CE, 24 de janeiro de 2022. 
  
FRANCISCO ERNANE PERES LIMA 
Chefe de Gabinete  
Publicado por: 
Francisco Ernane Peres Lima 
Código Identificador:726330D1 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/2021/PP/SRP.11 
 
CONTRATANTE: Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do 
Município de Catunda, CNPJ sob o nº 35.049.097/0001-01. 
CONTRATADO: A L P GUERREIRO EIRELI, inscrita no CNPJ 
sob o nº 24.804.712/0001-21. VALOR E VIGÊNCIA: R$ 27.616,00 
(vinte e sete mil, seiscentos e dezesseis reais), com prazo de validade 
até 31 (trinta e um) de dezembro do corrente ano, a contar da data de 
assinatura do contrato. OBJETO: Aquisição de pneus, câmaras de ar 
e protetores de câmaras de ar, destinados à manutenção da frota de 
veículos da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do município 
de Catunda-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 
8.666/93, de 21 de junho de 1993, demais alterações, nos termos do 
Pregão 
Presencial 
nº 
010/2021/PP/SRP. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 0401.20.122.2015.2.015 – Manutenção das 
atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. 
ELEMENTO 
DE 
DESPESAS: 
3.3.90.30.00. 
DATA 
DE 
ASSINATURA DO CONTRATO: 02 de março de 2022. 
SIGNATÁRIOS: Antônio Avelino Viana de Oliveira, Secretário de 
Agricultura e Meio Ambiente, e Antonio Filho Araújo Guerreiro, 
Representante por procuração da empresa A L P GUERREIRO 
EIRELI. 
  
Catunda - CE, 02 de março de 2022. 
  
ANTÔNIO AVELINO VIANA DE OLIVEIRA 
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente 
  
Publicado por: 
Antônio Avelino Viana de Oliveira 
Código Identificador:1D4F1B9B 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/2021/PP/SRP.14 
 
CONTRATANTE:Secretaria de Educação e Desporto do Município 
de Catunda,CNPJ sob o nº 30.196.654/0001-01.CONTRATADO:A 
L P GUERREIRO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 
24.804.712/0001-21.VALOR E VIGÊNCIA: R$ 112.506,00 (cento e 
doze mil, quinhentos e seis reais), com prazo de validade até 31 (trinta 
e um) de dezembro do corrente ano, a contar da data de assinatura do 
contrato.OBJETO:Aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores de 
câmaras de ar, destinados à manutenção da frota de veículos da 
Secretaria de Educação e Desporto do município de Catunda-
CE.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº 8.666/93, de 21 
de junho de 1993, demais alterações, nos termos do Pregão Presencial 
nº 
010/2021/PP/SRP.DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA:0702.12.361.1203.2.056 – Funcionamento da 
rede de ensino fundamental – FUNDEB 30%.ELEMENTO DE