DOMCE 14/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2911  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CHAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”  
 
PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado 
do Ceará, aos 11 dias de Março de 2022. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:592C605C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
EXTRATO DE ADESÃO 
 
EXTRATO DA ADESÃO Nº 003/2022/AD-SECULT DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 2021.11.18.01/2021, oriundo do 
Pregão 
Eletrônico 
nº 
2021.11.18.01-PMJJ, 
gerenciado 
pela 
SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE 
JERICOACOARA-CE. 
ÓRGÃO ADERENTE: O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, 
Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, através da 
Secretaria de Cultura e Turismo, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 
23.555.279/0001-75, sito na Av. Raimundo Simplício de Carvalho, 
S/N, Vila Requeijão – Chorozinho – CE – CEP: 62.875-000 – 
Chorozinho - Ceará, neste ato representado pelo Secretário de Cultura 
e Turismo o Sr. FRANCISCO FÁBIO SANTIAGO.  
FORNECEDOR: JOSÉ ABIDENAGO NOBRE EIRELI EPP, 
inscrita no CNPJ nº 08.508.378/0001-02, sito na Estrada do Fio, nº 
1740, Coaçu, Eusébio-CE.  
VALOR 
GLOBAL: 
R$ 
1.661.522,50 
(HUM 
MILHÃO, 
SEISCENTOS E SESSENTA E UM MIL, QUINHENTOS E 
VINTE E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura até 31 de 
dezembro de 2022. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
  
SERVIÇOS 
UNIDADE 
ORÇAMENTÁRIA 
PROJETOS 
ATIVIDADES 
ELEMENTO 
DE 
DESPESAS 
Promoção 
de 
eventos 
cívicos, 
folclóricos, 
comemorativos, artísticos e 
culturais. 
1501 
– 
Secretaria 
da 
Cultura e Turismo 
13.392.1303.2.084 
33.90.39.00 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Federal nº 7.892, de 
23/01/2013 alterado pelo Decreto Federal nº 9.488 de 30/08/2018, 
Decreto Municipal nº 018/2017, de 05/04/2017, Lei Federal nº. 
10.520/02, de 17/07/02 e, Lei Federal nº 8.666/93. 
  
FORO: Comarca de Chorozinho, Estado do Ceará. 
  
DATA DA ASSINATURA: 10 de Março de 2022. 
  
FRANCISCO FÁBIO SANTIAGO 
Secretário De Cultura E Turismo 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:9E6F8139 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
GABINETE 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO 
SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA 
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas 
atribuições conferidas em Lei, faço saber que a Câmara Municipal 
Decreta e eu sanciono a seguinte lei: 
  
Art. 1º. Fica o salário base dos profissionais do magistério da rede 
pública municipal de educação de Croatá reajustado nos termos do 
Anexo Único desta Lei, em observância ao reajuste do Piso Salarial 
Profissional Nacional - PSPN do Magistério, para o exercício de 2022, 
em conformidade com a Lei federal nº 11.738/2008, de 16 de julho de 
2008. 
  
Parágrafo único. O Anexo V da Lei municipal nº 298/2009, de 15 de 
dezembro de 2009, passa a ser o constante do Anexo Único desta Lei. 
  
Art. 2º. Os recursos necessários à cobertura da despesa gerada por 
esta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do 
município e de repasse de recursos oriundos do Fundo de Manutenção 
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação – FUNDEB. 
  
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 
2022. 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, aos 28 dias de fevereiro 
de 2022. 
  
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal de Croatá 
  
ANEXO ÚNICO 
  
ANEXO V – Tabela Salarial do Grupo Ocupacional do 
Magistério – Quadro Permanente 
  
Carga horária: 20 (vinte) horas semanais 
  
CARGO 
CLASSE 
REF 
SALÁRIO BASE 
PEB 
PEB I 
1 
R$ 1.922,81 
2 
R$ 1.980,50 
3 
R$ 2.039,91 
4 
R$ 2.101,11 
5 
R$ 2.164,14 
6 
R$ 2.229,07 
7 
R$ 2.295,94 
8 
R$ 2.364,82 
PEB II 
9 
R$ 2.435,76 
10 
R$ 2.508,83 
11 
R$ 2.584,10 
12 
R$ 2.661,62 
13 
R$ 2.741,47 
14 
R$ 2.823,72 
15 
R$ 2.908,43 
16 
R$ 2.995,68 
17 
R$ 3.085,55 
18 
R$ 3.178,12 
 
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:A2228455 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2022.02.28-01. Concorrência 
Pública N.º 2021.11.26.1. Partes: o Município de Farias Brito, através 
do(a) Secretaria de Municipal de Infraestrutura, e a empresa A. C. DE 
OLIVEIRA 
PEDROSA. 
Objeto: 
Contratação 
de 
empresa 
especializada em serviços de varrição, capinação, poda de árvores, 
pintura de meio fio, coleta e transporte de resíduos sólidos 
domiciliares e urbanos no Município de Farias Brito/CE, conforme 
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do 
Contrato: R$ 2.014.788,48 (dois milhões quatorze mil setecentos e