DOU 14/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 49, segunda-feira, 14 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGCS/AGU Nº 27, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000011/2022-
61, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento de APOLINARIO ATAYDE BLASCO PENA,
matrícula Siape nº 0295790, aposentado no cargo de Procurador Federal, Categoria Especial,
pensão vitalícia a MARIA AMÉLIA PÊGO PENA, cônjuge, e pensão temporária a MARIA
FERNANDA MARTINS BLASCO, filha, a contar de 11 de dezembro 2021, data do óbito, com
fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e em
conformidade com os artigos 215, 217, inciso I, inciso IV, alínea "a", art. 218 e art. 222, inciso
I, IV e VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112, publicada em 11 de dezembro de 1990; art.
15 da Lei nº 10.887, publicada em 18 de junho de 2004.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
PORTARIA SGCS/AGU Nº 28, DE 9 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00541.001615/2022-
50, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento de MASAYOSHI KOKAI, matrícula Siape
0718954, aposentado no cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, pensão vitalícia
a ROSILDA VIEIRA KOKAI, cônjuge, a contar de 10 de novembro de 2021, data do óbito,
com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de
2019, e em conformidade com os artigos 215, 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b",
item "6" da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; art. 15 da Lei nº 10.887, de 21 de
junho de 2004.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
DESPACHO Nº 22, DE 7 DE MARÇO DE 2022
Autorizo, nos termos da Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, o
afastamento do País, para fins de Licença para Capacitação, da Advogada da União ALINE
ALBUQUERQUE SANT'ANNA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1427758, lotada e em
exercício na Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos
Humanos, para participar de Programa de Pesquisador Visitante Acadêmico, junto ao
Oxford Empathy Programme, da Faculdade de Filosofia da Universidade de Oxford, em
Oxford, no Reino Unido, no período de 27 de junho a 29 de julho de 2022, incluído o
trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União, considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 90790.001306/2021-50.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
Secretário-Geral de Consultoria
DESPACHO Nº 23, DE 7 DE MARÇO DE 2022
Autorizo, nos termos da Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, o
afastamento do País da Procuradora Federal GLAUCIANE ALVES MACEDO, matrícula Siape
nº 1709686, lotada e em exercício na Procuradoria Federal do Estado de Minas Gerais,
para participar do Master of Laws (LL.M) in American Law Program, promovido pela
Syracuse University College of Law Master of Laws, em Nova Iorque, EUA, no período de
16 de maio de 2022 a 12 de maio de 2023, incluído o trânsito, com ônus limitado para a
Advocacia-Geral da União, de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº
00424.002759/2022-60.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
Secretário-Geral de Consultoria
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
DIRETORIA ADJUNTA
D ES P AC H O S
O DIRETOR-ADJUNTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE
SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências
que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº 10.445, de 30 de julho de
2020, e da subdelegada pelo art. 4º, inciso V, da Portaria GSI/PR nº 11, de 5 de fevereiro de
2020, publicada no Diário Oficial da União nº 26, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Autorizar o afastamento do País do(a) servidor(a) matrícula nº 910871, com
ônus, conforme consta no Processo nº 00091.003506/2022-12.
Autorizar o afastamento do País do(a) servidor(a) matrícula nº 913020, com
ônus, conforme consta no Processo nº 00091.003503/2022-89.
Publicados de acordo com o art. 9º da Lei nº 9.883/99.
CARLOS AFONSO GONÇALVES GOMES COELHO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 114, DE 11 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, § 2º,
do Anexo I do Decreto nº 10.445, de 30 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 912945, para o encargo de substituto(a) temporário(a)
do(a) Superintendente, código FCPE 101.3, nos dias 14 e 15 de março de 2022.
PAULO HENRIQUE PINHO SOUSA
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 101, DE 11 DE MARÇO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da
Constituição Federal, em cumprimento à decisão judicial proferida pela D. Juíza Federal
da 27ª Vara do Juizado Especial Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal,
nos autos do Processo Judicial nº 0023767- 91.2017.4.01.3400, reformada pelo Acórdão
da 3ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Distrito
Federal, 
com 
força 
executória 
atestada 
pelo 
PARECER 
nº
02986/2021/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, e tendo em vista o que consta do Processo
SEI nº 00727.003454/2021-80 (NUP: 00410.036561/2017-71), resolve:
Art. 1º Enquadrar CARLOS ALBERTO MATHIAS CABRAL, Instituidor de Pensão,
matrícula SIAPE nº 30254, Nível Intermediário, na categoria funcional de Assistente em
Ciência e Tecnologia, Código 407/002, Assistente 3, Classe R, Padrão III, da Carreira de
Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº
8.691, de 28 de julho de 1993, sendo beneficiária da pensão Elinete Maria Lima Cabral,
Benefício SIAPE nº 06587046.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
PORTARIA Nº 102, DE 11 DE MARÇO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da
Constituição Federal, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo D. Juiz Federal da
27ª Vara do Juizado Especial Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos
do Processo Judicial nº 0026150-76.2016.4.01.3400, com força executória atestada pelo
PARECER nº 02980/2021/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, e tendo em vista o que consta do
Processo SEI nº 00727.003457/2021-13 (NUP: 00410.056659/2017-45), resolve:
Art. 1º Enquadrar, a partir de 08 de agosto de 2012, o servidor CARLOS
ROGÉRIO JORDÃO BRAGA, matrícula SIAPE nº 1111153, Nível Intermediário, na categoria
funcional de Assistente em Ciência e Tecnologia, Assistente 3, Classe R, Padrão III, da
Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, de que trata a
Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 509, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de
5 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, bem como as disposições do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de
2021, e o que consta no Processo SEI nº 21000.068780/2021-06, resolve:
Dispensar, a partir de 14 de março de 2022, ERICSSON LIMA MACEDO,
matrícula SIAPE nº 2332362, do encargo de substituto da Coordenadora-Geral, código DAS
101.4, da Coordenação-Geral do Gabinete da Ministra.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 510, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de
5 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, bem como as disposições do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de
2021, e o que consta no Processo SEI nº 21000.068780/2021-06, resolve:
Designar FELIPE ARAUJO SANTANA, matrícula SIAPE nº 1844601, para exercer o
encargo de substituto da Coordenadora-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral do
Gabinete da Ministra, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares,
em virtude de férias da titular e a exoneração do substituto designado, no período de 14
a 18 de março de 2022.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 518, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e o que
consta no Processo SEI nº 21000.019941/2022-19, resolve:
Exonerar, a pedido, ERICSSON LIMA MACEDO, matrícula SIAPE nº 2332362, do
cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da Coordenação de Gestão
Administrativa, da Coordenação-Geral do Gabinete da Ministra.
MARCOS MONTES
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
E IRRIGAÇÃO
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
PORTARIAS DE 11 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA, DA SECRETARIA
DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 70 do Anexo I do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, em
consonância com as atribuições legais estabelecidas no Regimento Interno do INMET
via Portaria nº 522 de 5 de abril de 2018, publicada no DOU em 6 de abril de 2018,
resolve:
Nº 17- Conceder pensão à Senhora MARIA ROSA CARNEIRO PAVLAWSKI na condição de
cônjuge do ex-servidor aposentado SJMUNDO TADCO PAVLAWSKI, matrícula SIAPE nº
16681, cargo
de Auxiliar
de Meteorologia,
NI, Classe
S, Padrão
III, lotado
no
7ºDISME/SP, do Quadro de Pessoal deste INMET/MAPA, com fundamento legal no art.
217, Inciso I, art. 219 Inciso I, e art. 222, Inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/90,
nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os artigos 23 e 24 caput,
ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a partir da data do óbito
em 17/12/2021. (Processo SEI nº 21174.000002/2022-09).
Nº 20 - Conceder pensão à Senhora MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA na condição de
cônjuge do ex-servidor aposentado AMADEU PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº
23915, cargo de Auxiliar de Meteorologia, NI, Classe C, Padrão VI, lotado no
4ºDISME/BA, do Quadro de Pessoal deste INMET/MAPA, com fundamento legal no art.
217, Inciso I, art. 219 Inciso I, e art. 222, Inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/90,
nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os artigos 23 e 24 caput,
ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a partir da data do óbito
em 13/11/2021. (Processo SEI nº 21168.000068/2021-99).
Nº 21 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
JUAREZ CAMILO RODOVALHO, matrícula SIAPE nº 4698, ocupante do cargo de Auxiliar
de Meteorologia, NI, Classe S, Padrão III, lotado no 10ºDISME/GO, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, com fundamento legal no artigo 3º, da Emenda Constitucional
nº 47/2005, combinado com o § 1º, do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº
103/2019 (Processo SEI nº 21180.000030/2021-58).
MIGUEL IVAN LACERDA DE OLIVEIRA

                            

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