DOMCE 14/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Março de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2911

www.diariomunicipal.com.br/aprece 92

4
ALESSANDRA JERONIMO SOUSA
08
38
46
5
LEO DA SILVA RIBEIRO
10
30
40
6
PSCILA MENDES ARAÚJO
03
DESC.**
03

** Não compareceu à entrevista

Groaíras, 11 de março de 2022.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal de Groaíras

MONALISA DA SILVA FERNANDES
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social

IRANCLÉCIO OLIVEIRA DE SOUSA
Presiente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:F05E1D86

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO SUPERIOR - SECES
PORTARIA N° 036/2022 - SECES

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICO PARA REVISÃO DAS READAPTAÇÕES.

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO SUPERIOR DE IGUATU, MARLUCE TORQUATO LIMA GONÇALVES,
nomeada pela Portaria nº 060/2021, de 01/02/2021, no uso das atribuições constantes na alínea “b” do inciso II, do art. 72 da Lei Orgânica do
Município
CONSIDERANDO que a Lei Municipal n°2.092/2014, dispõe em seu art. 26 sobre o instituto da readaptação como sendo a investidura do servidor
em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em
inspeção médica;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 016/2022, de 21 de fevereiro de 2022, que regulamenta a readaptação dos servidores públicos
municipais de Iguatu;
CONSIDERANDO o que lhe representou a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos-CGRH quanto a necessidade de revisão das
readaptações dos servidores públicos lotados neste órgão;
CONSIDERANDO que o art. 20 do Decreto Municipal n° 016/2022, de 21 de fevereiro de 2022, determina que os servidores em readaptação
definitiva ou temporária serão convocados para realização de inspeção médica oficial;
CONSIDERANDO que todos os servidores públicos lotados neste órgão estão há mais de 2 (dois) anos sem serem submetidos à junta médica para
reavaliação das condições que o submeteram à readaptação funcional;

RESOLVE:
Art. 1º. Os servidores abaixo descritos devem comparecer no endereço e horário indicado, portando atestados, laudos, exames, relatórios e receitas
médicas que demonstrem a limitação/restrição para o exercício de sua função pública.
Art. 2°. O servidor público por este ato convocado, será informado do conteúdo desta portaria por meio de comunicado oficial, em que deverá
constar nota de ciente, ou, em caso de recusa o fato será certificado por duas testemunhas que presenciem a notificação, com antecedência mínima de
30 (trinta) dias da realização da perícia médica oficial, sendo posteriormente comunicado de todos os atos do processo de revisão.
Art.3°. O servidor público impedido de comparecer na data indicada, deverá apresentar justificativa ao Setor de Recursos Humanos deste órgão,
com antecedência de mínima de 03 (três) dias, a fim de que seja remarcada a perícia para outra data próxima.
Art. 4°. A critério da administração, e observada a disponibilidade do servidor convocado, inclusive quanto a colação dos exames e laudos médicos
necessários, ocorrendo impedimentos nos termos do art.3º, poderão outros servidores serem submetidos a perícia médica oficial em lugar dos
faltantes.
Art.5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.

Iguatu/CE, 11 de março de 2022.

MARLUCE TORQUATO LIMA GONÇALVES
Secretária da Educação, Cultura E Ensino Superior
Portaria N°60/2021

ANEXO 1- RELAÇÃO DE SERVIDORES CONVOCADOS

LOCAL: Secretaria de Educação, Cultura e Ensino Superior - SECES
DATA: 20/04/2022
HORÁRIO: 08:00
NOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA DO SERVIDOR
UNIDADE DE LOTAÇÃO
Acácia Alves Matias
2687
E.E.F. PROFESSORA ALBA ARAÚJO
Ana Cleide Clares de Lima Moraes
3017
E.E.F . MARIA IRISMAR MORENO MATOS
Ana Flavia Sidrone Freitas
804
E.E.F. ELZE LIMA VERDE MONTENEGRO
Antônia Denisia Alexandre
2286
E.E.F. JOÃO PAULINO DE ARAÚJO
Francisca Andrade Braga
3382
CEI. FRANCISCA CORREIA BRAGA COURAS