DOMCE 14/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2911  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
do Departamento de Recursos Humanos; a respeito 
de suposta infração de servidor público municipal. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPLE, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei 
Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO o ofício de n° 63, de 9 de março de 2022, da 
Secretaria Municipal de Saúde, seguido de sua documentação, junto a 
esta Administração Pública, por meio da Procuradoria Geral do 
Município. 
  
RESOLVE: 
  
Art 1° DESIGNAR Presidente da Comissão, Sr. Francisco Gilson 
Miranda, professor, matrícula n° 160, Membro da Comissão, Sra. 
Ana Karine de Sousa, auxiliar administrativo, matrícula n° 341, para, 
sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo 
Administrativo Disciplinar de Rito Sumário, visando à apuração da 
infração positivada no art. 123, inciso II c/c art. 128, da Lei 
351/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Martinópole), imputada à Sra. A. K. C. B., conforme documentação 
apresentada. 
  
Art 2° Autue-se e registre-se a presente Portaria sob o Procedimento 
de N° 003/2022 e as peças de informações que a acompanham, no 
âmbito da Procuradoria Geral do Município; 
  
Art 3° Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos 
trabalhos da referida comissão, observado o disposto no § 7º, do art. 
124, da Lei n° 351/2010; 
  
Art 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 
10 de março 2022. 
  
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Eduardo Lima Linhares 
Código Identificador:F21CC82A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
5210202/2022 (nº 924.003 no Licitações-e do BB) – Aviso de 
Licitação – Datas e horários (Hora de Brasília): Início do 
acolhimento: 15/03/2022, 08h; Fim de acolhimento e abertura das 
Propostas: 28/03/2022, 12h; Início da Disputa: 28/03/2022, às 
12:30h. OBJETO: Contratação de prestação de serviços de assessoria 
em planejamento, monitoramento e avaliação das ações de saúde 
destinados à Secretaria de Saúde. VALOR DO EDITAL: Gratuito. 
INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal, Rua Major José Paulino, nº 
191, Centro, Tel. (88) 3643-1066, 
  
Massapê-CE. 21/02/2022 – 
  
JOSÉ GILSON ANDRADE VASCONCELOS,   
Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas da Sec. de Saúde. 
 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:4640C6A7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.03.10.01-SMS 
 
Partes: Município de Mauriti/CE, através da Secretaria Municipal de 
Saúde e a empresa LAMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES 
LTDA. Objeto: Aquisição de material odontológico para atender as 
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de 
Mauriti/CE. Valor: (R$ 96.591,25). Prazo: 31/12/2022. Signatários: 
Maria Evânia Sousa Furtado e Rebeca Fiuza Goulart. Mauriti/CE, 
Mauriti/CE, 10 de Março de 2022. 
Publicado por: 
Cicera Arrelda Leite 
Código Identificador:7328F6F7 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.03.10.02-SMS 
 
Partes: Município de Mauriti/CE, através da Secretaria Municipal de 
Saúde e a empresa MSB COMERCIO E REPRESENTAÇÕES 
LTDA-EPP. Objeto: Aquisição de material odontológico para atender 
as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de 
Mauriti/CE. Valor: (R$ 142.695,18). Prazo: 31/12/2022. Signatários: 
Maria Evânia Sousa Furtado e Leonardo Moreira Ramos de 
Vasconcelos. 
  
Mauriti/CE, 10 de Março de 2022. 
Publicado por: 
Cicera Arrelda Leite 
Código Identificador:3E3EC566 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.03.10.03-SMS 
 
Partes: Município de Mauriti/CE, através da Secretaria Municipal de 
Saúde e a empresa VIA MEDICAMENTOS COMERCIO E 
CONSULTORIA EM SAÚDE LTDA. Objeto: Aquisição de material 
odontológico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de 
Saúde do Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 538.223,89). Prazo: 
31/12/2022. Signatários: Maria Evânia Sousa Furtado e Ciro Alencar 
de Andrade. 
  
Mauriti/CE, 10 de Março de 2022. 
Publicado por: 
Cicera Arrelda Leite 
Código Identificador:57C07B39 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.03.10.04-SMS 
 
Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de 
Saúde e a empresa S.G Bonfim Leite. OBJETO contratação de 
serviços de fornecimento de alimentação (quentinha, self service, 
lanche e coffee break) para atender as necessidades da Secretaria de 
Saúde do Município de Mauriti/CE. Valor Global: (R$ 24.740,00). 
PRAZO: 31/12/2022. Mauriti/CE, 10 de Março de 2022. Signatários: 
Maria Evania Sousa Furtadoe Sirler Gonçalves Bonfim Leite 
Publicado por: 
Cicera Arrelda Leite 
Código Identificador:232225C7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
AVISO DE LICITAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
003/2022DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS 
 
AVISO DE LICITAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
003/2022DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS