DOE 14/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº058  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2022
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 23.985,00 (vinte e três mil, novecentos e oitenta e cinco reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresen-
tação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no 
Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.339030.1.0
0.00.0.2 . DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna e Alleson da Silva Queiroz, Representante Legal da Contratada.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 025/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, 
situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000. CONTRATADA: ESCRITA PUBLICIDADE PROPAGANDA E 
ASSESSORIA PUBLICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.439.609/0001-88, com sede na Av. Senador Virgílio Távora, nº 1701, sala 601, Aldeota, 
Fortaleza-CE, CEP 60.170-079. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de veiculação de material de publicidade legal, tais como, editais, 
avisos, convênios, contratos e qualquer outro tipo de divulgação exigido por lei, de interesse da Secretaria da Casa Civil, em jornal de circulação no Estado 
do Ceará, em caderno especializado em anúncios classificados, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
20210009 – CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes 
da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela 
CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 3.240.000,00 (três milhões, duzentos e quarenta mil reais) pagos em até 30 (trinta) 
dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 30100010.04.131.256.11432.15.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 
2022. SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da CASA CIVIL e Aurineide 
Vieira Santiago, Representante Legal da empresa ESCRITA PUBLICIDADE PROPAGANDA E ASSESSORIA PUBLICA LTDA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº045/2022 - PORTARIA PARA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR CRITÉRIOS ADMINIS-
TRATIVOS A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Lei nº 
17.869, de 30/12/2021, e considerando ainda o disposto nos Arts 1º e 16º, inciso III, do Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, bem como a Instrução 
Normativa Nº 02/2018, publicada no Diário Oficial – CE, de 25 de maio de 2018, RESOLVE: tornar pública a relação nominal do resultado da Avaliação 
de Desempenho por Critérios Administrativos, referente ao período de 01 de fevereiro a 28 de fevereiro de 2022, para concessão da Gratificação GDADI 
aos SERVIDORES do Grupo Ocupacional (ADO/ANS), lotados nesse CEE, relacionados no Anexo Único parte integrante desta Portaria. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 01 de março de 2022
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CEE
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA 045/2022, REFERENTE AO RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR CRITÉ-
RIOS ADMINISTRATIVOS, DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2022, DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE DESENVOLVI-
MENTO INSTITUCIONAL
Nº DE 
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO /FUNÇÃO
DESEMPENHO 
PROFISSIONAL 
(%)
OCORRÊNCIAS 
FUNCIONAIS 
(%)
TOTAL 
A + B%
PERCENTUAL 
A SER 
IMPLANTADO
VALOR DA 
GRATIFICAÇÃO
1
08792011
ANA MARIA DODT 
BARRETO XIMENES
Agente de Administração
100
100
100
80%
100%
2
30000315
BETINA MARIA SERPA 
ARCOVERDE
Agente de Administração
100
100
100
80%
100%
3
03379914
CÍCERO DOS SANTOS LEITE
Motorista
100
100
100
80%
100%
4
01538314
CLÊNIA MARIA CHAGAS 
RAULINO SANTOS
Agente de Administração
 100
100
100
80%
100%
5
30000412
ELIZABETH BARROSO BASTOS
Agente de Administração
100
100
100
80%
100%
6
3000051X
FRANCISCA GONÇALVES 
DE ALENCAR
Agente de Administração
100
100
100
80%
100%
7
30000617
FRANCISCA VIEIRA 
CAVALCANTE MORAIS
Auxiliar de Administração
 100
 100
 100
80%
100%
8
10784212
JOSÉ AÍRTON ARAÚJO
Agente de Administração
 100
 100
 100
80%
100%
9
08991316
JOSÉ MANSOESTE DE 
OLIVEIRA SILVA
Agente de Administração
 100
 100
 100
80%
100%
10
30000811
LUZIA HELENA VERAS TIMBÓ
Técnico em Assuntos 
Educacionais
 100
 100
 100
80%
100%
11
06902510
MARIA DE FÁTIMA 
SANDRA SILVA LEMOS
Agente de Administração
 100
 100
 100
80%
100%
12
07928017
MARIA ELIANE DO 
NASCIMENTO MENDES
Agente de Administração
 100
 100
 100
80%
100%
13
01110713
MARIA ELIETE 
ANDRADE RAULINO
Assistente de Administração
 100
 100
 100
80%
100%
14
30000919
MARIA INEZ ALVES 
DE SOUSA COSTA
Datilógrafo
 100
 100
 100
80%
100%
15
00163317
RAIMUNDA AURILA 
MAIA FREIRE
Técnico em Assuntos 
Educacionais
100
100
100
80%
100%
16
30001117
REGINA AUXILIADORA 
DE OLIVEIRA MELO
Datilógrafo
 100
 100
 100
80%
100%
17
30001214
SALUZÉLIA FONSECA 
GUIMARÃES
Auxiliar de Administração
 100
 100
 100
80%
100%
18
07928416
TÁLIA FAUSTA FONTENELE 
MORAES PINHEIRO
Agente de Administração
 100
 100
 100
80%
100%
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 01 de março de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
 PRESIDENTE DO CEE
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PORTARIA Nº047/2022 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022. - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atri-
buições legais e, CONSIDERANDO o disposto na Lei Nº17.869, de 30 de dezembro de 2021, que institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de 
Desenvolvimento Institucional – GDADI, CONSIDERANDO ainda o disposto no Art.. 6º combinado com o Art. 9º, do Decreto nº 34.511, de13 de janeiro de 
2022, RESOLVE: tornar pública as METAS INDIVIDUAIS, referente ao período de 01 de março de 2022 a 30 de junho de 2022, de acordo com critérios 
estabelecidos e firmados em contrato de metas individuais, definidos pelo gestor imediato, conforme as especificidades da área, bem como, a sua devida 
importância para o alcance das metas institucionais, a forma estabelecida no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO (CEE), Fortaleza, 28 de fevereiro de 2022
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
 PRESIDENTE DO CEE