DOMCE 14/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2911  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               39 
 
Gabinete da Deputada Estadual, Sra. Fernanda Pessoa, na Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
   
Icapuí – Ceará, 08 de março de 2022. 
   
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:E9F9DCA4 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL – 
DDLA Nº 298/2021- IMFLA 
 
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Antônio Edson Nogueira da Silva, inscrito no CPF n°: 
046.439.103-21. Para pesca artesanal, estando o requerente residindo 
em Praia de Quitérias, Icapuí-Ceará. 
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:46F59F0D 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL 
N° 284/2021– DDLA - IMFLA 
 
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para José Oceano da Costa, inscrito no CPF n°: 846.966.213-91. Para 
Agricultura Familiar, estando o requerente residindo em Serra de 
Mutamba, Icapuí-Ceará. 
  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:D8EDB99A 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL 
Nº283/2021– DDLA - IMFLA 
 
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Maria das Graças da Costa, inscrito no CPF n°: 435.288.483-91. 
Para Artesanato, estando o requerente residindo em Serra de 
Mutamba, Icapuí-Ceará. 
  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:03641770 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL – 
DDLA Nº 319/2021 - IMFLA 
 
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Lucineide Mauricio de Oliveira, inscrito no CPF n°: 
016.100.133-52. Para Artesanato, estando o requerente residindo em 
Jardim Paraíso, Icapuí-Ceará. 
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:C3C6E39A 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL – 
DDLA Nº 318/2021 - IMFLA 
 
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Maria Aurineide de Sousa dos Santos, inscrito no CPF n°: 
049.371.263-18. Para Comércio, estando o requerente residindo na 
Av. Enoque Carneiro. Cajuais, Icapuí-Ceará. 
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:6B2AE4FD 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL – 
DDLA Nº 320/2021- IMFLA 
 
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Vitoria Carolaine de Oliveira Rebouças, inscrito no CPF n°: 
074.744.703-90. Para Agricultura Familiar, estando o requerente 
residindo na Mutamba, Icapuí-Ceará. 
  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:00F99247 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL – 
DDLA Nº 288/2021 - IMFLA 
 
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Abimael José de Lima, inscrito no CPF n°: 021.204.143-60. Para 
Pesca Artesanal, estando o requerente residindo na Praia de Redonda, 
Icapuí-Ceará. 
  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:6DC3C4E3 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENÇA DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
INSTITTUTO 
MUNICIPAL 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL 
Nº291/2021– DDLA - PROC. IMFLA 418/2021 
  
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Charles da Silva, inscrito no CPF n°: 024.856.093-06. Para 
Comércio, estando o requerente residindo em Serra de Mutamba, 
Icapuí-Ceará. 
  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:63040AFD