DOU 14/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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2
Nº 49, segunda-feira, 14 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DO TERMO DE ACORDO Nº 1/2022 - UASG 110792 - DLOG
Nº Processo: 00404.002582/2020-78.
Inexigibilidade 
Nº
1/2022. 
Contratante: 
DIRETORIA
DE 
LOGISTICA
E 
GESTAO
DOCUMENTAL.
Contratado: 11.165.556/0001-54 - ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE
LTDA .
Onde se lê: EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2022; Leia-se: EXTRATO DE TERMO DE ACORDO
Nº 1/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2022).
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº 3/2022 - UASG 110792 - DLOG
Nº Processo: 00404.002582/2020-78.
Inexigibilidade 
Nº
3/2022. 
Contratante: 
DIRETORIA
DE 
LOGISTICA
E 
GESTAO
DOCUMENTAL.
Contratado: 10.495.931/0001-61 - SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SOC I E DA D E
SIMPLES. Objeto: Credenciamento de empresas devidamente autorizadas pela Agência
Nacional de Saúde Suplementar - ANS para atuar como operadora na modalidade
administradora de benefícios visando a disponibilização de planos assistência à saúde os
membros e servidores ativos e inativos da AGU. Fundamento Legal: Art. 25 da lei
8.666/1993 . Vigência: 09/03/2022 a 09/03/2023. Data de Assinatura: 09/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2022).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Nº Processo: 00091.100244/2019-38. Espécie: Contrato de Cessão de Uso Oneroso nº
514/2022/DAL/SPG/ABIN/GSI/PR. Cedente: Agência Brasileira de Inteligência/ABIN, CNPJ:
01.175.497/0001-41. Cessionária: Associação dos Servidores da Agência Brasileira de
Inteligência/ASBIN, CNPJ: 05.209.092/0001-38. Objeto: cessão de uso, a título oneroso, de
uma área que mede 41 m² (quarenta e um metros quadrados). Fundamento legal: Lei
8.666/93. Vigência: 20 (vinte) anos da
data de assinatura. Data de assinatura:
08/03/2022.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº Processo: 00091.014400/2021-63. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Partícipes:
ABIN, CNPJ: 01.175.497/0001-41, SESDES/MS, CNPJ: 03.501.509/0001-06. Objeto: regulação
de intercâmbio de dados, informações e conhecimentos e a capacitação de servidores.
Fundamento legal: Lei 8.666/93. Vigência: 60 (sessenta) meses da data de publicação.
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº 2/2022 - UASG 110792 - DLOG
Nº Processo: 00404.002582/2020-78.
Inexigibilidade 
Nº
2/2022. 
Contratante: 
DIRETORIA
DE 
LOGISTICA
E 
GESTAO
DOCUMENTAL.
Contratado: 07.658.098/0001-18 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.
Onde se lê: EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2022; Leia-se: EXTRATO DE TERMO DE ACORDO
Nº 2/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2022).
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 901640/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MARIPA, CNPJ nº 95583571000102.
Atualização de valores. Valor Total: R$ 76.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 76.100,00,
Vigência:
31/12/2020 a
30/08/2022.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: RODRIGO ANDRE
SCHANOSKI, CPF nº 036.429.759-09.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
890977/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE VIRMOND, CNPJ
nº 95587622000174. ALTERAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 283.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 72.613,00, Vigência: 31/12/2019 a 29/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: NEIMAR GRANOSKI, CPF nº 777.826.319-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 891102/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA CANTU, CNPJ nº 77845394000103.
Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 143.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 250,00, Vigência:
31/12/2019 a 31/12/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON
ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: AIRTON ANTONIO AGNOLIN, CPF nº 676.205.159-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
890952/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO
TOCANTINS, CNPJ nº 22938757000163. Prorrogação de Prazo de Vigência. Valor Total: R$
315.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 145.000,00, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: JOAO DA CUNHA ROCHA, CPF nº 477.258.002-63.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 907544/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MINACU, CNPJ nº 02215275000178.
Aumentar o valor da contrapartida para R$38.000,00. Valor Total: R$ 122.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 122.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
29/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: CARLOS ALBERTO LEREIA DA SILVA, CPF nº 492.408.541-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 907564/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE GUACUI, CNPJ nº 27174135000120.
Termo Aditivo de aumento de contrapartida no valor de R$ 109.666,66 (cento e nove mil,
seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Valor Total: R$ 107.666,66,
Valor de Contrapartida: R$ 107.666,66, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: MARCOS LUIZ JAUHAR, CPF nº 561.616.977-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 908434/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSOES, CNPJ nº
87612859000130. TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DO VALOR DA CONTRAPARTIDA E DO
VALOR TOTAL DE INVESTIMENTO DO CONVÊNIO 908434/2020. Valor Total: R$ 91.741,65,
Valor de Contrapartida: R$ 91.741,65, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: CARLOS JUSTEN, CPF nº 760.805.600-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 908124/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE IAPU, CNPJ nº 18338830000199.
Alteração da Contrapartida de R$4.107,13 para R$158.340,45. Valor Total: R$ 154.233,32,
Valor de Contrapartida: R$ 154.233,32, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: JOSE PEREIRA VIANA, CPF nº 569.186.586-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 907521/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE AGUA CLARA, CNPJ nº
03184066000177. Vimos pelo presente solicitar a formalização de termo aditivo ao
convênio visando acréscimo de recursos de contrapartida para de R$ 86.233,33 (oitenta e
seis mil duzentos e trinta e três reais e trint. Valor Total: R$ 76.233,33, Valor de
Contrapartida: R$ 76.233,33, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: GEROLINA DA SILVA ALVES, CPF nº 595.510.891-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 908409/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL, CNPJ nº
95440517000108. Alteração de Contrapartida. Valor Total: R$ 195.250,00, Valor de
Contrapartida: R$ 195.250,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: HELENA HERMANY, CPF nº 075.720.340-04.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Administração de Créditos
para acompanhamento, controle e Cobrança dos Contratos de Financiamento Agrícola
cujos créditos foram objeto de Dação em Pagamento à União com base na MP 2.196-
3/2001, firmado em 14/03/2019.
Processo nº: 21000.013402/2020-04.
Contratante: 
União 
representada
pelo 
Ministério 
da 
Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento.
Contratado: Banco do Brasil S.A.
Objeto: Alterar o Parágrafo Primeiro da Cláusula Quinta - da Remuneração do
Contratado e do Pagamento, o Caput e o Parágrafo Primeiro da Cláusula Décima - Do
Valor do Contrato e da Dotação Orçamentária, e prorrogar o prazo de vigência de que
trata a Cláusula Nona do Contrato de Prestação de Serviços de Administração de
Créditos.
Amparo Legal: Medida Provisória nº 2.196-3, de 24.8.2001.
Dotação Orçamentária: UO 71104, Ação 00M4. 2022NE000002
Data da Assinatura: 11/03/2022
Signatários: Tereza Cristina Correa da Costa Dias pela União e Paulo Augusto Ferreira
Bouças pelo Banco do Brasil