DOE 14/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº058  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2022
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
0,00
519.580,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
30.000,00
2.030.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
0,00
143.600.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS
5.000,00
5.000,00
Recursos Ordinários - (Superavit) (F.300.00)
 
158.734.383,65
 
Recursos Provenientes do Fecop - SEDUC - (Superávit ) - (F310.00)
 
7.000.000,00
 
Recursos Provenientes do Fecop - SEJUV - (Superávit ) - (F310.00)
 
7.940.274,75
 
Recursos Diretamente Arrecadados - FUNPECE/PG - (Superavit) (F. 670.00)
 
534.553,20
 
Convênios com Órgãos Privados - Adm. Indireta - JUCEC - (Supe-ravit) - (F688.89)
 
5.939.274,31
 
Convênios com Órgãos Privados - Adm. Indireta - FUNCAP - (Su-peravit) - (F688.89)
 
1.000.000,00
 
TOTAL
 
342.487.604,01
342.487.604,01
Art. 2º – Se faz necesssária a atualização/correção na denominação de uma ação pertencente à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho 
– Sedet, de: 18431 – Apoio à Participação e Realização de Feiras e Eventos, para: 18431 – Apoio a Empreendedores no Âmbito do Estímulo à Geração de 
Empregos de acordo com o Art. 45 da da Lei Estadual nº 17.573, de 26 de julho de 2021 – LDO 2022.
Art. 3º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem do superavit financeiro do exercício anterior.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº34.575, DE 14 DE MARÇO DE 2022
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO                                                                   342.487.604,01
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE 
TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA FONTE
TIPO
 VALOR
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
275.766,48
08100003 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
275.766,48
04.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
275.766,48
20266 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SEINFRA.
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
300 - 3.00.000000
0
275.766,48
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
2.100.000,00
08100004 - TRANSPORTES E OBRAS
2.100.000,00
26.783.343 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.
2.100.000,00
10177 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Sul.
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
246 - 2.46.000056
1
2.100.000,00
08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
14.000.000,00
08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
14.000.000,00
04.122.343 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.
14.000.000,00
11085 - Melhoria na Infraestrutura Física e do Suporte das Unidades Operacionais e Administrativas (equipamentos, mobiliários e veículos).
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
270 - 2.70.000000
1
14.000.000,00
10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
3.312.000,00
10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
3.312.000,00
06.126.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.
3.000.000,00
10222 - Estruturação da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública.
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
282 - 2.82.000082
1
3.000.000,00
06.126.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.
12.000,00
20016 - Manutenção e Funcionamento Integrado da Atividade Fim da Área de TI da SSPDS.
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
12.000,00
06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.
290.000,00
10220 - Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública.
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
290.000,00
06.181.523 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
10.000,00
18430 - Qualificação dos Servidores Voltados ao Atendimento aos Grupos Vulneráveis e Prioritários
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
282 - 2.82.000082
1
10.000,00
10100002 - POLÍCIA CIVIL
5.747.410,00
10100002 - POLÍCIA CIVIL
5.747.410,00
06.181.523 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
5.747.410,00
11567 - Concessão de Bolsa Formação de Concurso Público.
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
300 - 3.00.000000
0
5.747.410,00
10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
240.000,00
10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
240.000,00
06.122.523 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
240.000,00
11142 - Concessão de Auxílio Pecuniário à Formação Inicial do Profissional Bombeiro Militar.
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
240.000,00
10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
6.600.000,00
10200007 - FSPDS - POLÍCIA CIVIL
6.600.000,00
06.126.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.
815.987,00
11139 - Modernização na Área de Tecnologia e Comunicação da Polícia Civil - FSPDS.
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
292 - 2.92.000003
1
815.987,00
06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.
2.750.000,00
11138 - Modernização das Estruturas da Polícia Civil - FSPDS.
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
292 - 2.92.000003
1
2.750.000,00
06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.
1.860.000,00
11140 - Modernização da Polícia Civil - FSPDS.
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
292 - 2.92.000003
1
1.860.000,00
06.181.523 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
651.791,00
11146 - Modernização das Estruturas Médico-Psicossocial da Polícia Civil do Estado do Ceará.
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
292 - 2.92.000003
1
651.791,00
06.181.523 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
522.222,00
20573 - Manutenção da Oferta de Serviços de Assistência Médica e Psicossocial da Polícia Civil.
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
292 - 2.92.000003
1
522.222,00
10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
2.832.000,00
10200009 - FSPDS - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
2.832.000,00