DOMCE 14/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Março de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2911

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COMPILANDO E ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS DE NºS: 1085/2013, 1121/2014, 1143/2014, 1221/2017, 1226/2017,
1240/2017, 1279/2019, 1281/2019, 1290/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACOIABA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL DE ARACOIABA APRVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º – Ficam introduzidas modificações na Estrutura Administrativa Organizacional dos cargos de agentes políticos e comissionados dos órgãos
integrantes do Poder Executivo de Aracoiaba, com o advento da Lei Municipal nº 1339/2021 que dispõe sobre a alteração da estrutura
organizacional dos órgãos superiores do Poder Executivo Municipal de Aracoiaba, modificando as disposições legais municipais acima referidas.

Art. 2º – Ficam redenominados e instituídos por criação, transformação, fusão ou desmembramento, os órgãos da Estrutura Organizacional da
Prefeitura Municipal de Aracoiaba, com modificação de suas competências, extinção e criação de cargos e definição e revisão de nomenclatura e
simbologias, além de fixar subsídios e vencimentos.

Art. 3º – A composição dos órgãos da administração municipal, com descrição dos cargos comissionados e quantidade, fica assim constituída:

1. GABINETE DO PREFEITO - GP

1.1 Secretário de Gabinete
1.2. Assessor Executivo (2)
1.3. Assessor Especial (2)
1,4. Assessoria de Comunicação e Relações Públicas
1.5. Chefe da Junta do Serviço Militar
1.6. Procurador-Geral
1.6.1. Procuradores Adjuntos (2)
1.7. Assistente Administrativo (2)

2. SECRETARIA DE GOVERNO E SEGURANÇA PÚBLICA - SGSP

2.1. Secretário
2.2. Secretário-Executivo de Governo
2.3. Diretor do Departamento de Defesa Civil
2.4. Secretário-Executivo de Segurança Pública
2.5. Diretor do Departamento de Segurança Pública
2.6. Coordenador da Gestão de Convênios
2.7. Coordenador da Guarda Municipal
2.8. Corregedor da Guarda Municipal
2.9. Assistente Administrativo (4)

3. SECRETARIA DE FINANÇAS - SEFIN

3.1. Secretário
3.2. Secretário-Executivo de Finanças
3.3.Tesoureiro
3.4. Diretor do Departamento de Tributos
3.4.1. Chefe da Divisão de Fiscalização
3.5. Diretor do Departamento de Controle Interno
3.5.1. Chefe de Divisão de Patrimônio
3.5.2. Chefe da Divisão de Controle de Combustível
3.5.3. Chefe da Divisão de Almoxarifado
3.6. Coordenador de Compras e Serviços
3.6.1. Auxiliar do Setor de Compras e Serviços
3.7. Assistente Administrativo (2)
3.8. Presidente da Comissão de Licitação/Pregoeiro do Município
3.8.1 Membro da Comissão de Licitação (2)

4. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

4.1. Secretário
4.2. Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão
4.3. Gerente da Folha de Pagamento
4.4. Coordenador Especial do Orçamento Participativo
4.5. Gerência do Departamento de Recursos Humanos
4.5.1. Chefe de Divisão de Arquivo
4.5.2. Chefe de Divisão dos Vigias
4.6. Assistente Administrativo (4)

4.7. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

4.7.1. Instituto de Previdência do Município de Aracoiaba – IPMA
4.7.1.1. Presidente
4.7.1.2. Procurador Jurídico
4.7.1.3. Gerente de benefícios e atuária
4.7.1.4. Gerente Administrativo e Financeiro