DOU 14/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 49, segunda-feira, 14 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 130088 - SFA/AC/MAPA
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 21004.001156/2018-85.
Pregão. Nº 16/2018. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIM E N T O / AC .
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência do contrato nº 002/2019/sfa-ac por mais 12 (doze) meses, com início em 1º
03.2022 e término em 1º.03.2023.. Vigência: 01/03/2020 a 01/03/2022. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 151.399,43. Data de Assinatura: 10/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 8/2022 - UASG 130063
Processo: 21044.004273/2021-20; Espécie: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis nº
13/2022; Participes: União Federal através da Superintendência Federal de Agricultura no
Estado do Rio de Janeiro, CNPJ nº 00.396.895/0027-64 e a Prefeitura Municipal de Carmo,
CNPJ 28.615.557/0001-56; Objeto: Cessão de 01 (um) veículo automotivo pertencente à
cedente, Placa KMN 8494; vigência: 23/02/2022 a 23/02/2023; Assinatura: Stella Alves
Branco Romanos - Superintendente Federal da SFA/RJ, CPF nº 639.260.247-04 e Sergio Luiz
Peres Soares, inscrito no CPF/MF sob nº 278.762.097-34; Data da Assinatura: 23 de
fevereiro de 2022. Stella Alves Branco Romanos Superintendente Federal de Agricultura
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 130093 - SFA/RR/MAPA
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 21048.001742/2019-02.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/RR.
Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI.
Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº. 02/2020 por mais 12 (doze) meses..
Vigência: 02/04/2022 a 02/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.060.875,39.
Data de Assinatura: 09/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 37/6SIPOA/2022
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.617, de
20/10/2021, publicada no DOU de 04/11/2021, e em conformidade com o disposto no
parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título
XI do Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de interessado
com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7°
andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00
às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
Empresa: COMPANHIA BANDEIRANTES DE ARMAZÉNS GERAIS LTDA, CNPJ
58.128.174/0014-39; Documentos: Ofício n° 180/2022/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, de
11/03/2022, referentes ao Processo n° 21052.012580/2020-02.
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o prazo
de até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do(s) documento(s) referenciado(s).
Vencido o prazo final deste Edital, a(s) ciência(s) fica(m) configurada(s) e o
Processo referenciado terá sua continuidade, independentemente do comparecimento
do(s) intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
CO R R EG E D O R I A
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Presidente da Comissão Processo Administrativo de Responsabilização,
reconduzida pela pela Portaria nº 39, de 28 de janeiro de 2022 da Corregedoria-Geral do
Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, publicada no Diário Oficial da União,
Edição nº 21, Seção 2, de 31 de janeiro de 2022 (SEI 19867777), no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no parágrafo 2 do artigo 16 da IN nº 13 de 08 de agosto de
2019 da CGU, INTIMA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não
sabido, o ente privado FRIGOBETO FRIGORÍFICOS E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ
16.956.194/0001-33, sobre sua condição de INDICIADO nos autos do Processo nº
21000.043793/2018-69, intimando-o a comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias, à sede
deste Órgão, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo, 1º andar, sala 134-B,
Brasília, DF ou contactar pelo e-mail corregedoria.geral@agro.gov.br e pelo telefone (61)
3218-2691, a fim de tomar ciência dos fatos apurados e receber acesso externo integral
aos presentes autos.
Esclarece-se que a eventual inércia dos representantes da Pessoa Jurídica não
tem o condão de obstaculizar o andamento do processo, que será impulsionado de
ofício.
ÁLISSON DE LIMA NÓBREGA
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000001/2022 ao
Convênio Nº 893855/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUARIA E ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE
PLANALTO ALEGRE, CNPJ nº 95990255000155. Alterar a CLÁUSULA QUARTA — DA
VIGÊNCIA e a CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do
Convênio nº 893855/2019, alterando o valor da contrapartida financeira devida pelo
Convenente, inte. Valor Total: R$ 20.830,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.830,00,
Vigência: 18/03/2022 a 30/06/2022. Data de Assinatura: 27/12/2019. Signatários:
Concedente:
MARCIO CANDIDO
ALVES, CPF
nº
52890953149, Convenente:
SADI
DALLACORTTE, CPF nº 015.356.039-84.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21042.008156/2018-50.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2020, que entre
si
celebram a
União,
por
intermédio do
Ministério
da
Agricultura, Pecuária
e
Abastecimento-MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº
00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Bagé/RS - CNPJ nº 88.073.291/0001-99.
Objeto: prorrogação de vigência por 36 (trinta e seis) meses a partir de 11/3/2022, do ACT
nº 08/2020, que tem por objetivo a mútua conjugação de esforços entre os participes, na
unidade geográfica básica da respectiva área do município de Bagé/RS, para execução
conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal.
Data da Assinatura: 11/03/2022.
Signatários: José Guilherme Tollstadius Leal, CPF/MF nº ....317....-53 - Secretário de Defesa
Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Divaldo Vieira Lara -
CPF/MF n° ....384....-91 - Prefeito do município de Bagé/RS.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2022 - UASG 130102
Nº Processo: 21043001125202163. Objeto: Futura aquisição de materiais elétricos -
luminárias em LED em proveito do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA- SP
- IRP 2/2022. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 14/03/2022 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 
às
17h00. 
Endereço: 
Rua 
Raul
Ferrari, 
S/nº, 
-
Campinas/SP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130102-5-00002-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 14/03/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/03/2022
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
YURI FERNANDES FELTRIN
Coordenador do Laboratório
(SIASGnet - 11/03/2022) 130102-00001-2022NE000036
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 AO CONTRATO Nº 2/2012/SPA
Nº Processo: 21000.004989/2012-42. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA. CNPJ Contratado: 72.145.931/0001-99. Contratado:
SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A. - Objeto: adequar o contrato ao
exercício de 2022, alterando a Cláusula Sétima. Fundamento Legal: Inexigibilidade nº
002/2012/SPA, Artigo 25, Caput, da Lei 8666/93. Data de Assinatura: 09/03/2022.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 AO CONTRATO Nº 3/2012/SPA
Nº Processo: 21000.005608/2012-42. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA. CNPJ Contratado: 28.196.889/0001-43. Contratado:
BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS (antiga COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO
BRASIL) - Objeto: adequar o contrato ao exercício de 2022, alterando a Cláusula Sétima.
Fundamento Legal: Inexigibilidade nº 003/2012/SPA, Artigo 25, Caput, da Lei 8666/93. Data
de Assinatura: 09/03/2022.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 AO CONTRATO Nº 1/2008/SPA
Nº Processo: 21000.005204/2008-72. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA. CNPJ Contratado: 61.573.796/0001-66. Contratado:
ALLIANZ SEGUROS S.A. - Objeto: adequar o contrato ao exercício de 2022, alterando a
Cláusula Sétima. Fundamento Legal: Inexigibilidade nº 001/2008/SPA, Artigo 25, Caput, da
Lei 8666/93. Data de Assinatura: 09/03/2022.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 AO CONTRATO Nº 1/2013/SPA
Nº Processo: 21000.001201/2013-27. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA. CNPJ Contratado: 10.793.428/0001-92. Contratado:
FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S.A. - Objeto: adequar o contrato ao exercício de
2022, alterando a Cláusula Sétima. Fundamento Legal: Inexigibilidade nº 001/2013/SPA ,
Artigo 25, Caput, da Lei 8666/93. Data de Assinatura: 09/03/2022.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 AO CONTRATO Nº 2/2014/SPA
Nº Processo: 21000.010891/2012-24. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA. CNPJ Contratado: 14.525.684/0001-50. Contratado:
ESSOR SEGUROS S.A. - Objeto: adequar o contrato ao exercício de 2022, alterando a
Cláusula Sétima. Fundamento Legal: Inexigibilidade nº 002/2014/SPA, Artigo 25, Caput, da
Lei 8666/93. Data de Assinatura: 09/03/2022.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 AO CONTRATO Nº 2/2013/SPA
Nº Processo: 21000.004644/2013-70. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA. CNPJ Contratado: 17.643.407/0001-30. Contratado:
SANCOR SEGUROS DO BRASIL S.A. - Objeto: adequar o contrato ao exercício de 2022,
alterando a Cláusula Sétima. Fundamento Legal: Inexigibilidade nº 002/2013/SPA, Artigo
25, Caput, da Lei 8666/93. Data de Assinatura: 09/03/2022.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 AO CONTRATO Nº 4/2012/SPA
Nº Processo: 21000.009332/2012-71. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA. CNPJ Contratado: 61.198.164/0001-60. Contratado:
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Objeto: adequar o contrato ao
exercício de 2022, alterando a Cláusula Sétima. Fundamento Legal: Inexigibilidade nº
004/2012/SPA, Artigo 25, Caput, da Lei 8666/93. Data de Assinatura: 09/03/2022.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 AO CONTRATO Nº 1/2014/SPA
Nº Processo: 21000.000262/2014-58. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA. CNPJ Contratado: 33.054.826/0001-92. Contratado:
COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS - Objeto: adequar o contrato ao exercício de 2022,
alterando a Cláusula Sétima. Fundamento Legal: Inexigibilidade nº 001/2014/SPA, Artigo
25, Caput, da Lei 8666/93. Data de Assinatura: 09/03/2022.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 AO CONTRATO Nº 3/2008/SPA
Nº Processo: 21000.005683/2008-27. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUÁRIA 
E 
ABASTECIMENTO 
- 
MAPA. 
CNPJ 
Contratado: 
61.074.175/0001-38.
Contratado: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - Objeto: adequar o contrato ao exercício
de 2022, alterando a Cláusula Sétima. Fundamento Legal: Inexigibilidade nº
003/2008/SPA, Artigo 25, Caput, da Lei 8666/93. Data de Assinatura: 09/03/2022.

                            

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