DOU 14/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 49, segunda-feira, 14 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 22, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 do Decreto nº 10.469, de 19 de agosto de 2020, publicado no DOU de
20 de agosto de 2020, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira, resolve:
Art. 1º Exonerar FERNANDA MARIA PEREIRA, CPF nº ***.330.191-**, do cargo
em comissão de Chefe do Serviço de Contabilidade Analítica, código DAS 101.1, da
Coordenação de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e
Administração, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 30, DE 11 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR (IEN) DA COMISSÃO
NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foi conferido pela
Portaria MCTIC nº 6.718, de 28 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 250, pág.13,
Seção 2, de 31 de dezembro de 2018, com as competências estabelecidas na Portaria
CNEN nº 27, de 30 de abril de 2012, publicada no DOU nº 85, página 3, Seção 1, de 03 de
maio de 2012, resolve:
Conceder pensão vitalícia, a partir de 10/02/2022, a NOELIA LEMOS ESTEVES,
CPF nº ***.976.397-**, por motivo de falecimento, na mesma data, de seu companheiro,
o servidor aposentado WALTER SANTOS FONSECA, matrícula SIAPE nº 0669516, ocupante
do cargo de Técnico, nível intermediário, classe "M", padrão III, do quadro de pessoal da
Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 40, parágrafos 2º, 7º e
8º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelo artigo 7º da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003; combinado com os artigos 215, 217,
inciso III, e 222, inciso VII alínea b item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com os artigos 23
e 24 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo SEI nº
01345.000095/2022-47).
FÁBIO STAUDE
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 44, DE 11 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.747, de 13 de julho
de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021, resolve:
Exonerar, a pedido, NATHALIA OLIVEIRA PRESMIC RODRIGUES, CPF ***.390.121-
**, do cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, da Coordenação-Geral de
Gestão Estratégica, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da
Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.005551/2022-52).
FABIO FARIA
PORTARIA MCOM Nº 43, DE 11 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.747, de 13 de julho
de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021, resolve:
Nomear, PEDRO HENRIQUE DE PAIVA MOREIRA DA SILVA, CPF ***.339.941-**,
para exercer o cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, da Coordenação-Geral
de Gestão Estratégica, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da
Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.005717/2022-31).
FABIO FARIA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 4.906, DE 10 DE MARÇO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar PEDRO NELSON MACHADO COELHO, CPF ***.418.131-**, de
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, o Chefe de Divisão de Gestão e Governança de Tecnologia da
Informação, da Coordenação de Governança de Tecnologia da Informação, da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de
Planejamento e Tecnologia da Informação deste Ministério.
Art. 2º Designar LEANDRO DA SILVA GOULART RODRIGUES, CPF ***.705.417-**,
para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, o Chefe de Divisão de Gestão e Governança de Tecnologia da
Informação, DAS 101.2, da Coordenação de Governança de Tecnologia da Informação, da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de
Planejamento 
e 
Tecnologia 
da 
Informação 
deste 
Ministério 
(Processo 
SEI 
nº
53115.005672/2022-02).
ESTELLA DANTAS
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 337, DE 11 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do
Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no
inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de
29 de
abril de 2013,
e considerando o constante
dos autos do
processo nº
53500.019562/2022-76, resolve:
Exonerar, a pedido, TIAGO BRAGA
BORGO do cargo comissionado de
Assessoria, código CA-II, com função de Assessor no Gabinete do Conselheiro Emmanoel
C a m p e l o / EC .
Exonerar, a partir de 01/04/2022, LUIZ PAULO PUGGINA do cargo comissionado
técnico, código CCT-III, com função de Apoio Técnico-Administrativo na Gerência Regional
nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins/GR07 e nomear
ENILSIO PEREIRA LUIZ FILHO para o referido cargo, a partir da mesma data.
Dispensar JORGE LUIZ DOS SANTOS PAES JUNIOR do encargo de substituto do
cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Monitoramento de Dados e Indicadores/COQL6 na Gerência de Controle de Obrigações de
Qualidade/COQL e designar JEFFERSON CORREA ANDRADA para o referido encargo nos
casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
do cargo.
WILSON DINIZ WELLISCH
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 1.233, DE 09 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhes confere o
art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 10.607, de 22 de janeiro de 2021, e considerando o que consta no Processo nº
61001.009918/2019-17, resolve:
Art.1º Alterar o estabelecido no art. 2º da Portaria nº 1561/2021, deste
Ministério, conforme abaixo discriminado:
I - Comando da Marinha;
- Titular: Contra-Almirante CARLOS HENRIQUE DE LIMA ZAMPIERI;
III - Ministério da Defesa;
- Titular: Capitão de Mar e Guerra (Refº) PAULO CEZAR GARCIA BRANDAO;
- Suplente: Coronel Aviador CLAUDIONEI QUARESMA LIMA;
IV - Ministério das Relações Exteriores;
- Titular: Primeiro-Secretário FILIPE NASSER;
- Suplente: Terceiro-Secretário PHILIPPE CARVALHO RAPOSO;
V - Ministério da Economia;
- Titular: LUIS FERNANDO MAGNANI DE OLIVEIRA;
- Suplente: ALEXANDRE MARTINS ANGOTI;
VI - Ministério da Infraestrutura;
- Suplente: KARÊNINA MARTINS TEIXEIRA DIAN;
XIII - Ministério do Turismo;
- Suplente: JOÃO PITA DE FREITAS;
XVI - Ministério do Trabalho e Previdência;
- Titular: MAURO COSTA CAVALCANTE FILHO; e
- Suplente: BENÍCIO RIBEIRO FRANCO NETO.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WALTER SOUZA BRAGA NETTO
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.197, DE 07 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o parágrafo único do
art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31
de outubro de 2018, e os Processos Administrativos nº 60979.000055/2020-46, nº
60979.000065/2021-62 nº 60979.000043/2022-83, resolve:
Prorrogar até 20 de fevereiro de 2022, o turno de serviço dos militares do
Comando do Exército e do Comando da Aeronáutica, designados para exercer função de
natureza militar na Missão de Treinamento da União Europeia na República Centro-
Africana (EUTM-RCA) pela Portaria nº 3.970/EMCFA-MD, de 26 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 231, de 3 de dezembro de 2020, seção 2,
página 4, alterada pela Portaria EMCFA-MD n° 4.346, de 21 de dezembro de 2020,
publicada no DOU nº 245, de 23 de dezembro de 2020, seção 2, página 6, e pela Portaria
EMCFA-MD n° 3.027, de 19 de julho de 2021, publicada no DOU nº 139, de 26 de julho de
2021, seção 2, página 8.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.214, DE 08 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o parágrafo único do
art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31
de outubro de 2018, e os Processos Administrativos nº 09243.000567/2021-31, nº
09243.000566/2021-96, nº 09243.000092/2022-63 e nº 60250.000059/2022-00, resolve:
Designar o Capitão (EB) LUCIANO BOVI DE LIMA, do Comando do Exército, para
exercer função de natureza militar na Missão Multidimensional Integrada das Nações
Unidas para a Estabilização na República Centro-Africana (MINUSCA), no período de 18 de
março de 2022 a 17 de março de 2023.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na
alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e com a alínea "a" do § 1º
do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.230, DE 9 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo
com os art. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, o art. 3º
da Portaria nº 1.059/GSC/EMCFA-MD, de 12 de maio de 2015, a Portaria nº 48/GSI/PR, de
11
de
dezembro 
de
2014,
e
considerando
o 
Processo
Administrativo
nº
67002.000396/2022-60, resolve:
Art. 1º Homologar o descredenciamento de LUCIANO DE SOUZA SANTOS, CPF
nº 249.574.878-39, Gerente de Segurança da Informação da Empresa EMBRAER S.A., da
função de Gestor de Segurança e Credenciamento, conforme a Portaria nº 1.563 / E M C FA -
MD, de 15 de abril de 2020.
Art. 2º Homologar o credenciamento de DANILO CARLOS DOS SANTOS, CPF nº
308.285.128-25, Supervisor de Segurança da Informação da Empresa EMBRAER S.A., para
exercer a função de Gestor de Segurança e Credenciamento da Empresa, no grau de sigilo
SECRETO, visando ao tratamento de informações classificadas, por um período de 2 (dois)
anos, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3, combinados com o 9.11 da Norma
Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 2,
de 5 de fevereiro de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS